O Tribunal de Justiça de Pernambuco, divulgou a retomada dos atos e atendimentos presenciais, dos prazos dos processos físicos e da digitalização das ações por meio do ato conjunto 24/2021. A medida é anunciada após uma intensa mobilização da OAB-PE em torno desses temas. A retomada dos prazos se dará a partir do próximo dia 6 de julho.
O Ato Conjunto do TJPE prevê a retomada dos atendimentos presenciais com no máximo 50% do pessoal alocado no setor. O horário de atendimento será das 7h às 13h nas unidades judiciárias de primeiro grau. Nas diretorias de segundo grau, Juizados Especiais e Central de Queixas Orais da capital, serão mantidos os respectivos turnos.
A partir do dia 12/07, está autorizada a retomada de audiências presenciais e sessões do Tribunal do Júri, com decisão fundamentada sobre a ausência de condições técnicas de participação das partes e testemunhas em atos por videoconferência.(Ascom)
