A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (10/7), o Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a reforma tributária. O texto inclui 383 medicamentos que terão isenção de imposto e 850 que contarão com redução de 60% da alíquota geral.
A lista tem medicamentos como insulina, que é utilizada no tratamento de diabetes; diazepan (útil contra a ansiedade), losarta (destinado ao controle da pressão alta) e isotretinoína (para acne).
O Projeto de Lei Complementar estabelece que ficam reduzidas a zero as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social de Bens e Serviços (CBS) sobre o fornecimento dos 383 medicamentos.
Além disso, a proposta também permite a isenção do imposto para os remédios adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas, desde que esses estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
