Até sexta-feira (26), equipes da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), seguem recebendo as documentações para dar entrada no título de posse do seu imóvel. A ação está acontecendo na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, no bairro Henrique Leite, das 16h às 20h, e se estende também aos moradores dos bairros Vila Vitória e Fernando Idalino.
O “Petrolina Legal” é o maior programa de regularização fundiária da região do Vale do São Francisco, e tem como objetivo buscar garantir o título de propriedade dos imóveis das famílias petrolinenses. Por meio dele, as pessoas recebem o documento e passam a ter segurança jurídica da sua residência gratuitamente.
Os interessados devem levar: Contrato de Compra e Venda, cópia do Título de Doação ou documento equivalente; Declaração de Insuficiência de Recursos; Declaração de Renda Familiar Mensal; Certidão Negativa do Cartório de Imóveis; Cópia da Certidão de Nascimento, Casamento ou Divórcio; Cópia do Cadastro de Pessoa Física; Cópia do Registro Geral (RG); Cópia da Carteira Profissional de Trabalho; Cópia do Título de Eleitor; Cópia da Certidão de Nascimento dos Filhos; Cópia de Matrícula Escolar dos Filhos; Comprovante de Residência do Cadastrado e foto colorida frontal do imóvel.
Através do programa, já foram entregues mais de nove mil títulos de posse à população. Somente em 2023 foram dados quase 2.000 títulos e 400 escrituras públicas. A previsão é que até final desse ano sejam entregues 15 mil títulos de posse. (Ascom)
