Em, cerimônia para celebrar os 18 anos da Lei Maria da Penha, no Sol Nascente, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também pediu desculpas à ativista dos direitos femininos pela demora do Estado em protegê-la
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta quarta-feira (7/8), que homem que bate em mulher é um covarde. A afirmação foi feita durante XVIII Jornada Lei Maria da Penha, na Escola Classe JK Sol Nascente, no dia em que a legislação alcança a sua maioridade. A data marca os 18 anos da lei que leva o nome da ativista do direito das mulheres.
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“Três coisas que me parecem muito importante o que seria bom que ficasse registrado na mente e no coração de todos, primeira delas: homem que bate em mulher não é macho. É covarde. Em segundo lugar, homem que pratica violência sexual contra mulher é um fracassado, e não um vitorioso. E em terceiro lugar, adulto que bate em criança deseduca ou piora, educa numa cultura de violência”, afirmou Barroso.
Segundo o presidente do STF, há duas grandes características que simbolizam a condição humana. “A primeira delas é a linguagem, é a capacidade da comunicação de raciocinar, de colocar as suas razões na mesa. A violência é o oposto da civilidade humana”, disse. “A segunda grande característica da condição humana é a superação da lei do mais forte, o direito e a justiça existem para que em lugar de agressão, em lugar de guerra, em lugar de socos, que no lugar do tiros se coloquem as razões”, pontuou.
O presidente do Supremo afirmou que a violência é o único caminho que não leva a lugar nenhum. “Os números da violência doméstica e da violência contra a mulher são muito impressionantes, muito assustadores e devem acender um radar no coração e na mente de todos nós”, completou.
Barroso fez um pedido de desculpas à Maria da Penha em nome do Judiciário. “Eu gostaria de dizer para a Maria da Penha, em nome da Justiça brasileira, que é preciso reconhecer que, no seu caso, ela tardou e foi insatisfatória. Portanto, nós lhe pedimos desculpas em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora em punir os culpados”, afirmou Barroso.
O pedido de desculpas atende a uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o caso. “Estamos aqui mais do que para reconhecer que houve uma falha do sistema de Justiça, que de fato ocorreu. Nós estamos aqui, na verdade, para procurar mudar a história, para protagonizarmos um novo começo, um tempo em que coisas como essas, que aconteceram com a Maria da Penha, não voltem mais a acontecer”, disse.
Maria da Penha agradeceu as palavras do magistrado. “Eu fiquei feliz com esse pedido de desculpas, porque realmente esperava que pudesse ter sido feito há mais tempo. Eu acho que esse é um reconhecimento ao trabalho que foi feito desde o dia em que tentaram contra a minha vida. Desde esse dia, eu comecei a lutar por justiça. A justiça não aconteceu com a rapidez que deveria ter acontecido”, frisou.
“É uma lei (a Maria da Penha) bem implementada nas grandes cidades e capitais brasileiras. Precisamos interiorizar essa lei, porque as mulheres dos pequenos municípios não têm como denunciar e se inteirar sobre os seus direitos. O conhecimento sobre a lei ainda não está em todos os municípios por não haver incentivo para isso”, completou a ativista.
Maria da Penha agradeceu à ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, por propor que a casa onde residia e onde sofreu as duas tentativas de assassinato, seja convertida em um memorial para marcar o combate à violência doméstica e familiar. “O medo não me faz recuar, pelo contrário. Avanço mais e mais na mesma proporção desse medo. É como se o medo fosse uma coragem ao contrário. E possamos avançar por mais 18 anos por uma vida sem violência”, ressaltou.
Engajamento
A ministra das Mulheres pediu engajamento da sociedade brasileira para erradicar os crimes de feminicídio no país, como parte da estratégia de campanha do governo federal. “Eu acho importante e valoroso. Maria da Penha estava aguardando. Ela merece isso, assim como todas as mulheres que sofrem violência no nosso país. Acho que o ministro Barroso está de parabéns pelo gesto, pela simbologia e a Justiça brasileira devia isso à Maria da Penha”, disse.
Há exatos 18 anos, a lei que leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de duas tentativas de feminicídio, foi criada para proteger outras mulheres de ter as suas vidas encerradas devido à violência doméstica. Antes da Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006, a agressão contra a mulher era tida como um crime de menor potencial ofensivo, o que levava o agressor a ser punido somente com multas ou prestação de serviços, enquanto o ciclo de violência se perpetuava.
O pedido de desculpas veio após o Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontar um aumento em todas as modalidades de violência contra mulheres, no Brasil. Mostrando assim, que mesmo com a legislação, que promoveu um avanço histórico na causa feminina, e com as campanhas de informação que vieram depois dela, há um crescimento na violência contra mulher. O levantamento explicitou que, em 2023, os casos de agressão decorrentes de violência doméstica cresceram 9,8%. Já os de abuso psicológico foram 33,8% maiores. Além disso, no ano passado, o Brasil perdeu quase 1,5 mil mulheres para o feminicídio.
Combate às fake news
À tarde, no STF, Luís Roberto Barroso se reuniu novamente com Maria da Penha. Durante a conversa, Maria da Penha afirmou a Barroso que é necessário o combate às fake news, que também atingem mulheres pelo país. Ela destacou que, em seu caso, existem informações falsas circulando nas redes e que tentam enganar as pessoas sobre o que de fato aconteceu com ela.
A ativista ficou paraplégica após ser baleada pelo ex-marido enquanto dormia, em uma tentativa de feminicídio. No entanto, informações disseminadas pelas redes sociais tentam afirmar que o atentado ocorreu durante um assalto, a fim de desviar o foco do debate sobre violência dentro da própria casa e perpetuada por companheiros, parentes e conhecidos das vítimas.
“Nem todas as pessoas conhecem a história verdadeira e muitas podem estar conhecendo por meio de fake news. As fake news precisam ser punidas. Ter uma maneira que os autores sejam responsabilizados”, disse a ativista.
Barroso afirmou que realiza palestras em escolas públicas e convidou Maria da Penha para ir em uma escola de cada estado, para contar sua experiência. Ele também destacou que vai avaliar a possibilidade de incluir a Fundação Maria da Penha em um dos observatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ações
Diversas autoridades participaram do evento, realizado na Escola Classe JK Sol Nascente. Uma delas foi o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha(MDB), que destacou, na ocasião, projetos desenvolvidos no DF para combater a violência contra a mulher.
“Essa é uma luta de todos nós. No DF, cumprimos esse trabalho de forma empenhada. Graças a Deus, o trabalho conjunto das nossas secretarias, em parceria com o governo federal, Tribunal de Justiça e Ministério Público, tem feito com que os índices de violência aqui tenham diminuído ao longo dos anos. Isso nos dá esperança de que, em determinado momento, chegaremos à violência zero contra essas pessoas”, defendeu Ibaneis.
“Essa é uma luta de todos nós. No DF, cumprimos esse trabalho de forma empenhada. Graças a Deus, o trabalho conjunto das nossas secretarias, em parceria com o governo federal, Tribunal de Justiça e Ministério Público, tem feito com que os índices de violência aqui tenham diminuído ao longo dos anos. Isso nos dá esperança de que, em determinado momento, chegaremos à violência zero contra essas pessoas”, defendeu Ibaneis.
Correio Brasiliense
