Serviços essenciais à população não podem ser interrompidos

CAROLINA ANTUNES/PR

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), assinou a medida provisória (MP) 926 e o decreto Nº 10.282, que têm o objetivo de garantir a aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Entre outras determinações, regulamenta os serviços essenciais à população que não devem ser interrompidos durante o período de combate à covid-19. Uma das ações vai na direção contrária ao que os governadores estaduais preconizam, que é o fechamento dos transportes interestaduais e intermunicipais de passageiros.

As medidas assinadas por Bolsonaro dão segurança e autonomia aos serviços públicos e atividades essenciais que são considerados como ‘indispensáveis’ ao atendimento das necessidades da população que não pode esperar o fim da pandemia. Ainda considera que, caso os serviços não sejam efetuados, a sobrevivência, a saúde ou segurança da população brasileira podem ser colocadas em perigo.

Veja a lista completa dos serviços essenciais que não podem parar:

  • Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
  • Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
  • Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
  • Atividades de defesa nacional e de defesa civil;
  • Transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;
  • Telecomunicações e internet;
  • Captação, tratamento e distribuição de água;
  • Captação e tratamento de esgoto e lixo;
  • Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;
  • Iluminação pública;
  • Produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
  • Serviços funerários;
  • Guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;
  • Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
  • Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
  • Vigilância agropecuária internacional;
  • Controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;
  • Compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;
  • Serviços postais;
  • Transporte e entrega de cargas em geral;
  • Serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;
  • Fiscalização tributária e aduaneira;
  • Transporte de numerário;
  • Fiscalização ambiental;
  • Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
  • Monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;
  • Levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;
  • Mercado de capitais e seguros;
  • Cuidados com animais em cativeiro;
  • Atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;
  • Atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e assistência social;
  • Atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência;
  • Outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

As medidas assinadas por Bolsonaro dão segurança e autonomia aos serviços públicos e atividades essenciais que são considerados como ‘indispensáveis’ ao atendimento das necessidades da população que não pode esperar o fim da pandemia. Ainda considera que, caso os serviços não sejam efetuados, a sobrevivência, a saúde ou segurança da população brasileira podem ser colocadas em perigo.(JC)

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