Vereadores de Petrolina, aprovaram por 20 votos a 0, o projeto que altera as remunerações dos profissionais de saúde que trabalham diretamente no enfrentamento à pandemia de Covid-19 em Petrolina (PE).
As funções foram criadas pela Lei n.º 3.284/2020, oportunidade na qual se estabeleceu que a remuneração dos profissionais de Petrolina teriam garantida a isonomia, em relação aos profissionais contratados pelo Estado de Pernambuco.
Por conta do vínculo celetista, pode existir diferença de remuneração entre os profissionais, mesmo ocupando as mesmas funções. Com a finalidade de garantir uma segurança jurídica aos profissionais contratados pelo Município de Petrolina, faz-se necessário estabelecer os valores da remuneração de cada função.
Confira as seguintes remunerações, extinguindo-se a isonomia prevista nos artigos 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 3.284/2020, modificada pela Lei Municipal nº 3.368/2021:
