A emenda pedia a redução de 40% para 20% do orçamento anual para remanejamento do Executivo

Vereadora Cristina Costa

A vereadora Cristina Costa apresentou sua emenda aditiva, na sessão ordinária desta terça (03), após ser rejeitada pela Comissão de Finanças e Orçamento de 2020. A matéria também foi derrubada pelos vereadores situacionistas.

Ela pedia uma modificação importante no projeto do Executivo municipal, sobre a mudança no artigo 46, que estabelece em percentual os limites para abertura de créditos adicionais suplementares, de até 20% (vinte por cento) que seriam abertos por decreto orçamentário do poder executivo, com numeração sequencial crescente e anual própria, nos termos dos artigos 7º e 42 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Os vereadores da base Governista reprovaram a proposição da vereadora e aprovaram o texto original, concedendo 40% do orçamento anual para remanejamento do Executivo. “É o mesmo que assinar um cheque em branco, admitindo um percentual tão alto para utilização de recursos que nós vereadores não sabemos para onde são destinados”, argumentou Cristina que defendeu a redução do percentual pra 20%.

Em setembro deste ano, essa proposta foi discutida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2020) e remanejada para ser apreciada na LOA.

Outras 22 emendas aditivas ao Projeto de Lei, com o objetivo de conseguir direcionar os recursos públicos para obras no município, foram aprovadas. Entre elas:

  • – Construção de uma Praça na Vila Débora;
  • – Construção do Hospital da Mulher;
  • – Aquisição de mais viaturas para a Patrulha Maria da Penha;
  • – Implantação do centro de apoio a pessoas com câncer;
  • – Construção da AME do João de Deus;
  • – Pavimentação de ruas no João de Deus, Jardim Amazonas, Vila Débora, Maria Lins, Avenida Principal da comunidade rural de Baixa Alegre;
  • – Construção do terminal de apoio a passageiros e turistas na travessia do transporte fluvial entre Petrolina e Juazeiro;
  • – Implantação de cargos e carreiras de servidores municipais;
  • – Regulamentação em Petrolina da carga horária de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem;
  • – Apoio a entidades sem fins lucrativos;
  • – Apoio à feira de caprinos e ovinos da agricultura familiar no interior do município;
  • – Ampliação de vale transporte para estudantes das faculdades de educação à distância com aulas em tutoria presencial, entre outras emendas.(Ascom)

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