Home Blog Page 216

Ministro Lewandowski vota no STF para que vacinação seja obrigatória

0
Doria afirma vacina contra covid-19 será obrigatória - TecMundo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nessa quarta-feira (16), para que a vacinação seja obrigatória em todo o país. Ele é relator de duas ações que tratam da imunização da população em meio a pandemia de coronavírus. Para o magistrado, vacinação obrigatória não significa “vacinação forçada”.

Em seu voto, Lewandowski entendeu que é possível aplicar medidas administrativas para quem se recusar a receber o medicamento. Entre essas ações, está a obrigação de frequentar determinados lugares ou realizar “certas atividades”. O julgamento do caso continua hoje, quando os demais ministros se debruçam sobre o assunto.

Lewandowski é o relator de duas ações apresentadas no Supremo que tratam da obrigatoriedade da vacina. O ministro Luís Roberto Barroso é o responsável por uma terceira ação com tema parecido, na qual a Corte vai avaliar se os pais podem deixar de vacinar os filhos em razão de “convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais”.

Imunidade de rebanho

Em seu voto, Lewandowski destacou que forçar a vacinação é inconstitucional, mas que o ato pode ser incentivado por ações indiretas. “A vacinação obrigatória no Brasil, desde há muito, é uma realidade. Sob o ângulo estritamente constitucional, a previsão de vacinação obrigatória, excluída a imposição de vacinação forçada, afigura-se legítima”, disse.

Para o magistrado, é inaceitável que se espere o contágio da maior parte da população pelo novo coronavírus, com o custo de milhares de vida, até se chegar à imunidade geral. “Alcançar a imunidade de rebanho mostra-se deveras relevante. A saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas, acreditando que, ainda assim, serão beneficiárias da imunidade de rebanho”, completou o ministro.

Ele entendeu também que a obrigatoriedade não pode ser imposta com “medidas invasivas, aflitivas ou coativas” e que podem ser aplicadas tanto pela União, quanto por estados e municípios. “A competência do Ministério da Saúde para coordenar o Programa Nacional de Imunizações e definir as vacinas integrantes do calendário nacional de imunização não exclui a dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para estabelecer medidas profiláticas e terapêuticas destinadas a enfrentar a pandemia decorrente do novo coronavírus”, explicou Lewandowski.

Sem coerção

Presente na sessão realizada por videoconferência, o advogado-geral da União, José Levy, defendeu que a competência para definir normas para vacinação é exclusiva do Ministério da Saúde. “Na legislação pátria existe há muito tempo hipóteses de vacinação obrigatória. Enquanto curador da presunção da constitucionalidade das leis, este AGU não desconhece, ao contrário, admite a previsão legal em causa, mas dentro de uma lógico rigorosamente excepcional, o que inclui um estrito juízo-médico científico da exclusiva parte do Ministério da Saúde”, disse. Ele também ressaltou que qualquer protótipo que seja eficaz e seguro será “naturalmente demandado pela população”.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a imunização não pode ser “forçada”, “coercitiva”, mas que quem não aceitar ser vacinado, pode sofrer sanções. “Numa situação de epidemia nacional, de pandemia, que alcança todo o planeta, e que coloca em risco a saúde da coletividade, é razoável que o direito individual ceda em prol do direito de todos. A imunização em massa, portanto, é medida que prevalece, pois materializa o direito coletivo à saúde pública. Outrossim, a lei 13.979 de 2020 prevê a responsabilização do indivíduo que descumprir as medidas legais, como a medida de vacinação compulsória. O indivíduo que se recusar sofre no plano de restrição de direitos, como por exemplo o de ingressar em certos públicos, ou mesmo de receber benefícios”, disse o procurador-geral.

 Informações do Diário de Pernambuco

Governador Paulo Câmara reduz taxa de juros e aumenta linhas de financiamento do Crédito Popular 2021

0

Programa de microcrédito, que já beneficiou oito mil empreendedores e injetou cerca de R$ 18 milhões na economia local, também terá maior prazo de carência

Paulo Câmara reduz taxa de juros e aumenta linhas de financiamento do Crédito  Popular 2021 – Blog do Finfa – A verdade em forma de notícia

Com o objetivo de proporcionar ainda mais condições para os empreendedores pernambucanos em 2021, o governador Paulo Câmara anunciou, nesta quarta-feira (16.12), em evento transmitido online, novas regras para o Programa Crédito Popular. Entre as mudanças estão a redução da taxa de juros de 1,49% para 0,99% ao mês e a ampliação do prazo de carência para quatro meses. O valor do financiamento aumentará de até R$ 3 mil para até R$ 4 mil por beneficiário. Desde seu lançamento, em outubro do ano passado, o programa já atendeu cerca de oito mil pessoas e injetou aproximadamente R$ 18 milhões na economia local.

