A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Fazenda e Finanças (SEFIN/ SEFAZ ), informa aos contribuintes que o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado 2021 (PPI) está terminando. Inicialmente a formalização de ingresso ao PPI 2021 terminaria no dia 30 de julho de 2021, mas devido ao momento pandêmico, a gestão municipal prorrogou a adesão até 31 de janeiro de 2022.
Dessa forma, podem aderir ao PPI os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) com dívidas decorrentes de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 30 de dezembro de 2020, incluindo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxa de concessão aos permissionários de feiras e mercados que estejam em débito. Já o contribuinte que deseje regularizar o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), o tributo deve ter sido gerado até 30 de janeiro de 2021.
A iniciativa garante *vantagens para o contribuinte quitar sua dívida*, seja em cota única com *100% de desconto em juros e multas*, ou parcelada em até 60 vezes, que variam de 90% a 50% de desconto de juros e multa de mora e de infração.(Ascom)
