*Artigo de Mario Cleone de Souza Junior[1]
O Direito do Consumidor surgiu em meados dos anos 90, trazendo uma nova feição para as dinâmicas de relacionamento da sociedade de consumo em massa.
O seu principal objetivo foi tornar mais justa a dinâmica das relações jurídicas entre o fornecedor de produtos e serviços e o seu consumidor, que, via de regra, figura numa posição de inferioridade ou vulnerabilidade.
A essência da norma foi, então, criar uma espécie de alicerce jurídico para equalizar as relações de consumo que são naturalmente desiguais em favor do fornecedor de produtos/serviços.
Noutra banda, importante observar as profundas alterações que o mercado de consumo sofreu no Brasil e, porque não dizer, no mundo inteiro, em especial, após a década de 10 do novo século.
O conceito de “consumo de massa” vem sendo paulatinamente transportado para as relações virtuais e exigindo de todos, uma reformulação na forma de se relacionar, em especial, com o advento das Redes Sociais.
Não é porque a relação se dá pelo modelo remoto que as regras protetivas do Direito do Consumidor são afastadas ou não inaplicáveis. Antes, pelo contrário, neste momento, em que a presença física para teste e manuseio de um produto, por exemplo, são afastadas que o sistema de proteção consumerista deve ser aplicado de forma efetiva.
Para tanto, faz-se imprescindível que os fornecedores agora atuem com diligência no respeito às regras que guarnecem direitos do consumidor, a exemplo do prazo para eventual devolução de um produto, pela aplicação do direito de arrependimento, no prazo de até 7 dias após o recebimento do produto em sua residência. Ou ainda, que se atenha ao direito de troca ou devolução do valor investido para a aquisição de um produto que possua algum tipo de vício que impossibilite seu uso ou consumo regular.
Também é de fundamental importância o trato adequado dos fornecedores com o uso das informações pessoais obtidas dos seus consumidores, em virtude do advento da Lei Geral de Proteção de Dados, fruto da Lei nº 13.709/2018.
Passando ao lado do consumidor, o esclarecimento sobre os direitos e as eventuais obrigações que possuem frente à relação de consumo continuam sendo o fiel da balança para que se busque uma sociedade que, além do consumo, possua a adequada consciência social e jurídica dos produtos e serviços que adquire cotidianamente.
A tendência natural das relações firmadas é a de crescente virtualização. Este é um movimento inevitável, de modo que o Direito precisa estar atento diuturnamente para se postar como a grande ferramenta de dinamização das relações sociais e assim, seja possível o alcance de um modelo de Estado Democrático de Direito com uma população consciente de seu papel.
Mario Cleone de Souza Junior. [1] Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Castelo Branco. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado da Bahia. Bacharel em Administração pela Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina. Coordenador Acadêmico do curso de Direito pela UniFTC. Docente do curso de Direito da UniFTC. Advogado e Consultor Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos de Juazeiro-BA. Contato: msouza.pet@ftc.edu.br
