A vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), comemorou nesta quarta-feira (9/4), a sanção da Lei de sua autoria que estabelece punições administrativas contra agressores de mulheres. A legislação prevê multa entre R$ 1mil e R$ 1 milhão e proíbe que condenados na Justiça sejam contratados pelo município, como pessoa física ou jurídica.
“Hoje é um marco. Com a sanção desta lei, o Recife dá um passo firme e corajoso no combate à violência contra as mulheres. A partir de agora, os agressores não terão mais espaço no poder público. Quem violenta uma mulher não pode ser premiado com contratos, cargos ou benefícios”, disse Liana.
O agressor também fica impedido de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, com descontos no IPTU, ainda que por intermédio de pessoa, pelo prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão administrativa.
O prefeito João Campos (PSB) realizou a sanção da lei na sede da Prefeitura do Recife com a presença da autora da proposta, do vice-prefeito, Victor Marques (PCdoB ), e do presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB).
Liana reafirma que a lei deixa uma mensagem importante de que a cidade não tolera nenhum tipo de violência contra as mulheres.
“Essa é uma resposta direta a uma cultura que por séculos naturalizou a violência de gênero. Não aceitaremos mais esse silêncio, essa conivência. O agressor precisa saber: a sociedade mudou, e não vamos mais tolerar”, pontua Liana. (Ascom)
