Home Sem categoria Sancionada lei que estabelece teto de 18% do ICMS dos combustíveis, telecomunicações...

Sancionada lei que estabelece teto de 18% do ICMS dos combustíveis, telecomunicações e energia

565
0

A Lei nº 17.898 foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nessa sexta-feira(15)

O governador Paulo Câmara sancionou a lei nº 17.898, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que faz referência à Lei Complementar Federal 194/2022, que estabelece um teto de 18% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (15.07).

A perda estimada em arrecadação do Estado de Pernambuco deve ficar em torno de aproximadamente R$ 4 bilhões, verba que iria para saúde, educação e políticas sociais. Com isso, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, deverá sofrer uma redução de mais de R$ 0,52.

Fotos: Heudes Regis/SEI

Previous articleO pôr do sol mais charmoso de Petrolina fica no Serrote do Urubu
Next articleHomens estão mais preocupados com a beleza