Ex-parlamentar é acusado de incitar ataques contra o Senado e o TSE e de ter reagido com violência a cumprimento de mandado judicial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que o ex-deputado Roberto Jefferson seja condenado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. O ex-parlamentar foi denunciado por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
Alexandre de Moraes afirmou que os atos são gravíssimos e têm ligação com os atentados de 8 de janeiro, realizados em Brasília. “O réu, ao se valer da internet para a prática dos crimes, além de conferir um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminosos por ele publicados, também se aproveita para divulgar posicionamentos criminosos e beligerantes, causando significativos distúrbios e reiterados ataques, por parte de seu público, às instituições democráticas, ao Poder Legislativo, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e à comunidade LGBTQIAP+”, escreveu o magistrado em seu voto.
No processo, a defesa de Jefferson alegou que a denúncia é inepta e deve ser rejeitada pelos magistrados. “No caso concreto, a denúncia se revela flagrantemente inepta em relação a todas as imputações, por não expor os fatos com todas as suas circunstâncias, por tecer flagrante equívoco entre a conduta típica do crime de incitação e a imputação do crime supostamente incitado. E, ainda, não descreve a adequação típica da conduta, incorrendo em flagrante presunção para subsidiar a sua conclusão”, destaca o texto.(Correio Brasiliense)
