O Dia Nacional da Caatinga é celebrado anualmente em 28 de abril no Brasil.Esta data foi criada com o intuito de não apenas homenagear este bioma único, mas também conscientizar as pessoas sobre a importância da sua conservação para o equilíbrio ambiental.

A caatinga é um bioma único do Brasil, ocupando aproximadamente 11% do território nacional.

A caatinga engloba os seguintes estados brasileiros: Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e parte de Minas Gerais.

Origem do Dia Nacional da Caatinga

Esta data foi oficializa através do Decreto de 20 de agosto de 2003, que determina que anualmente, em 28 de abril, seja comemorado o Dia da Caatinga no país.

Ainda de acordo com o Decreto, a responsabilidade para a promoção e organização de ações próprias para conscientizar a população sobre a importância desse bioma caberá ao Ministério do Meio Ambiente.

O dia 28 de abril foi escolhido em homenagem ao professor João Vasconcelos Sobrilho (1908 – 1989), um dos pioneiros nos estudos ambientais no Brasil.

O Castramóvel já está equipado com autoclave, geladeira para vacinas, kits de cirurgia, cilindro de oxigênio e aparelho de anestesia inalatória. Cerca de 50 atendimentos devem ser realizados por semana.

Nesse primeiro momento, serão assistidos os animais de rua, que vão ser resgatados, de pontos estratégicos do município, por equipes do Centro de Controle de Zoonoses. O pós-operatório dos bichos deve acontecer no CCZ, depois eles ficarão disponíveis para adoção ou vão ser devolvidos aos locais onde foram resgatados.

Para o coordenador do Centro, Kahel Neves, o equipamento só irá trazer benefícios para a sociedade. “O Castramóvel veio em um ótimo momento, vai aumentar a capacidade da instituição em realizar o controle das doenças zoonóticas em Petrolina. Serão castrados aqueles animais que podem ser domesticados, mas que vivem nas ruas. O objetivo é amenizar os problemas que podem ser gerados para a saúde humano”, completa Neves.

O equipamento é uma importante conquista para o município. Dois médicos veterinários devem atuar no Castramóvel para realizar os procedimentos. Os profissionais vão passar por treinamento para que estejam aptos a realizarem as atividades da melhor forma. “Neste primeiro momento, os animais serão castrados dentro do próprio CCZ, por conta da pandemia e assim evitar aglomerações. Depois vai ser realizada a castração dos animais de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza. Essa atividade está sendo feita em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para que a gente tenha o cadastro dessas pessoas, e assim possamos realizar os procedimentos o mais breve possível”, completa o diretor-presidente da AMVS.

A Secretaria de Saúde de Petrolina informa que a aplicação da segunda dose da vacina Coronavac está suspensa temporariamente no município devido ao envio insuficiente de doses. Na última sexta-feira (23), o número de doses da Coronavac recebido pelo Estado, para realização da segunda dose, foi insuficiente. Pernambuco esperava receber 120 mil doses, porém, chegaram apenas 28 mil para a distribuição entre todos os municípios. Esse número é insuficiente para atender a demanda dos idosos com aprazamento da segunda dose para os últimos dias.

Vale ressaltar que todo o Brasil passa por dificuldades em relação à vacinação, assim como em diversas partes do mundo. O atraso na aplicação da segunda dose da Coronavac está acontecendo não apenas em Petrolina, mas em muitos municípios e estados do país. Desde março, o Ministério da Saúde recomendou que a segunda dose deixasse de ser reservada, já que novas remessas seriam fornecidas. Entretanto, um imprevisto com o fornecimento do IFA – matéria-prima necessária para a produção das vacinas, que vem da China – acabou atrasando a fabricação das doses, paralisando a produção no Instituto Butantan por 10 dias. Isso, infelizmente, causou um efeito em cadeia no fornecimento, na aplicação e no cumprimento do calendário inicialmente previsto. Mesmo com a produção retomada, as consequências deste atraso ainda serão vistas nos próximos dias, o que só será normalizado com a chegada de novas doses da vacina.

Tão logo o município receba mais doses, a população de idosos será convocada para que sejam imunizados por completo. No último dia 23, idosos a partir de 70 anos e com o agendamento marcado até 23 de abril foram vacinados. O mesmo acontecerá com os idosos de faixas etárias abaixo de 70 anos, assim como os agendados para outros dias. É importante lembrar que não há prejuízo quanto à resposta imunológica da vacina com a segunda dose aplicada após o agendamento previsto. O Ministério recomenda completar o esquema vacinal mesmo após o prazo estabelecido.

