Do Antagonista — Dias Toffoli negou nessa segunda-feira (24) pedido do Senado para anular buscas e apreensões realizadas nos gabinetes do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra.

Na ação, o Senado contestava a decisão de Luís Roberto Barroso que autorizou as medidas, deflagradas em setembro de 2019.
O senador do MDB de Pernambuco e seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), são suspeitos de receber R$ 5 milhões em propinas por desvios de obras públicas entre 2012 e 2014. Eles negam irregularidades.

Em seu pedido ao STF, o Senado alegou que a PGR se manifestou contra as buscas e que as medidas eram extremamente amplas e invasivas, investigando fatos antigos em período em que o senador não exercia o mandato.

Toffoli não entrou no mérito do caso –o presidente do STF argumentou que é preciso aguardar a decisão do relator, Barroso, antes que outra medida possa ser tomada.

“Não se mostra juridicamente possível subverter a competência do Colegiado ou do eminente Ministro Roberto Barroso, em eventual juízo de retratação (RISTF, art. 317, § 2º), para, de maneira per saltum, analisar a mesma questão, ainda que sob outra perspectiva.”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou nesta segunda-feira (24/08) um pedido feito pelo Senado para anular buscas e apreensões realizadas nos gabinetes do líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Na petição, o Senado contesta a ação, realizada em setembro do ano passado e determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

O senador e seu filho, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), foram alvos de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal, que vasculhou dois gabinetes. Eles são suspeitos de receber R$ 5 milhões em propinas por desvios de obras públicas entre 2012 e 2014. Os dois negam ter participado de irregularidades.

Para negar o recurso, Toffoli alegou que o mesmo pedido já foi feito dentro do processo no qual o ministro Barroso é relator. Desta forma, não seria possível discutir o mesmo tema nas duas frentes. Desta forma, o magistrado indicou que é necessário aguardar a decisão do relator do caso. O Senado alega que a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra as buscas e que as medidas se referiam a fatos antigos, ocorridos antes de o parlamentar assumir o atual mandato.

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