O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ampliou o rol de serviços que podem ser realizados de forma presencial nas agências da Previdência Social. O objetivo é atender as demandas que não são resolvidas de forma remota, pelo telefone ou pelo aplicativo do INSS.
O serviço, chamado de Atendimento Especializado, está previsto em portaria publicada nesta 2ª feira (12.jul.2021) no Diário Oficial da União. Eis a íntegra da portaria (68 KB).
Segundo o INSS, o atendimento presencial pode ser agendado a partir de 5ª feira (15.jul.2021) pela central telefônica 135. Quem não conseguir fazer a marcação pelo telefone deve se dirigir a uma agência da Previdência Social para agendar o atendimento. Mais 12 serviços estarão disponíveis na modalidade. Eis os serviços que poderão ser agendados a partir de 5ª feira (15.jul.2021):
- apresentar contestação de NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário);
- atendimento solicitado por portadores de necessidades especiais: maiores de 80 anos de idade, deficiência auditiva ou visual;
- órgão mantenedor inválido impossibilitando a solicitação de serviços;
- requerimento concluído sem atendimento ao solicitado, relacionado a falha operacional não vinculada à análise do direito;
- consulta à consignação administrativa;
- ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no CadÚnico;
- solicitar retificação de CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho);
- parcelamento ou impugnação à cobrança administrativa do MOB Presencial (Monitoramento Operacional de Benefícios Presencial);
- pensão especial vitalícia da pessoa portadora da síndrome da Talidomida;
- pensão mensal vitalícia do seringueiro e seus dependentes;
- pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru;
- impossibilidade de informação ou de conclusão da solicitação pelos canais remotos.
Ao Poder360, o INSS informou que a medida vai “abarcar todos serviços que não estavam sendo atendidos presencialmente”.
Em nota, o governo disse que esse agendamento “vai permitir que muitas pessoas, que não estavam conseguindo atendimento presencial por conta da pandemia, sejam atendidas numa agência do INSS, com horário marcado e toda a segurança”.
Eis os serviços que já estavam disponíveis de forma presencial nas agências da Previdência Social:
- perícia médica;
- cumprimento de exigências -digitalização e conferência por servidor de documentos
- originais;
- serviço social;
- reabilitação profissional;
- justificação administrativa;
- justificação judicial;
- atendimento relacionado ao Monitoramento Operacional de Benefícios;
- entrega de documentos por convocação;
- prova de vida, em situações excepcionais não resolvidas pelo banco;
- retirada de histórico de atendimento de chat ou central 135.
- (Poder360 )
