LEI MARIA DA PENHA, 13 ANOS: UMA REVOLUÇÃO QUE INSPIROU MUITAS OUTRAS LEIS EM DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Nesse dia 07 de Agosto as mulheres brasileiras comemoram uma revolução na garantia dos seus direitos. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher em ambiente doméstico e familiar, completa 13 anos nesta quarta-feira. O principal trecho da legislação permite que a Justiça prenda em flagrante ou abre a possibilidade de prisão preventiva para os agressores quando a vítima está em situação de vulnerabilidade ou risco de morte.Essa lei inspirou muitas outras, a exemplo da Patrulha Maria da Penha,  (Lei 3020  de 28 de março de 2018),  de autoria da vereadora de Petrolina Cristina Costa do Partido dos Trabalhadores. A patrulhacoordenada pela Secretaria Executiva da Segurança Publica, com o objetivo de garantir a efetividade da Lei Federal N° 11340/06- Lei Maria da Penha, na proteção as mulheres vitimas de violência, e deverá ser feito pela guarda civil de Petrolina, integrando ações do termo de adesão ao pacto nacional de enfrentamento a violência contra as mulheres estabelecendo relação direta com a comunidade, assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vitimas de violência domestica e familiar.

A vereadora Cristina Costa, militante das causas feministas e dos direitos das mulheres, também criou a Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher na Câmara de Vereadores e a Comissão Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher, através de resoluções que modificaram o regimento interno da Casa Plínio Amorim. Compete á Comissão emitir pareceres e adotar as medidas cabíveis na sua esfera de atribuições, em especial as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e ainda, promover iniciativas e campanhas de divulgação dos direitos da mulher. A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, conta com a participação de entidades de classe e movimentos sociais que poderão discutir com os parlamentares os projetos de interesses das mulheres em tramitação na Casa Plínio Amorim, receber e examinar  denúncias relativas à discriminação da mulher.

Para a vereadora Cristina Costa, histórias como as da cearense Maria da Penha não são raras no Brasil, mas devem ser o estímulo para que mais legisladores pelo país a fora possam fortalecer a rede de proteção à mulher. “A luta de todas as Marias violentadas, agredidas ou mortas, tem sido a nossa bandeira, e não podemos desistir. Precisamos cobrar dos poderes  públicos que as leis sejam cumpridas para garantir nossos direitos e nossas vidas”.Defende Cristina Costa.(Ascom)

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