De acordo com o governador, a nova configuração do Crédito Popular possibilitará alcançar mais pessoas, nas mais variadas cidades de Pernambuco, dando cada vez mais condições de empreender da maneira certa e com responsabilidade. “É assim, com planejamento e com trabalho, que a gente quer continuar a dar condições para o que o povo pernambucano possa realizar seus sonhos, abrir seu negócio e, acima de tudo, superar os desafios de um período tão difícil como o que o mundo está passando”, afirmou Paulo Câmara, que esteve acompanhado da vice-governadora Luciana Santos.

Governador de PE, Paulo Câmara, reduz taxa de juros e aumenta linhas de  financiamento do Crédito Popular 2021 | Portal Pinzón

Para os estabelecimentos comerciais e empreendedores individuais que tiverem interesse em se beneficiar do Crédito Popular, é necessário acessar o site www.age.pe.gov.br e fazer o pré-cadastro, ou ligar para o Disque AGE, no número 0800 081 8081, disponível de segunda a sexta-feira. Em seguida, um agente de crédito entrará em contato para agendar uma visita técnica.

“O Crédito Popular é um complemento do projeto do Governo de Pernambuco de investir no empreendedorismo e possibilitar que as pessoas realizem seus sonhos e gerem renda para dentro de casa. Essa redução de taxa de juros consolida ainda mais o programa. Nós já tínhamos a menor taxa de juros do mercado e essa diminuição ajuda ainda mais para que o empreendedor possa estruturar seu negócio e vender muito mais”, explicou o secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes.

“Nosso objetivo é incentivar a geração de emprego e renda em todo o Estado. Durante o período da pandemia do novo coronavírus, começamos a oferecer até três meses de carência. Agora, o prazo foi ampliado e os juros serão menores, de 0,99% ao mês. É uma forma de ajudar aos empreendedores a se fortalecerem numa fase ainda difícil na economia”, explicou o diretor-presidente da AGE, Marcelo Barros.

PROGRAMA – Lançado por meio da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), o programa de Crédito Popular é focado no investimento em pequenos e micronegócios em todas as regiões de Estado, seja de forma individual ou em grupos, com aval solidário, compostos por três até cinco pessoas. Seu diferencial é uma linha de crédito com juros de 0,99%, mais competitivos que os do mercado, que podem ser pagos em até 12 meses. Além disso, o financiamento é menos burocrático, uma vez que o crédito poderá ser liberado em até três dias, permitindo que as pessoas tenham acesso aos recursos de forma rápida e simples.

Fotos: Hélia Scheppa/SEI

No Recife, Miguel Coelho recebe premiação da Unicef

0

O prefeito Miguel Coelho foi o único representante das cidades com mais de 100 mil moradores de Pernambuco a receber o Selo Unicef 2020. A premiação foi entregue, hoje, no Recife, a 34 gestores pernambucanos que desenvolveram projetos e programas públicos para a redução de desigualdades na infância.

O Selo Unicef é concedido desde 1999 pela ONU – Organização das Nações Unidas. Na edição de 2017/2020, concorreram 1.924 prefeituras do Brasil, representando a maior participação na história do programa internacional. Para conquistar o selo, a Prefeitura de Petrolina precisou cumprir um conjunto de metas e 11 indicadores nas áreas de educação, saúde, proteção social, segurança, acesso a direitos com foco na infância. Em Pernambuco, 34 municípios receberam o reconhecimento da ONU, mas apenas Petrolina tem mais de 100 mil habitantes.

A entrega do selo ocorreu no Instituto Ricardo Brennand, no Recife, numa solenidade simples e sem aglomerações por conta da pandemia. Miguel foi acompanhado durante o evento por sua mãe, dona Adriana Coelho, e as responsáveis pelo programa municipal do Selo Unicef em Petrolina, Kátia Carvalho e Benícia Tavares.

Após receber o certificado das mãos do representante da Unicef, Miguel garantiu que a gestão municipal de Petrolina seguirá comprometida em cumprir as metas internacionais para uma infância melhor aos pequenos sertanejos. “Foi um trabalho de quatro anos que avaliou a educação, a saúde, os projetos sociais para reduzir as desigualdades na infância. Ficamos felizes com esse reconhecimento, ainda mais por Petrolina ter sido a única entre as grandes cidades. Mas agora é trabalhar para avançar mais e renovar esse compromisso com a Unicef e com as políticas de inclusão de crianças e adolescentes nos próximos quatro anos”, prometeu o prefeito sertanejo.

