Confira portaria que regulamenta o Programa Desenrola Brasil, para negociação de dívidas – FOTO: Marcello Casal JrAgência Brasil
O Desenrola Brasil, que tem como objetivo aliviar a situação de pessoas endividadas, teve sua portaria, que regulamenta o programa, publicada nessa ultima quarta-feira (28/06).
O programa tem como objetivo auxiliar os devedores a reverterem sua situação financeira por meio da negociação e regularização de suas dívidas.
Programa Desenrola
Conforme explicado pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, o programa de renegociação de pequenas dívidas terá algumas restrições.
Será direcionado exclusivamente a famílias que possuem uma renda de até dois salários mínimos e estão endividadas em até R$ 5 mil.
O objetivo do Desenrola, de acordo com o ministro, é beneficiar aproximadamente 30 milhões de pessoas.
Como de cadastrar no Gov.br?
O cadastro é realizado diretamente no portal do Governo Federal.
- Acesse www.gov.br
- Selecione “Entrar com gov.br”
- Digite seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou alterar sua conta.
Quem poderá participar como credor no Desenrola Brasil?
No caso do Faixa 1, somente os credores que registraram negativações no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022 podem participar, desde que o valor da anotação seja igual ou inferior a R$5.000,00.
No conceito de credores, são abrangidas as empresas securitizadoras, os Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios e quaisquer outros cessionários dos créditos. JC
