O líder do governo no Senado Federal, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), foi o escolhido para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa, entre os dias 23 e 24 de novembro deste ano.
A PEC dos Precatórios foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. A votação foi concluída nesta terça-feira (9). A proposta é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.
Em linhas gerais, a proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação).
“Em uma reunião com o presidente Davi Alcolumbre [da CCJ] ficou definido que muito provavelmente, e isso vai depender de como transcorram os entendimentos e o diálogo com todas as lideranças que estou começando a ouvir, aqui no Senado, é provável que o meu relatório seja apreciado na CCJ entre 23 e 24 deste mês”, disse o senador.
Segundo o parlamentar, se houver acordo, a proposta será votada no plenário do Senado na semana do dia 23 de novembro.
