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Projeto da Assembleia Legislativa de Pernambuco garante bolsa de estudos para idosos no ensino superior

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Assembleia Legislativa homenageia os 70 anos do Senac | Fecomércio-PE

O programa estadual PE no Campus pode ter a população idosa como beneficiária da reserva de bolsas de estudo da iniciativa. Isso é o que determina projeto de lei acatado por unanimidade, nessa quarta, pela Comissão de Administração da Assembleia Legislativa. A matéria, de autoria do deputado Eriberto Medeiros, do PP, tem como justificativa garantir aos estudantes com idade igual ou superior a 60 anos a oportunidade de ingressar na universidade.

O Programa de Acesso ao Ensino Superior, conhecido como PE no Campus, foi instituído por lei estadual em 2017. A iniciativa concede bolsas de estudo a alunos do ensino médio público em situação de vulnerabilidade econômica que tenham sido admitidos por meio do Enem ou do exame do Sistema Seriado de Avaliação – SSA, da Universidade de Pernambuco. No ano passado, a Alepe aprovou mudanças na legislação do PE no Campus, com a finalidade de ampliar os beneficiários do auxílio financeiro, contemplando a mulher vítima de violência doméstica e familiar,  a pessoa com deficiência e o paciente com doença rara ou grave.

Durante a reunião, a Comissão também anunciou audiência pública sobre os entraves no acesso a recursos do Banco do Nordeste. Agendado para a próxima quarta, o encontro deve ter a participação da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, como explica o presidente do Colegiado, deputado Antônio Moraes, do PP: “Para tratar a questão de outorga, que é uma coisa que a gente já vinha discutindo aqui na Casa antes da pandemia, o pessoal do Banco do Nordeste, porque para ter acesso aos financiamentos do Banco do Nordeste você tem que ter a outorga e o licenciamento”.

Por sugestão de Isaltino Nascimento, do PSB, o Colegiado de Administração acatou a realização de um debate sobre a privatização da Eletrobras. Isaltino alertou que o texto da Medida Provisória que trata da desestatização da empresa já foi aprovado na Câmara Federal. E que épreciso discutir as consequências da iniciativa para a população pernambucana.

Além de distribuir 50 projetos, a Comissão também analisou e aprovou propostas como a que estabelece uma nova forma de denúncia de violência contra a mulher, o código “sinal vermelho”. De iniciativa do deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB,  o projeto determina que as vítimas de agressão podem fazer um pedido de socorro, de maneira silenciosa, por meio de uma marca em forma de X na mão, de preferência na cor vermelha, quando estiverem em locais como repartições públicas, supermercados, restaurantes, bares e outros estabelecimentos comerciais.

De acordo com a proposição, que recebeu substitutivo da Comissão de Justiça, os funcionários desses espaços devem coletar os dados das denunciantes, de imediato, para comunicação aos telefones 190, da Polícia Militar, ou o 180 da Central de Atendimento à Mulher.