Ascom

O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) convoca todos os servidores municipais em situação de readaptação funcional que estejam com seus laudos e atestados médicos vencidos. A atualização é necessária para evitar penalidades ao funcionário público, como faltas ou até processos administrativos.

A readaptação é indicada quando o servidor está inapto a desempenhar as suas funções originais, seja por incapacidade física ou mental. Após avaliação, o médico indicará a readaptação e a Administração Pública fará a realocação em uma atividade compatível com o cargo e limitação sofrida.

“É muito importante que o servidor esteja atento ao vencimento dos seus atestados e laudos, inclusive, os que estão afastados e recebendo o auxílio doença. Assim que acabar o prazo, ele deverá, imediatamente, retornar ao trabalho ou passar por uma nova avaliação médica. Ele não deverá ficar aguardando o contato da sua secretaria ou do IPJ. O servidor é o responsável pelo retorno às suas atividades ou pela comprovação de que ainda não tem condições de trabalhar”, destacou o diretor executivo do IPJ, Marcus Onildo.

Agendamento: As perícias são agendadas através do número (que também funciona como WhatsApp): (74) 3612-1883.

Ascom PMJ

Juazeiro registrou 96 novos casos do novo coronavírus nas últimas 24 horas. A informação está no boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) desta terça-feira (27).

Nenhum óbito foi registrado. Com isso, Juazeiro permanece com 230 mortes provocadas pela Covid-19.

De acordo com o informativo, 13.379 moradores foram infectados desde o início da pandemia na cidade, dos quais 12.790 já estão recuperados. Os casos descartados somam 23.934. Juazeiro tem 359 casos ativos do novo coronavírus.

Testes: Foram realizados desde o início da pandemia 32.010 testes rápidos pela prefeitura e 1.564 pelo Lacen, em Salvador.

Ocupação de leitos: Na rede hospitalar, o percentual de ocupação dos leitos para Juazeiro na rede PEBA (hospitais de Pernambuco e Bahia) é de 92%, com 17 leitos disponíveis. Somente no território de Juazeiro, 97% dos leitos de UTI para pacientes com Covid-19 estão ocupados, com 1 leito disponível.

Todas as informações sobre a Covid-19 em Juazeiro estão disponíveis no site da prefeitura: www.juazeiro.ba.gov.br/coronavirus.

Após aproximadamente dois meses do agravamento da situação da Covid-19 na região, a equipe da UPAE de Petrolina faz um apelo: “É preciso continuar com todos os cuidados básicos”. Distanciamento social, uso de máscaras, higienização das mãos e vacinação ainda são as principais armas contra o vírus que já matou 3,12 milhões de pessoas no mundo, sendo 339 no município, até o último boletim divulgado ontem segunda-feira (26).

A UPAE foi direcionada ao atendimento Covid em abril de 2020 e de lá para cá já atendeu muitos pacientes na atenção intermediária e na UTI. Para se ter uma ideia, na UPA 24h, em 2020, foram notificados 317 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) com 169 casos confirmados para a Covid-19. Em 2021, somente nos três primeiros meses do ano, foram notificados 350 casos de SRAG, com 278 confirmações para a Covid-19. O número é apenas de pacientes que deram entrada no serviço pela urgência e emergência e precisaram de internação na Ala Covid da UPAE ou em outras unidades.

“Passamos por um período bem complicado e apesar de uma suave melhora nos últimos dias, a situação ainda é muito preocupante. Temos visto pessoas jovens, sem comorbidades, agravar em um curto espaço de tempo. De fato, os cuidados precisam ser redobrados”, reflete a coordenadora geral, Grazziela Franklin.

Nesse um ano de funcionamento como referência para o atendimento aos casos positivos para a Covid-19, a UPAE tem feito a diferença e salvado muitas vidas. “Em um primeiro momento lá atrás, o nosso sentimento foi de medo. Hoje, posso dizer que somos gratos de ter a oportunidade de estar na linha de frente, ajudando a reescrever essa história e devolver esperança para as famílias”, ressalta a gestora.

História essa que se torna ainda mais importante nos bastidores. “São muitas as emoções. Cada um aqui doa o que de melhor tem dentro de si para fazer a estadia dos pacientes um pouco menos difícil. Seja com um olhar, uma palavra, um gesto ou ação mesmo. Sem dúvida, tudo isso que estamos vivendo ficará na nossa memória, juntamente com a sensação de dever cumprido”, acredita a supervisora do Serviço Social, Nazaré Cunha.

