O cidadão terá dez dias para contestar benefícios negados ou com valor menor que o previsto

Os trabalhadores que tentam ser incluídos na nova rodada do auxílio emergencial devem estar atentos. Segundo o Ministério da Cidadania, a Dataprev, estatal responsável pelas informações cadastradas no programa, continua a processar as bases de dados. Assim que novas listas de beneficiários forem divulgadas, o cidadão terá dez dias para contestar benefícios negados ou com valor menor que o previsto.

A consulta deve ser feita diariamente na página desenvolvida pela Dataprev dentro do site do Ministério da Cidadania. O trabalhador deverá digitar nome completo, nome da mãe, CPF, data de nascimento e conferir se um novo lote de beneficiários foi liberado.

Só está elegível para receber a nova rodada do auxílio emergencial quem recebia o auxílio de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado e cumpre os critérios de elegibilidade da medida provisória que instituiu a nova fase do programa. Caso o benefício não tenha sido liberado ou tenha sido liberado em valor abaixo do previsto, o trabalhador poderá fazer a contestação.

Nesta rodada, o auxílio emergencial varia de R$ 150 a R$ 375, dependendo da situação do beneficiário. Diferentemente do ano passado, em que até duas pessoas da mesma família recebiam as parcelas, agora apenas um membro receberá o benefício.

O lote mais recente do auxílio emergencial, que incluiu 236 mil pessoas, foi liberado pelo Ministério da Cidadania na última segunda-feira (12). Quem discordou do processamento de dados poderá contestar o resultado até 22 de abril.

A contestação é feita no mesmo site da consulta, bastando ao usuário clicar no botão “Solicitar contestação”. O próprio sistema só aceitará critérios passíveis de reavaliação, como informações erradas ou desatualizadas. Não será possível fazer um novo pedido, porque a base de dados usada é a de quem pediu o auxílio emergencial até o início de julho do ano passado.

Após o pedido de contestação, a Dataprev analisará as novas informações fornecidas pelo trabalhador. Como a reavaliação não tem prazo, o beneficiário deverá acessar o site diariamente.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

Juazeiro registrou 129 novos casos da Covid-19 nas últimas 24 horas. A informação está no boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) desta quinta-feira (15).

De acordo com o levantamento, 12.728 moradores foram infectados desde o início da pandemia na cidade, dos quais 12.208 já estão recuperados. Os casos descartados somam 23.387. Juazeiro tem 302 casos ativos do novo coronavírus.

Não foi registrado óbito no boletim desta quinta. Sendo assim, Juazeiro manteve o total de 218 mortes pela Covid-19.

Testes: Foram realizados desde o início da pandemia 31.501 testes rápidos pela prefeitura e 1.527 pelo Lacen, em Salvador.

Ocupação de leitos: Dos internados regulados somente pela rede municipal, houve alteração nas últimas 24 horas. Na rede hospitalar, o percentual de ocupação dos leitos Covid para Juazeiro na rede PEBA (hospitais de Pernambuco e Bahia) é de 94%, com 13 leitos disponíveis. Somente em Juazeiro, 97% estão ocupados, com 1 leito disponível.

Vacinação Covid-19: A Prefeitura de Juazeiro aguarda a chegada de mais doses de vacina contra o coronavírus, para que a Secretaria Municipal de Saúde prossiga vacinando o público alvo da Fase 1 da campanha, de acordo com o Plano Nacional de Imunização.

Segunda dose: Para os idosos em segunda dose, a vacinação acontece no Juá Garden Shopping e na Univasf, das 10h às 16h30, além da Creche Mariá Tanuri (bairro Santo Antônio), no horário das 08h30 às 12h e das 14h às 16h30. (Ascom)

Nesta quinta-feira (15), o Brasil registrou mais 3.560 mortes em decorrência da covid-19 nas últimas 24 horas.

Os números foram divulgados pelo Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e, com isso, o Brasil chega a 365.444 o número total de óbitos em razão da doença.

De ontem para hoje, foram registrados mais 73.174 novos casos, levando o total de notificações da doença no País para 13.746.681.

A preocupação com o surgimento de coágulos sanguíneos num pequeno número de pacientes que receberam a vacina da Oxford/AstraZeneca levou vários países a suspender o seu uso.