Fechamento de comarcas em PE continua gerando protestos

0

OAB Pernambuco - Portal Nayn Neto

Por Magno Martins

A decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de fechar comarcas em 43 municípios continua a gerar críticas nas cidades afetadas e de instituições. A medida foi aprovada na última segunda-feira (14).

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) se manifestou contra a atitude do TJPE: “O acesso à justiça é um forte pilar do Estado Democrático de Direito. Com o encerramento de Comarcas no interior, a sociedade pernambucana sofrer impactos profundos.”

Outro órgão que fez críticas ao TJPE pela desativação das comarcas foi a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE): “A decisão é inconstitucional, tanto material como formalmente, eis que o fechamento de comarcas, seja qual for a nomenclatura escolhida (extinção, agregação ou desativação) só poderia acontecer por meio de lei, como disciplina o Código de Organização Judiciária, além de desrespeitar o disposto na Constituição Estadual no sentido de que todo município deve ser sede de comarca. Para além da questão jurídica, a OAB Pernambuco também lamenta a insensibilidade da decisão do TJPE pela ótica social e de cidadania.”

Cortês, na Mata Sul pernambucana, terá a comarca desativada, sob a alegação do TJPE de que há baixo percentual de processos. Com isso, as causas da cidade passarão a ser julgadas em Ribeirão.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Côrtes também protestou contra a decisão. “O Fórum de Ribeirão não tem as mínimas condições de dar conta dos processos de Ribeirão. Seria um absurdo agregar mais duas comarcas”, avaliou. A comarca de Gameleira também está prevista para migrar para Ribeirão.

Cuscuz é declarado Patrimônio Imaterial da Humanidade

0

Cuscuz é declarado Patrimônio Imaterial da Humanidade pela Unesco - Gazeta  do Cariri - Notícias da região do Cariri, Ceará, Brasil e do Mundo.

Os conhecimentos, as práticas e as tradições relacionadas ao preparo e ao consumo do cuscuz foram declarados Patrimônio Imaterial da Humanidade nesta quarta-feira (16).

Reunido por videoconferência, o Comitê de Patrimônio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), sob a Presidência da Jamaica, aprovou este caso apresentado em conjunto por Argélia, Mauritânia, Marrocos e Tunísia.

Esses países haviam argumentado que tais saberes e práticas, parte integrante de seu patrimônio cultural, eram praticados por todas as populações de Argélia, Marrocos, Mauritânia e Tunísia, de todos os gêneros, de todas as idades, sedentários ou nômades, rurais ou urbano, incluindo os imigrantes, e em todas as circunstâncias: dos pratos do dia a dia às refeições festivas.

Cuscuz é declarado Patrimônio Imaterial da Humanidade

Decreto que proíbe shows e aulas na Bahia é prorrogado até 4 de janeiro

0

O Governo do Estado decidiu prorrogar o decreto que suspende as aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada e os shows em toda a Bahia. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (17) e vale até o dia 4 de janeiro de 2021.

O decreto, que venceria nesta quinta (17), ainda proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes.

Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos não está permitida.

Secom Bahia

17 de dezembro: aniversário do Papa Francisco. Confira alguns momentos marcantes deste dia!

0
17 de dezembro: aniversário do Papa Francisco
Papa Francisco

17 de dezembro é o 351.º dia do ano no calendário gregoriano (352.º em anos bissextos). Neste dia nasceu o compositor Beethoven, o papa Francisco, o ator Bill Pullman e a atriz Milla Jovovich.

Foi no dia 17 de dezembro de 1989 que Fernando Collor de Mello derrota Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições presidenciais brasileiras, tornando-se o primeiro presidente democraticamente eleito em quase 30 anos.

O dia também ficou marcado quando em 1961 que ocorre a tragédia do Gran Circus Norte-Americano, incêndio criminoso, em que morreram mais de 500 pessoas, na cidade de Niterói, Rio de Janeiro, Brasil.

Nascimentos: artes

1953 — Bill Pullman, ator estadunidense.

POR ONDE ANDA O CANTOR ´`GILLIARD`` , SUA CARREIRA, COMO ELE ESTA HOJE! -  YouTube

1956 – Gilliard, cantor e compositor brasileiro.

1975 – Milla Jovovich, atriz, modelo e cantora ucraniana.

