A medida será publicada ainda nesta segunda-feira (12/12), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU)
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta segunda-feira (12/12) uma medida provisória aumentando o valor do salário mínimo para R$ 1.302. A quantia passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023. A correção é de R$ 90, sobre o piso atual, de R$ 1.212. Essa taxa é a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, estimado em 7,41% no terceiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.
Em 2020, 2021 e 2022 o mínimo não teve aumento real, ou seja, acima da inflação. A medida foi publicada hoje, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo nota do Ministério da Economia e do Ministério do Trabalho e Previdência, a correção do valor do salário mínimo de 2023 considera uma variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%.
SAIBA MAIS
Já para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$ 43,40 e o valor pago por hora será de R$ 5,92. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.
“Mesmo assim, com pandemia, com falta d’água, concedemos reajuste para aposentados e majoramos o salário mínimo. Tanto é verdade que acertamos a economia que eu posso anunciar que o novo salário minimo será de R$ 1.400”, disse na data.
O valor de R$ 1.302 já estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 divulgado em agosto pela pasta da Economia.