Todavia, reporta o jornal Mirror Online, das 18 milhões de pessoas que foram vacinadas contra o coronavírus no dia 24 de março no Reino Unido, apenas 30 delas desenvolveram coágulos sanguíneos, que resultaram em tromboses cerebrais, e sete pessoas morreram.

Até ao momento ainda não está claro se os coágulos são um efeito colateral da vacina da AstraZeneca, ou apenas uma coincidência.

A Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde diz que ainda assim os benefícios continuam a superar quaisquer riscos.

No entanto, é importante estar ciente dos sinais e sintomas associados aos coágulos sanguíneos. Veja o que precisa saber:

O que é um coágulo de sangue?

A coagulação do sangue é um processo importante que ocorre no corpo para evitar sangramento excessivo quando temos um corte ou uma lesão.

Dois tipos de células sanguíneas denominadas plaquetas e proteínas no plasma trabalham juntos para parar a hemorragia e formar um coágulo sobre a lesão. Sendo que estes se dissolvem naturalmente após a lesão ter cicatrizado.

Todavia, os coágulos podem formar-se no interior dos vasos sanguíneos sem que haja uma lesão óbvia, e não se dissolverem naturalmente.

Estes podem ser perigosos e requerem tratamento urgente.

Quais são os sintomas de ocorrência de um coágulo sanguíneo?

Segundo o Serviço Nacional de Saúde Britânico (NHS), caso suspeite que tenha um coágulo deve procurar auxílio médico imediatamente.

O NHS salienta que os principais sintomas de aparecimento de um coágulo sanguíneo incluem:

Dor latejante ou cãibras, inchaço, vermelhidão e calor na perna ou no braço.Falta de ar súbita, dor aguda no peito (que pode ser pior quando inspira) e tosse, ou tossir sangue.Adicionalmente, de acordo com o médico Amir Khan em entrevista no programa Good Morning Britain: “é bastante raro esses coágulos sanguíneos muito específicos afetarem o cérebro, é comum sentir efeitos colaterais mínimos depois de receber a vacina, como temperatura, febre, calafrios, dores de cabeça, mas se as suas dores de cabeça persistirem depois de quatro dias após a toma da vacina, então deve procurar ajuda médica”.

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Começam nesta terça-feira (13) as inscrições para o Edital de Comunicadores Populares de Pernambuco, iniciativa inédita no campo da comunicação popular do Estado. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas de forma on-line, por meio da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidades/edita/791), até o dia 12 de maio. Com o tema “Direitos Humanos: qual a real na tua vida?”, iniciativa vai incentivar projetos de realização de podcasts e vídeos com prêmios de R$ 5.000,00 e R$ 10.200,00, respectivamente.

Segundo Ivan Júnior, diretor de Programação e Produção da TV Pernambuco (EPC), a ideia da chamada é “estimular a produção de novos conteúdos, produzidos no âmbito da Comunicação Popular e Comunitária, que dialoguem diretamente com o tema dos direitos humanos junto à sociedade e ao mesmo tempo mobilizar os coletivos e a cadeia produtiva neste período da pandemia”. Os projetos selecionados serão veiculados na TV Pernambuco.

“Vale destacar que este edital propõe uma paridade na quantidade de projetos selecionados na Região Metropolitana e no interior de Pernambuco, com o objetivo de que a iniciativa possa chegar ao maior número e comunicadores pernambucanos”, pontua Gilberto Freyre Neto, secretário Estadual de Cultura.

A categoria “produção de podcast” contemplará a realização de seis projetos, no valor de R$ 5 mil cada. Já a categoria “produção de vídeo” prevê a premiação de cinco filmes de ficção, documentário ou formato híbrido, no valor de R$ 10.200,00 cada.

Poderão participar do edital Pessoa Física, Microempreendedor Individual (MEI) ou Pessoa Jurídica de direito privado, com ou sem fins lucrativos, representante de grupo ou coletivo, que comprove atuação no campo da Comunicação Popular ou Comunitária há pelo menos seis meses, no Estado A Pernambuco. Todos os interessados deverão enviar a documentação prevista no edital conjuntamente com um videoprojeto de até cinco minutos, que deverá conter as informações técnicas do projeto.

