Projetos são do Governo do Estado e devem seguir para o Plenário da Casa nesta terça-feira (18).
Com a proximidade do período de recesso parlamentar, que terá início após o feriado de São João, na próxima semana, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) começa a votar, nesta segunda-feira (17/06), um pacote de projetos do Governo do Estado. As matérias serão avaliadas na manhã de hoje nas principais comissões (Justiça, Finanças e Administração) e devem seguir para o Plenário da Casa nesta terça-feira (18).
Entre as medidas enviadas pela gestão Raquel Lyra (PSDB) para o Legislativo, estão os projetos que reajustam remunerações e reestruturam carreiras de servidores do Estado, entre eles trabalhadores da educação, da saúde e funcionários da Procuradoria-Geral. As matérias devem ser aprovadas sem dificuldade porque chegaram à Alepe depois de negociações com as categorias.
Inflação
De acordo com o Poder Executivo, as propostas estabelecem, de maneira equânime, que nenhuma categoria receberá abaixo da inflação e nem acima de 20%. Os projetos também extinguem os valores de vencimento base inferiores ao salário mínimo que, historicamente, são completados com abonos.
“A nossa gestão tem um compromisso muito claro com o respeito e valorização dos servidores e das servidoras do nosso Estado. Afinal, esses profissionais se dedicam a garantir o funcionamento dos serviços públicos. Com muito esforço, conseguimos chegar a um acordo com sete categorias, fruto de muito diálogo e compreensão de ambas as partes”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Negociações
O debate sobre os reajustes salariais foi construído durante as negociações de mesa específicas mantidas com as representações sindicais. Com exceção dos professores e dos servidores administrativos da educação, os demais grupos firmaram acordos plurianuais, ou seja, até 2026. Esse pacote de projetos contemplará um contingente de 40% do total das categorias, sendo beneficiados cerca de 80% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os acordos entram em vigor a partir deste mês.
Na pauta da Comissão de Justiça da Alepe, que se reúne às 9h de hoje, no Auditório Senador Sérgio Guerra, estão previstos dez projetos do Estado para votação.
Confira os que tratam das carreiras de servidores:
Área da educação:
Projeto de Lei Complementar nº 2052/2024 (regime de urgência). Reajusta o valor do piso salarial dos professores, analistas, administrativos e auxiliares – ativos, aposentados ou os contratos temporários – de 3,5% a 26,67% (contemplando, neste caso, quem tem mestrado e doutorado). Segundo o texto, quem recebe abaixo do piso, equivalente a R$ 4.580,57, terá reajuste retroativo a janeiro de 2024. A proposta também reestrutura a carreira dos trabalhadores e foi aprovada pela categoria no dia 28 de maio.
Projeto de Lei Ordinária nº 2035/2024 (regime de urgência). Fixa o quantitativo de vagas dos cargos do Grupo Ocupacional Magistério Público para Educação Especial e do Grupo Ocupacional Magistério em Música. Além disso, redenomina os cargos públicos efetivos. A matéria visa atender às demandas identificadas pela Secretaria de Educação e Esportes, bem como efetivar a nomeação de candidatos aprovados em concurso público vigente.
Área da saúde:
Projeto de Lei Complementar nº 2053/2024 (regime de urgência). Promove reestruturação nas carreiras das equipes da saúde. Atualiza vencimento de médicos; hemo-médicos; analista, assistente e auxilar em gestão sanitária; fiscal de Vigilância Sanitária; analista, assistente e auxilar em Saúde; professor universitário e o vencimento-base do professor titular da Universidade de Pernambuco.
Procuradoria-Geral do Estado:
Projeto de Lei Complementar nº 2051/2024 (regime de urgência). Modifica a estrutura orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco, ampliando o quadro. O projeto cria cinco cargos de procurador do Estado e um cargo em comissão de procurador-chefe adjunto, a ser remunerado pela gratificação de representação do cargo de Procurador do Estado.
Publicado na Folha de Pernambuco
