O objetivo é fortalecer políticas públicas que garantam autonomia, qualidade de vida, proteção e direitos para pessoas com deficiência e suas famílias
O governo do estado lançou, na manhã dessa quinta-feira (20), o Programa Pernambuco Acessível. Com o investimento de R$ 400 milhões, ele funcionará por meio de uma gestão intersetorial que envolve diversas secretarias num movimento de ampliação dos direitos da população com deficiência no estado. O lançamento ocorreu em solenidade no Palácio do Campo das Princesas.
“A gente lança hoje o nosso maior programa da História do Pernambuco de acessibilidade e inclusão do PE acessível. Ele chega com a integração de sete secretarias de estado, diversos programas que hoje são lançados na soma do total de um valor de investimento da ordem de 400 milhões de reais”, disse a governadora Raquel Lyra.
O Pernambuco Acessível é o primeiro programa estadual integrado voltado à inclusão e acessibilidade de PCDs. O objetivo é fortalecer políticas públicas que garantam autonomia, qualidade de vida, proteção e direitos para pessoas com deficiência e suas famílias.
“O nosso edital de chamamento público vai beneficiar 50 organizações que trabalham com inclusão social e acessibilidade no valor de projetos de 60 a 125 mil reais, garantindo a colaboração do estado para instituições”, complementou.
A instauração do projeto veio, segundo a secretária de Justiça e Direitos Humanos, Joanna Figueiredo, a partir de propostas da sociedade civil por meio da escuta popular. As ações devem ser contínuas até dezembro de 2026.
“A gente entende como o primeiro programa do estado de Pernambuco que traz essa junção de diversas secretarias, transversalizando a política voltada à pessoa com deficiência no estado de Pernambuco”, explicou Joanna, lembrando da origem do programa.
“Em 2023, nós tivemos acessibilidade a uma construção coletiva, que foi um momento de escuta com pessoas com deficiência. Na oportunidade, elas puderam colocar suas queixas em relação aos desafios ainda enfrentados e suas sugestões em relação a políticas públicas”, concluiu.
Dados
O primeiro passo é mapear a população de PCDs no Estado para melhor correlacionar a ocupação dos espaços em território pernambucano com as demandas do grupo, por meio do Programa Cientista Arretado, também do governo. Serão feitos cruzamento de dados.
“Não temos um número concreto dessa realidade, então esse mapeamento PCD vem mais ou menos como uma ideia. A gente queria fazer um censo, mas o valor é muito expressivo e é uma questão muito complexa para se levantar. Então, o mapeamento, que nunca existiu aqui no estado, é o primeiro passo”, completou.
Uma das ações previstas é o financiamento de Organizações Não Governamentais que auxiliem a população com deficiência. Serão 50 projetos, com um valor mínimo de R$ 60 mil a R$ 120.000, que já tenham serviços prestados ao grupo.
Questões de lazer do grupo, também pautadas junto ao Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, incluem a ampliação do Praia Sem Barreiras para, no mínimo, mais cinco praias do estado, inclusive as fluviais de Petrolina, no Sertão.
No âmbito educacional, também está prevista a entrega dos kits com acessibilidade para os estudantes, com reglete, bengalas, material de letras ampliadas, em braille, e a introdução de psicólogos em todas as escolas do estado. Existe a expectativa de que mil profissionais da área sejam chamados para compor esse quadro de apoio aos estudantes.
Ações
As ações perpassam por todas as áreas da deficiência, do acesso ao diagnóstico. A ampliação dos exames de triagem neonatal para diagnóstico das doenças raras também está prevista.
O programa prevê o aumento da disponibilidade de prótese auditiva de uma qualidade melhor, do que a disponibilização do Sistema Único de Saúde (SUS), junto à oferta de zerar a fila de cadeira de roda, com o fornecimento de 2.749 cadeiras de rodas para zerar essa fila, além da oferta de cadeiras de alta complexidade. (Diário de Pernambuco)
