O projeto de lei aprovado prevê incentivos para empresários do setor dos jogos eletrônicos, mas ainda precisa ser analisado pela Câmara
O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (13), o projeto de lei batizado como Marco Legal dos Games. A iniciativa regulamenta os jogos eletrônicos e prevê incentivos para empresários do setor através da Lei Rouanet.
A votação foi feita de forma simbólica, sem o registro nominal dos votantes, mas o texto de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) não é definitivo, visto que ainda precisa ser analisado pela Câmara.
O Marco Legal dos Games prevê benefícios para o setor, enquadrando o desenvolvimento de jogos eletrônicos como atividade de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (PDI).