Com a proposta de democratizar o acesso aos bens culturais e da valorização de uma comunicação múltipla e diversa, o edital trará alguns critérios para contemplar os aspectos de regionalização e políticas sociais, tais como pontuação diferenciada para projetos que tenham como proponente pessoa preta, parda ou indígena; mulher cis ou mulher trans/travesti; pessoa com deficiência; identidade não cisgênera ou ageneridade (tais como pessoas trans, travestis, não bináries, queer/questionando, intersexo, andrógine, fluido) ou outra variabilidade.

A regionalização também será estimulada através da destinação do percentual de pelo menos 50% para projetos cujos proponentes residam nas macrorregiões da Mata, do Agreste e do Sertão de Pernambuco.

LIVE – Com o mote do tema do edital, será realizado um webnário, nesta quarta-feira (14), às 18h, para tratar de detalhes do edital para os proponentes interessados na participação.

O encontro terá a participação do secretário Gilberto Freyre Neto e Ivan Júnior (TVPE), além de Ana Veloso, jornalista e professora do departamento de comunicação da UFPE, integrante do Coletivo INTERVOZES e da Rede Brasileira de Jornalistas e Comunicadoras com Visão de Gênero e Raça, Yane Mendes, cineasta periférica, educadora social e uma das Coordenadoras da Rede Tumulto, Joesile Cordeiro, ator, produtor cultural, contador de histórias e professor de teatro; e Carol Vergolino, co-deputada estadual. A live será exibida no canal no Youtube da Secult-PE (youtube.com/secultpe).

O Comunicadores Populares de Pernambuco é fruto de uma parceria entre a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC/TV Pernambuco) e a Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult/PE), a partir de Emenda Parlamentar da Juntas (PSOL). O edital está disponível no Portal EPC (www.portalepc.com.br) e no Cultura.PE (www.cultura.pe.gov.br)

Com a proximidade do início da vacinação contra a gripe, que começa nesta segunda-feira(12), surgem dúvidas sobre se a vacina pode ser, de alguma forma, complementar à Coronavac e à Oxford Astra Zeneca no combate ao coronavírus.

As pessoas se perguntam a respeito de quais intervalos entre as doses devem ser respeitados, se existe qualquer tipo de efeito positivo da vacina da gripe contra a COVID-19 e das vacinas desta contra a gripe, ou se é possível se imunizar contra as duas doenças no mesmo dia.

Segundo o Dr. Jefferson Russo Victor, imunologista e professor do curso de Medicina da Universidade Santo Amaro, as vacinas têm funções muito delimitadas e seu uso não deve ser confundido. “Há orientações específicas para cada vacina e cada uma delas tem um sistema de ação diferente, por isso é essencial orientar as pessoas a respeitarem os prazos e intervalos entre doses estipulados pelos fabricantes”. Faz-se necessário, portanto, esclarecer à população sobre o tema de maneira a facilitar os esforços de imunização.

Juazeiro registrou dois óbitos por complicações da Covid-19 e 105 novos casos da doença nas últimas 24 horas. A informação está no boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde desta quarta-feira (14).

De acordo com o informativo, 12.599 moradores foram infectados desde o início da pandemia na cidade, dos quais 11.811 já estão recuperados. Os casos descartados somam 23.282. Juazeiro tem 570 casos ativos do novo coronavírus.

As mortes registradas no boletim desta quarta são de um homem, de 55 anos, ocorrido no Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), e de uma mulher de 38 anos, que faleceu num hospital particular de Juazeiro, ambos sem histórico de comorbidades. Com isso, o município contabiliza o total de 218 mortes pela doença.

Testes: Foram realizados desde o início da pandemia 31.365 testes rápidos pela prefeitura e 1.523 pelo Lacen, em Salvador.

Ocupação de leitos: Dos internados regulados somente pela rede municipal, houve alteração nas últimas 24 horas. Na rede hospitalar, o percentual de ocupação dos leitos para Juazeiro na rede PEBA (hospitais de Pernambuco e Bahia) é de 94%, com 12 leitos disponíveis. Somente em Juazeiro, 97% estão ocupados, com 1 leito disponível.