Cada alta é comemorada não só pelos familiares, mas pela equipe. “É uma vida que salvamos. É um pai ou uma mãe que devolvemos para os filhos. É um filho que devolvemos para os seus genitores. E essa é a nossa maior recompensa”, finaliza a coordenadora médica, Bruna Spíndola. (Ascom)

Desta terça (27) até sexta-feira (30), a Prefeitura de Petrolina irá aplicar a segunda dose da vacina Fiocruz/Oxford-AstraZeneca em idosos com 85 anos e mais.

Essa segunda dose será destinada para os idosos que têm as vacinas agendadas entre os dias 27 e 30 deste mês. A imunização será realizada nos 10 pontos de vacinação espalhados pelo município, das 8h às 17h.

Para ser vacinado basta comparecer a um polo com o documento de identificação com foto e cartão de vacinação. Em caso de perda do cartão de vacinação, além de um documento com foto, é necessário levar o comprovante de residência e o Boletim de Ocorrência. A vacina está garantida para todo o público dessa faixa etária, independente do horário de chegada ao polo de vacinação, por isso, não há necessidade de chegar antes do horário previsto.

Os pontos de vacinação são: IGEPREV e SESC no Centro; Centro de Convivência do Idoso Mimi Cruz no Alto, no Cocar; Escola Professora Luiza de Castro, no João de Deus; Escola Municipal Nossa Senhora Rainha dos Anjos (CAIC), na Cohab Massangano; e a Escola Professor José Joaquim, no José e Maria. Por meio de drive-thru serão disponibilizados quatro pontos: no estacionamento da Justiça Federal; na avenida da Integração, em frente à loja Lúcia Gomes; estacionamento do River Shopping; e na Cohab VI, próximo ao supermercado BomTempo.

Ascom PMP

Os Direitos da Empregada Doméstica estão estabelecidos na Lei Complementar nº 150, de junho de 2015. Desde então, a categoria está regulamentada e as relações trabalhistas devem observar a legislação.

Diferentemente da diarista, que recebe por dia e trabalha apenas 2 dias na semana, a empregada doméstica é uma profissão formal, que presume o pagamento de salário mensal e o trabalho contínuo, por mais de 3 vezes na semana.

Então, antes de você conhecer os direitos da empregada doméstica, é importante descobrir qual é a diferença entre diarista e empregada doméstica

Sabendo que a sua funcionária é uma empregada doméstica, continue lendo para conhecer todos os seus direitos.

Direitos da Empregada Doméstica

Antes de explicar cada um deles, vamos listá-los, para que você saiba de cara quais são os direitos da empregada doméstica.

No geral, os direitos são muito parecidos com aqueles a que todo empregador comum tem direito, com algumas exceções. Confira:

• Salário mínimo;
• Jornada de trabalho;
• Horário de Almoço;
• Férias;
• FGTS;
• Feriados;
• Hora extra;
• Seguro-desemprego;
• 13º salário;
• Descanso semanal remunerado (DSR);
• Vale-transporte;
• Licença maternidade;
• Estabilidade durante a gravidez;
• Salário família;
• Aviso Prévio

Porém, existem regras específicas para o saque do FGTS, além de problemas que podem impedir o saque.

O empregador que não deposita o FGTS à doméstica pode estar incorrendo em grande ilegalidade, que pode resultar em sua condenação na Justiça do Trabalho.

É por isso que, antes que isso aconteça, é preciso realizar a regularização do FGTS da Empregada Doméstica.

Feriados

Dentre os direitos da empregada doméstica também está o gozo dos feriados.

Os feriados são divididos em:

• Nacionais;
• Estaduais;
• Municipais; e
• Religiosos.

A empregada doméstica tem direito a TODOS eles, assim como os trabalhadores comuns.

A equipe iDoméstica também preparou uma tabela com todos os feriados de 2020, para que o empregador saiba quando não vai poder contar com o trabalho da doméstica.

Porém, existem formas de o empregador contar com a doméstica mesmo nos dias sobre os quais recaírem os feriados, como o pagamento do dia em dobrou ou a concessão da folga compensatória.

Hora Extra

Como a jornada de trabalho da empregada doméstica é definida já no contrato de trabalho, para que ela tenha previsibilidade da sua rotina, não pode o empregador pedir para que ela trabalhe mais horas do que o combinado.

Porém, isso pode ser permitido se o empregador fizer o pagamento das horas extras, com proporção maior em relação às horas normais.

