O projeto de lei Relp do senador Jorginho Mello (PL/SC) segue para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 16, o projeto de lei batizado de “Relp” que vai ajudar pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEIs). Com 382 votos a favor e 10 contra, o Relp (Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional) agora segue para sanção presidencial.
Se for aprovado, o Projeto de Lei, de autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC), vai diminuir o custo das dívidas feitas por empresas do Simples e MEI durante a pandemia. A proposta é diminuir em até 90% o valor das multas e os juros, e o preço dos encargos pode chegar até zero.
O relator do projeto, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), disse ao jornal O Estado de S. Paulo que cerca de R$ 50 bilhões em dívidas serão renegociadas.
Os empresários poderão pagar a entrada, que precisa ser dada em até dez vezes, e o restante da dívida poderá ser paga em 180 meses, ou seja, 15 anos.
