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O que é o salário mínimo e qual é a importância dele?

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O reajuste do salário mínimo costuma ser realizado anualmente e, entrando um novo ano, o interesse acerca de qual será o valor do salário mínimo para 2022 começa a surgir.

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O salário mínimo é o valor mínimo o qual uma empresa deve pagar para cada um dos seus funcionários de acordo com número de horas trabalhadas.

Esse valor é calculado com base no princípio de que existe um mínimo necessário para assegurar a sobrevivência de um indivíduo de maneira digna.

Atualmente, é indicado que mais de 46 milhões de brasileiros possuem a sua renda baseada no salário mínimo.

É estabelecido por lei esse valor e a obrigatoriedade desse pagamento justo. Por isso, funcionários os quais recebem menos do que isso devem exigir os seus direitos.

O que está previsto para o salário mínimo em 2022?
Segundo informações do Estado, o Governo Federal já iniciou o planejamento em relação ao reajuste do salário mínimo para 2022.

É estimado que o valor do salário mínimo de 2022 sofra o maior reajuste desde 2016, quando o aumento foi de 11,6%, ou seja, contará com uma alta de 10%. Isso significa que passará dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.210 a partir de janeiro de 2022.

Veja a relação dos reajustes desde 2016:

  • 2022: R$ 1.210 (10%)
  • 2021: R$ 1.100 (5,2%)
  • 2020: R$ 1.045 (4,7%)
  • 2019: R$ 998 (4,6%)
  • 2018: R$ 954 (1,8%)
  • 2017: R$ 937 (6,48%)
  • 2016: R$ 880 (11,6%)

Maior reajuste significa maior poder de compra?

Apesar da alta do salário mínimo para 2022, engana-se quem acredita que há uma relação direta com o aumento real na renda dos brasileiros.

Esse reajuste é para corrigir o salário frente à inflação a qual sofreu, também, um aumento de 10%.

Então, o objetivo do reajuste do piso nacional é exclusivamente para que os indivíduos não percam o poder de compra.

A correção do salário mínimo para 2022 visa manter a equivalência ou perto disso, mas não aumenta de forma alguma o poder de compra dos brasileiros.

Quando surgiu o salário mínimo?
O responsável pela instituição do salário mínimo no Brasil foi o presidente Getúlio Vargas, por intermédio de uma lei que passou a vigorar no dia 1º de maio de 1940.

Esse salário mínimo surgiu, com o objetivo de melhorar as condições de vida da população brasileira, além de equiparar os salários entre mulheres, jovens e homens, que eram distintos.

De forma idealizada, o piso salarial deve ter valor suficiente para suprir todas as necessidades essenciais de cada cidadão, como a moradia, a alimentação, a saúde, o transporte, a educação, o vestuário, a higiene e o lazer, isto é, tudo o que é considerado básico para que uma pessoa tenha qualidade de vida.

O salário mínimo é igual em todo o Brasil?

Não! Nem sempre o salário mínimo é exatamente o mesmo em todas as regiões do país.

É válido destacar que existe uma lei, a Lei Complementar 103, de 2000, que concede, aos estados, uma certa autonomia para tomar a decisão do valor do salário mínimo dentro de seus limites territoriais.

Exemplo disso são os estados de Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina, os quais possuem uma tabela específica das suas próprias regiões, determinando o reajuste do valor do salário mínimo. Isso quer dizer que esses locais não seguem o valor instituído pelo governo federal.

ARTIGO DE Leonardo Santos leonardovski21@gmail.com

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