Nesse programa não há necessidade de adesão de empresas para que se abra a negociação
Começa nesta segunda-feira o Renegocia!, mutirão do governo federal, que conta com o apoio de 900 Procons, Defensorias e Ministérios Públicos nos 26 estados do país e no Distrito Federal, para ajudar os brasileiros a limpar o nome.
Diferentemente do Desenrola Brasil, lançado na última semana para renegociação de dívidas bancárias, o Renegocia! permite não só fazer acordos com bancos, mas também obter melhores condições para sanar dívidas com concessionárias de água, luz e telefonia, além do comércio.
Outra diferença é que não há limite de renda ou do valor da dívida. E nesse programa não há necessidade de adesão de empresas para que se abra a negociação, toda companhia que for apontada pelo cidadão como credora será procurada pelo Procon para uma tentativa de repactuação da dívida.
— O que se pretende com o renegocia é prevenir o superendividamento, incentivar e instruir os consumidores a adotarem uma conduta mais racional de consumo que não os leve à ruína — afirmou Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.
O que é o Renegocia!?
O Renegocia! é um mutirão de negociação de dívidas organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como objetivo a prevenção do superendividamento e auxílio aos consumidores na negociação de suas dívidas, de forma mais acessível.
Quando e onde acontecerá o Renegocia!?
O mutirão ocorrerá de 24 de julho a 11 de agosto, e será realizado de forma presencial nos órgãos de defesa do consumidor de todo o país: Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumido. É possível também fazer a renegociação online utilizando o portal Consumidor.gov.br.
Quem pode participar do Renegocia!?
O foco principal do programa são os superendividados, ou seja, pessoas que possuem um nível de endividamento que ultrapassa sua capacidade de pagamento. Mas qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar do mutirão. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.
Quais dívidas podem ser negociadas no Renegocia!?
O mutirão abarca dívidas de diferentes setores, desde instituições financeiras a empresas de telefonia, água, energia elétrica, incluindo o comércio.
Quais documentos devo apresentar para participar do Renegocia!?
É obrigatório levar documentos pessoais, como CPF e identidade, e os contratos das dívidas. Caso não tenha, leve qualquer documento que comprove o débito, como faturas, comprovantes de pagamento, entre outros.
Qual a diferença entre o Renegocia! e o programa Desenrola Brasil?
O Renegocia! e o Programa Desenrola Brasil são duas iniciativas promovidas pelo Governo Federal para negociar dívidas dos brasileiros.
A Senacon ressalta que o mutirão tem como foco principal a prevenção ao superendividamento. Além disso, as negociações no Renegocia! são acompanhadas e monitoradas pelos órgãos de defesa do consumidor.
Agência ´O Globo´