Nascimentos: personalidades e figuras importantes

Beethoven, os 245 anos do gênio que escrevia para o futuro
Ludwig van Beethoven

1770 — Ludwig van Beethoven, compositor erudito alemão (m. 1827).

1936 — Papa Francisco.

Mortes:

Morre no Rio o ator Sérgio Britto - Opinião e Notícia
Sérgio Britto

2011 – Sérgio Britto, ator, diretor teatral e roteirista brasileiro (n. 1923).

Acontecimentos históricos:

1777 — A França é a primeira nação a reconhecer a independência dos Estados Unidos.

1892 — É publicada a primeira edição da revista Vogue.

Incêndio do circo em Niterói | Acervo

1961 — Tragédia do Gran Circus Norte-Americano, incêndio criminoso, em que morreram mais de 500 pessoas, na cidade de Niterói, Rio de Janeiro, Brasil.

Fernando Collor – Wikipédia, a enciclopédia livre

1989 – Fernando Collor de Mello derrota Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições presidenciais brasileiras, tornando-se o primeiro presidente democraticamente eleito em quase 30 anos.

2010 — Mohamed Bouazizi atea fogo no próprio corpo. Este ato tornou-se o catalisador da Revolução Tunisina e da Primavera Árabe em geral.

2014 — Estados Unidos e Cuba anunciam o reatamento de relações diplomáticas após 53 anos.

Feriados e eventos:

17 de Dezembro – Dia do Pastor Presbiteriano - Amambai Notícias

Dia do pastor presbiteriano, no Brasil.

Instituto de Engenharia on Twitter: "Parabéns para Engenheiros e  Engenheiras de Produção! Hoje é o seu dia! Marque seus amigos e colegas que  trabalham neste importante segmento #ieparabeniza… https://t.co/WkACUkcM3z"

Dia do Engenheiro de Produção, no Brasil.

Fonte: Wikipedia

Projeto de lei prevê internet gratuita para rede pública de ensino. Votação é nesta quinta-feira(17)

0
Deputados aprovam urgência para projeto que prevê acesso gratuito à internet  em escolas públicas - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Congresso Nacional votará projeto de educação que prevê internet gratuita para escolas. Pautado para ser votado nesta quinta-feira (17/12), o Projeto de Lei 3477/20 beneficiará alunos e professores da rede pública de todo país, mas tem resistência do governo. É o que afirma o autor do PL da Conectividade, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF).
O professor conta que, inicialmente, o governo pediu que a relatora do PL, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), fizesse alterações na escrita do projeto para que se encaixasse nos prazos do Congresso. Segundo ele, “desde então, a gente fez as alterações para que o governo tivesse tempo hábil, para que o governo conseguisse fazer o que ele precisa fazer do ponto de vista operacional. Só que agora, à beira da votação, o governo vai orientar os deputados da base governista para que votem contra o PL 3477/20”.
O deputado declara que o fundo de universalização, reservado para essa finalidade, está guardado desde 2001 e nunca foi usado. “A gente não consegue entender o porquê de o governo, tendo o recurso, não querer usá-lo, e aproveitar este momento de orçamento de guerra para dar esse apoio para a educação”.
Números
Professor Israel também lembra que cinco meses sem aula representam dez meses de deficit de aprendizado. “Eu não entendo qual é a do governo. A gente mudou os prazos, adaptamos para que eles possam ter o tempo necessário. Então, eu estou indignado com essa notícia de que o governo, aos 45 do segundo tempo, decidiu orientar a bancada governista contra um projeto dessa importância”, afirma.
Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), revelou que 5,8 milhões de estudantes da rede pública brasileira não tiveram acesso às aulas de educação a distância em razão da pandemia, neste ano, por falta de conexão ou equipamento adequado.
De acordo com o Sindicato dos Professores (Sinpro) do Distrito Federal, as aulas remotas alcançaram 120 mil alunos e 23% dos professores.

Polícia Civil desenvolve Operação Consectários em Petrolina nesta quarta (16)

0

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã dessa quarta-feira, 16, a 67ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “CONSECTÁRIOS”, vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, sob a presidência do Delegado Dark Blacker de Andrade, Titular da 12ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 12ª DPRN – integrante do Departamento de Repressão ao Narcotráfico – DENARC.

A investigação foi iniciada em janeiro de 2019, com o objetivo de identificar e desarticular integrantes de Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de tráfico de drogas.

Estão sendo cumpridos 16 (dezesseis) mandados de prisão, 39 (trinta e nove) mandados de busca e apreensão domiciliar e 16 medidas cautelares diversas da prisão expedidos pela 1º Vara Criminal de Petrolina.

