Eleições municipais: confira as datas do calendário eleitoral e as normas do TSE – Tribunal Superior Eleitoral

Cerca de 156 milhões de eleitores estão aptos a ir às urnas para eleger prefeitos e vice-prefeitos em 5.569 cidades do país, além de aproximadamente 58 mil vereadores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E pouco mais da metade desse eleitorado é composto por mulheres: são 81,8 milhões de eleitoras, 52% do total.

As eleições municipais no interior do país têm um contexto especial, porque suas prefeituras e câmaras de vereadores muitas vezes são vistas como a esfera de governo e poder público mais importante e mais próxima do dia a dia do cidadão para atender necessidades em setores básicos — como educação, segurança e saúde. 

A chegada de julho, com as especulações sobre os candidatos, as convenções partidárias e as definições de candidaturas e coligações, já é suficiente para Deuzimar resgatar a cor predominante do seu guarda-roupa nesta temporada: o verde. Segundo ela, uma sinalização de esperança para o futuro.

Datas e horários

As datas das eleições municipais de 2024 não sofreram alterações. O primeiro turno das eleições será realizado no dia 6 de outubro, um domingo, e pode movimentar cerca de 156 milhões de eleitores aptos a votar. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores onde nenhum candidato a prefeito alcançar a maioria absoluta dos votos, haverá segundo turno para esse cargo no dia 27 de outubro.

As exceções são o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE), onde não há disputa para prefeito nem para vereador.

O eleitor também precisa ficar atento ao horário de votação. Neste ano, o calendário retoma o horário de início às 8h, com encerramento às 17h — sempre no horário de Brasília.

Propaganda gratuita

Outra fase importante da campanha também começou em agosto: a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV (que se restringe ao horário eleitoral gratuito).

Para o primeiro turno, as campanhas terão o período de 30 de agosto a 3 de outubro para veicular as peças com o programa de cada candidato — respeitando-se o tempo destinado a cada coligação. Já para o segundo turno, o período para essa propaganda é de 11 a 25 de outubro. 

Outras proibições

Desde 30 de junho, pré-candidatos estão proibidos de apresentar programas de rádio e de TV (ou de aparecer neles como comentaristas). E, desde o dia 6 de julho, agentes públicos não podem fazer nomeações, exonerações ou contratações, nem participar de inaugurações de obras públicas.

Assinatura digital e lacração dos sistemas

Todos os sistemas eleitorais e programas de verificação desenvolvidos por entidades fiscalizadoras devem ser lacrados até o dia 16 de setembro. Esse processo — realizado por meio da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais — envolve a apresentação, a compilação, a assinatura digital e a guarda das mídias pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem o objetivo de garantir a integridade e a segurança dos sistemas que serão utilizados no pleito.

O TSE conta com a participação de várias instituições para auditar e fiscalizar o sistema eletrônico de votação. Entre essas entidades fiscalizadoras estão o Congresso Nacional, os partidos políticos, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal, entre outros.

Prestação de contas

Entre 9 e 13 de setembro, partidos e candidatos devem enviar à Justiça Eleitoral a prestação parcial de contas de campanha. A divulgação dessas informações — incluindo nomes, CPFs ou CNPJs dos doadores e os respectivos valores doados — ocorrerá no dia 15 de setembro.

Já as prestações de contas finais para as disputas encerradas no primeiro turno devem ser enviadas à Justiça Eleitoral até 5 de novembro. Para as campanhas que forem ao segundo turno, as prestações de contas finais (referentes aos dois turnos) devem ser enviadas até 16 de novembro.

Esses procedimentos visam assegurar a transparência no financiamento das campanhas e a fiscalização por parte dos eleitores.

Prisão

A partir de 21 de setembro, candidatos não poderão ser presos ou detidos, salvo em flagrante delito. Isso valerá até 8 de outubro.

Os eleitores também não poderão ser presos ou detidos entre os dias 1º e 8 de outubro, a não ser em caso de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

Armas

Para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores — os chamados CACs — o transporte de armas e munições será proibido entre 5 e 7 de outubro (o primeiro turno acontece no dia 6 desse mês).

Nos municípios com segundo turno, isso fica proibido entre 26 e 28 de outubro (o segundo turno acontece no dia 27 desse mês).  

Justificativa Eleitoral

Os eleitores que não conseguirem votar no primeiro turno podem justificar sua ausência no próprio dia da eleição (por exemplo, quando se está em outra cidade). Mas, se não fizerem isso, precisam apresentar sua justificativa até 5 de dezembro.

No caso do segundo turno, quem não votar pode justificar a ausência no próprio dia do pleito ou apresentar sua justificativa até 7 de janeiro de 2025.

Cadastro eleitoral fechado

Já foram encerrados os prazos para solicitação de título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral e revisão eleitoral (esta última tem o objetivo de atualizar informações sobre o eleitor, como o endereço do domicílio e os dados biométricos, entre outros). Esses serviços só estarão disponíveis novamente a partir de 6 novembro, ou seja, após as eleições municipais deste ano.