Imunização: A Prefeitura de Juazeiro aguarda a chegada de mais doses de vacina contra o coronavírus, para que a Secretaria Municipal de Saúde prossiga vacinando o público alvo da Fase 1 da campanha, de acordo com o Plano Nacional de Imunização.

Segunda dose: Para os idosos em segunda dose, a vacinação acontecerá no Juá Garden Shopping e na Univasf, das 10h às 16h30, além da Creche Mariá Tanuri (bairro Santo Antônio), no horário das 08h30 às 12h e das 14h às 16h30.

Por 10 a 1, os ministros decidiram que o Senado tem de instalar a CPI

Em uma derrota para o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 14, confirmar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que abriu uma crise com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e mandou o Senado Federal instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a gestão da pandemia pelo governo federal.

Por 10 a 1, os ministros decidiram que o Senado tem de instalar a CPI, mas cabe à própria Casa definir como devem ser executados os trabalhos do grupo, se presencialmente, por videoconferência ou modelo híbrido. “O procedimento a ser seguido pela CPI deverá ser definido pelo próprio Senado, diante das regras que vêm adotando para o funcionamento dos trabalhos na pandemia. Não cabe ao Senado decidir se vai instalar ou quando vai funcionar, mas sim como vai proceder”, frisou Barroso.

O julgamento foi rápido. Apenas se manifestaram oralmente Barroso, o ministro Gilmar Mendes, em apoio à decisão do colega, e o ministro Marco Aurélio Mello. O decano ficou vencido porque entendeu que não caberia ao plenário, por questões técnicas, referendar ou não a decisão de Barroso. “Não cabe referendar ou deixar de referendar uma liminar, que noticiada pela imprensa, já surtiu efeitos porque o presidente do Senado retirou da gaveta – e não devia ter colocado na gaveta”, disse Marco Aurélio.

A determinação de Barroso, assinada na última quinta-feira, enfureceu o presidente Jair Bolsonaro, que atacou o ministro, acusando-o de “militância política” e “politicalha” por ter determinado a abertura da CPI. A comissão tem potencial para desgastar ainda mais a imagem do governo em um momento de agravamento da pandemia e queda de popularidade do chefe do Executivo.

Em uma rápida leitura de voto, Barroso frisou que “decisões políticas devem ser tomadas por quem tem voto”. “Todavia, nesse mandado de segurança, o que está em jogo não são decisões políticas, mas o cumprimento da Constituição. O que se discute é o direito de minorias políticas parlamentares fiscalizarem o poder público, diante de uma pandemia que já consumiu 360 mil vidas apenas no Brasil com perspectiva de chegar à dolorosa cifra, ao recorde negativo, de 500 mil mortos”, disse Barroso.

“CPI não tem apenas o papel de investigar, no sentido de apurar coisas erradas, elas têm também o papel de fazer diagnósticos dos problemas e apontar soluções. Aliás, nesse momento brasileiro, esse papel construtivo e propositivo é o mais necessário. CPIs fazem parte do cenário democrático brasileiro desde o início da vigência da Constituição, aliás, desde antes. Não se está aqui abrindo exceção, faz parte do jogo democrático desde sempre as comissões parlamentares de inquérito”, acrescentou. Barroso destacou que no governo Collor, foram abertas 29 CPIs, a mais conhecida a que mirou PC Farias. Nos governos FHC e Lula, por sua vez, o número de CPIs foi de 19 em cada gestão.

A Prefeitura de Petrolina vai vacinar todos os idosos do município com idade acima de 62 anos contra a COVID-19. A imunização acontecerá nesta  terça (13) e quarta-feira (14), das 8h às 17h.

Para receber a imunização, é obrigatório realizar o cadastro no site: vacinacaopetrolina.tisaude.com. E levar um documento de identificação com foto e comprovante de residência. Vale ressaltar que o cidadão poderá escolher no site o local e o horário em que receberá a primeira dose do imunizante. A vacina está garantida para todo o público dessa faixa etária, independente do horário de chegada ao polo de vacinação, por isso, não há necessidade de chegar antes do horário previsto.