Então, se o contrato de trabalho estabelece que a doméstica deve trabalhar 8h por dia e, num determinado dia, o empregador precisa da doméstica por 10h, devem ser pagas como extras as 2h excedentes à jornada da doméstica.

Seguro-desemprego da empregada doméstica

A empregada doméstica tem uma lei específica para tratar do seu seguro-desemprego, o que faz com que o valor do benefício seja diferente daquele previsto para os trabalhadores comuns.

O valor do seguro-desemprego da empregada doméstica é único para todas as faixas de salário: R$ 1.045,00 (um salário mínimo).

Assim como o valor, os procedimentos para solicitação e recebimento do seguro-desemprego pela empregada doméstica também são diferentes.

13º Salário

O 13º salário também é garantido todos os anos à empregada doméstica.

Esse bônus é dividido em duas parcelas:

• A primeira deve ser paga entre os dias 1º e 30 de novembro e representa um valor bruto;
• A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro e possui um desconto do INSS.

Descanso Semanal Remunerado (DSR)

O DSR é uma folga a que a empregada doméstica tem direito semanalmente e que deve recair preferencialmente aos domingos – mas isso fica a cargo do empregador.

Aqui, como acontece nos feriados, o empregador doméstico também pode convocar a trabalhadora para o trabalho, mas deve, da mesma forma, pagar o dia de trabalho em dobro. E essa prática não pode ser recorrente, ou o empregador terá de arcar com multas devido ao desrespeito ao descanso da doméstica.

Vale-Transporte

Mais um dos direitos da empregada doméstica, o vale-transporte é um benefício que auxilia a trabalhadora no deslocamento casa>trabalho>casa.

O valor do benefício é descontado do salário da doméstica na porcentagem de 6%, mas, se ela vir a gastar um valor superior a esse, é obrigação do empregador inteirar os custos.

Aprenda agora a calcular o valor do vale-transporte da doméstica.

Licença Maternidade

Esse é um benefício concedido à doméstica quando da adoção ou nascimento de um filho.

É pago pelo INSS e presume o afastamento da trabalhadora do emprego, que pode durar até 120 dias.

Estabilidade durante a gravidez

Assim como as trabalhadoras comuns, a doméstica também não pode ser mandada embora a partir do momento em que é confirmada a gravidez até 5 meses após o parto.

O descumprimento da estabilidade, se levado à justiça, pode ser punido com o pagamento de indenizações altíssimas à doméstica, já que é considerado dano moral grave.

Salário família

Toda empregada doméstica que receba até R$ 1.425,56, e que tenha dependentes menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade, deve receber o salário família.

O empregador, verificando que a doméstica possui algum dependente, deve começar a fazer o pagamento do salário família diretamente na folha da trabalhadora.

Depois, o valor pago a título de salário família será reembolsado pelo INSS.

Confira o valor do salário família 2020

Aviso prévio

Por último, temos também o aviso prévio, que é o direito que a empregada doméstica tem de ser prevenida de sua eventual demissão.

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, conforme a vontade do empregador.

Além disso, a duração do aviso prévio depende da quantidade de anos trabalhados para o mesmo empregador.

Porém, no caso de a doméstica pedir demissão, os papéis se invertem e o empregador é que tem direito ao aviso prévio.

Para saber tudo sobre o aviso prévio, basta navegar pelos nossos artigos sobre a rescisão do contrato de trabalho da doméstica.

O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família

Trabalhadores informais nascidos em outubro começam a receber hoje (27) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 7 poderão sacar o benefício.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado há duas semanas.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja link do Guia de Perguntas e respostas no último parágrafo).

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 16 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Confira as novas regras de comercialização do produto

A partir do dia 1° de junho, o tradicional pão francês (ou pão de sal) deverá ser comercializado apenas pelo peso e não mais por valor unitário.

O preço do quilo do produto deverá ser afixado próximo ao balcão de venda, em local de fácil visualização pelo consumidor, além de ser grafado com dígitos de pelo menos 5 centímetros de altura.

As determinações sobre como o produto deve ser comercializado constam de uma portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicada hoje (23), no Diário Oficial da União.

A portaria acrescenta que a balança a ser utilizada deve ter, como característica, um medidor com divisão igual ou menor a cinco gramas, além da indicação de peso e preço a pagar.