Na execução, estão sendo empregados 200 (duzentos) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL.

Os detalhes da referida operação foram divulgados pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil, nessa quarta-feira (16), na 12a DENARC, em Petrolina (a delegacia fica dentro do prédio do Batalhão da PM).

Ascom PC-PE

MDB do Senado decide lançar candidatura própria e tem quatro nomes prévios. Senador petrolinense Fernando Bezerra está na lista

0
 (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O MDB pretende lançar candidatura própria para as eleições da Presidência do Senado, que, em fevereiro de 2021, escolherá o sucessor do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), também presidente do Congresso Nacional. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (16/12), após reunião da bancada do partido na Casa.

A decisão foi unânime e “reflete a postura de ponderação e diálogo que tem pontuado a atuação da legenda”, informou a nota divulgada pela liderança do MDB. Quatro nomes estão sendo cogitados internamente para a candidatura do MDB para a Presidência do Senado: o líder da bancada, Eduardo Braga (AM); o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (TO); o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PE); e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MS). O combinado é que cada um passe a conversar com as lideranças de outros partidos em torno da candidatura para atrair votos. Quem conseguir atrair 41 dos 81 senadores até janeiro será o candidato da sigla para a eleição de fevereiro.

Fernando Bezerra Coelho, do MDB, é indicado por Bolsonaro para ser líder do governo no Senado | Jovem Pan
Fernando Bezerra Coelho, do MDB

O partido, dono da maior bancada no Senado, com 13 parlamentares, quer recuperar a tradição regimental para ocupar principal cadeira da Casa, respeitando a regra da proporcionalidade. Tradicionalmente, o maior partido costuma eleger o presidente do Senado e tem a presidência da CCJ, principal comissão da Casa. Contudo, no ano passado, devido ao racha interno na legenda, houve várias candidaturas.

Com isso, a divisão acabou abrindo caminho para a eleição do candidato do governo recém-eleito, no caso, o Davi Alcolumbre, que teve como principal cabo eleitoral o ex-ministro da Casa Civil e ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, que foi eleito deputado do DEM pelo Rio Grande do Sul.

O senador alagoano Renan Calheiros, um dos caciques do partido, abriu mão da candidatura. De acordo com Simone Tebet, a sigla se mobilizou após a sinalização do presidente do Senado e do governo defenderem uma candidatura de um parlamentar de uma legenda que não tem a maioria na Casa. Por conta disso, vai defender o princípio da proporcionalidade, porque há muita coisa em jogo no ano que vem e o Senado precisa manter a independência em relação aos demais Poderes.

“O Senado não pode ser um apêndice do governo federal. E essa percepção fez com que alguns líderes passassem a rever o posicionamento se o Senado começar a ser uma Casa facilmente manipulada e controlada pelo Executivo”, afirmou Simone, em entrevista a jornalistas, anunciando a sua candidatura interna.

Duas grandes forças

Na avaliação da parlamentar, existem duas forças dentro do Senado, o MDB, por ser a maior legenda; e o presidente do Senado, que é um importante cabo eleitoral. Alcolumbre pretende lançar um candidato paralelo, o democrata Rodrigo Pacheco (RO) e não iniciou um diálogo para construir essa candidatura.

Simone Tebet defendeu que parlamento precisa se unir em torno de um nome que preserve a independência da Casa. “O que não podemos é incorrer no erro do passado. Agora, é falar com os companheiros e conversar sobre quem tem mais simpatia entre os senadores. Ninguém é neófilo na política e todos temos consciência do nosso tamanho”, acrescentou. Ela disse que aquele que não conseguir os votos vai apoiar o candidato da legenda que conseguir e que terá os 13 votos da sigla.

“Ficou muito claro que não podemos lançar um candidato sem ouvir as lideranças das demais bancadas. O partido vai lançar um candidato próprio e marchar unido. Então, me sinto no direito de me lançar candidata e esse é um jogo que está começando agora”, destacou a senadora.

Ela contou ainda que, antes de partir para a disputa interna no MDB, conversou com os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), e pretende conversar com os líderes do Podemos e do PSD,  duas das três maiores bancadas do Senado, para criar um consenso em torno do nome dela para a disputa.

De acordo com ela, uma candidatura própria do MDB para a Presidência da Câmara pelo MDB não estará condicionada a qualquer movimento do partido no Senado, e, portanto, nada impede que a sigla apresente seus candidatos. “São Casas independentes e as eleições são diferentes”, afirmou