As equipes da secretaria de saúde estarão atendendo em 6 pontos fixos. Sendo eles, IGEPREV e SESC no Centro; Centro de Convivência do Idoso Mimi Cruz no Alto, no Cocar; CRAS do João de Deus; Escola Municipal Nossa Senhora Rainha dos Anjos (CAIC), na Cohab Massangano; e a Escola Professor José Joaquim, no José e Maria. Por meio de drive-thru serão disponibilizados 4 pontos: no estacionamento da Justiça Federal; na avenida da Integração, em frente à loja Lúcia Gomes; estacionamento do River Shopping; e na Cohab VI, próximo ao supermercado BomTempo.

Para a Secretária Executiva de Vigilância em Saúde, Marlene Leandro, Petrolina tem conseguido avançar com eficiência na vacinação, tornando possível inserir novas faixas etárias. “Vamos iniciar a partir de segunda-feira (12) a imunização com a primeira dose para idosos a partir de 62 anos. Estamos ampliando os pontos de vacinação para evitar aglomerações e também assegurarmos as medidas protetivas deste público. Ressaltamos que temos doses suficientes para todos os idosos com esta idade. Aproveitamos para pedir para os idosos irem ao longo do dia, as equipes vão trabalhar sem pausa para almoço. Essa estratégia é para melhor atender a todos” destacou Marlene.

Nessa terça-feira (13), a deputada estadual Dulci Amorim (PT) visitou a sede dos Correios de Petrolina. Na ocasião, a parlamentar explicou detalhes da indicação feita por ela, que solicita a inclusão dos funcionários dos Correios no grupo prioritário de vacinação contra Covid-19 em Pernambuco.

A deputada foi recepcionada por um dos diretores do sindicato que representa a categoria, Antônio Lira. Em conversa com a parlamentar, ele que destacou o risco de contágio da doença que os trabalhadores são diariamente expostos e agradeceu pela iniciativa.

Para Dulci, esse é um serviço essencial, inclusive já reconhecido pelo Governo Federal e a categoria precisa sim de mais atenção diante da pandemia. “A situação é tão grave que, só na agência de Petrolina, dois funcionários estão intubados e outros quatro foram afastados do serviço infectados pelo Coronavírus”, pontuou a deputada.

Clientes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) poderão renegociar dívidas em audiências de conciliação virtuais promovidas no WhatsApp a partir desta segunda-feira (12).

A ação Acordo Legal, promovida em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), tem por objetivo atender demandas pré-processuais, processuais e espontâneas.

As audiências seguirão até a próxima sexta-feira (16), das 8h às 18h. De acordo com o TJPE, as audiências consistem na primeira pauta concentrada de sessões virtuais de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Capital.

Para o evento, segundo o TJPE, foram selecionadas 314 demandas pré-processuais para conciliação, que é um procedimento prévio que ocorre quando empresas e cidadãos buscam um acordo antes que o litígio se torne um processo na Justiça.

A Compesa também indicou demandas de processos que já tramitam no TJPE.

A ação conciliatória está aberta para as demandas espontânea. Qualquer cidadão do Recife, Região Metropolitana e do Interior que possua dívida com a empresa e que tenha interesse na conciliação poderá procurar a Compesa para inscrever a sua demanda e participar da ação.

Para isso, basta entrar em contato com a Companhia pelo telefone (81) 3412-9888 e pelo email acordolegal@compesa.com.br, para que seja efetuado o agendamento da audiência.

No total, cerca de 70 mil clientes, que se enquadram nas situações citadas, estão aptos a participar da ação. Desses, aqueles com dívidas de até R$ 50 mil com a Compesa ainda contarão com condições especiais para celebrar o acordo.

Também serão concedidos descontos progressivos, a depender do tempo da dívida, que podem chegar a até 90% e ainda a possibilidade de parcelamento.

O Acordo Legal TJPE/Compesa ficará sob a responsabilidade do coordenador adjunto do Nupemec, juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, e contará com a atuação de 11 conciliadores do TJPE.

Os acordos realizados durante as sessões de conciliação serão reduzidos a termos e devidamente analisados e homologados pelos coordenadores do Cejusc da Capital, juízes Clicério Bezerra e Silva e Karina Albuquerque Aragão Amorim.(Ascom)