VEJA AS NOVAS REGRAS:

• Art. 1º O pão francês, ou de sal, deverá ser comercializado somente a peso.
• Art. 2º A indicação do preço a pagar pelo quilograma do pão francês, ou de sal, deverá: a) ser grafada com dígitos de dimensão mínima de 5 cm (cinco centímetros) de altura; e b) ser afixada próxima ao balcão de venda e em local de fácil visualização pelo consumidor.
• Art. 3º A balança a ser utilizada quando da medição da quantidade do pão francês, ou de sal, deverá possuir, no mínimo, as seguintes características: a) menor divisão igual ou menor a 5 g (cinco gramas); b) indicação de massa medida (peso) e do preço a pagar.

FONTE: Agência Brasil

A média móvel de óbitos, que leva em consideração os registros dos últimos sete dias, ficou em 2.451 nesta segunda-feira, 26

O Brasil registrou 1.279 novas mortes pela covid-19 nas últimas 24 horas, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. A média móvel de óbitos, que leva em consideração os registros dos últimos sete dias, ficou em 2.451 nesta segunda-feira, 26. Os dados têm mostrado tendência de redução ao longo da última semana, mas o País ainda vê a doença em um alto patamar.

Com os dados desta segunda-feira, o Brasil chegou a um total de 392.204 vítimas do novo coronavírus desde o início da pandemia. Foram 197.228 mortes pela doença em 2021, quantidade que ultrapassou neste domingo, 25, os registros de todo o ano de 2020. O mês de abril acumula até aqui 70.318 óbitos, confirmando o posto de mês mais letal da pandemia.

Os dados são do consórcio de imprensa formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL em parceria com 27 secretarias estaduais de Saúde. A Bahia não informou os dados nesta segunda-feira. O balanço das 20h mostrou 31.044 novos casos confirmados, fazendo o total de diagnósticos chegar a 14.370.456.

Segundo o Ministério da Saúde, o País tem 12.879.051 pessoas recuperadas da covid-19 e 1.098.436 em acompanhamento. Os números da pasta, que diferem dos dados do consórcio pelo horário de coleta, apontam um total de 14.369.423 casos e 391.936 mortes.

O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre os seis meios de comunicação que passaram a trabalhar, desde o dia 8 de junho, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 Estados e no Distrito Federal. A iniciativa inédita é uma resposta à decisão do governo Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia, mas foi mantida após os registros governamentais continuarem a ser divulgados.

POR ESTADÃO CONTEÚDO

Em 227 municípios baianos (ver lista abaixo), o toque de recolher, das 20h às 5h, passa a vigorar até o dia 3 de maio. Nos demais municípios, continua restrita a locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 21h às 5h, também até o dia 3 de maio.

A medida, que tem como objetivo conter a disseminação do novo coronavírus, foi publicada neste domingo (25), na versão on-line do Diário Oficial do Estado (DOE).

Os estabelecimentos comerciais que funcionam como restaurantes, bares e congêneres, localizados nos municípios listados abaixo, deverão encerrar o atendimento presencial às 19h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até as 24h.

Fica vedada em todo o estado a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, no período das 18h do dia 30 de abril até as 5h do dia 3 de maio.

Transporte

A circulação dos meios de transporte metropolitanos deverá ser suspensa das 21h30 às 5h, de 26 de abril a 3 de maio.

No período entre 26 de abril e 3 de maio, a circulação dos ferry boats deverá ser suspensa das 21h30 às 5h, ficando vedado o funcionamento nos dias 1 e 2 de maio.

Também até o dia 3 de maio, a circulação das lanchinhas deverá ser suspensa das 21h30 às 5h. Nos dias 1 e 2 de maio, a circulação deverá ocorrer com a ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação.

Aulas e eventos

Continuam suspensas, até 3 de maio, as aulas presenciais nas unidades de ensino, públicas e particulares. As atividades letivas nestas unidades poderão ocorrer de maneira semipresencial, conforme disposições editadas pela Secretaria da Educação, nos municípios em que a taxa de ocupação de leitos de UTI se mantenha, por cinco dias consecutivos, igual ou inferior a 75%. A realização das atividades letivas semipresenciais fica condicionada à ocupação máxima de 50% da capacidade de cada sala de aula e ao atendimento dos protocolos sanitários estabelecidos.

Permanecem proibidos até o dia 3 de maio os eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, como eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica.

Fica suspensa a realização de shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes, em todo o território estadual, até 3 de maio.

Segue proibida ainda, em todo o território baiano, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras até 3 de maio, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações. Continua autorizado o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local, observados os protocolos sanitários estabelecidos. Continuam permitidos os atos religiosos litúrgicos, com limitação da ocupação ao máximo de 25% da capacidade do local.