Câmara aprova norma para setor que movimenta bilhões de reais no Brasil. Está prevista proteção para crianças e jovens
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira, o PL 2.796/21, que estabelece o Marco Legal dos Games. Em votação simbólica, os parlamentares chancelaram a proposta de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). O deputado comemorou a aprovação. “A indústria dos games gerou mais dinheiro do que a da música e cinema somadas. Em 2016, o Brasil movimentou US$ 1,5 bilhão no setor. Não é só uma brincadeira de criança. É geração de emprego e renda. É mais investimento para o nosso país!”, escreveu em uma rede social.
Ainda segundo a Abragames, a participação de entidades representativas e da sociedade na elaboração do Marco Legal dos Games foi essencial para se chegar a um texto considerado ideal. Após a aprovação do texto pela Câmara, o projeto segue para sanção presidencial.
Segundo o texto, a indústria do setor, por meio dos desenvolvedores de games, deve proteger as crianças e adolescentes, por exemplo, da exposição a jogos violentos ou abusos. Os criadores de jogos precisam, ainda, criar canais de reclamações e denúncias de abusos para assegurar os direitos deste público no mundo digital. As ferramentas de compras deverão buscar o consentimento dos responsáveis pelos usuários infantojuvenis. (Com Agência Brasil)
