Reitores no ensino superior. O governo publicou uma MP com regras para a escolha de reitores em universidades e institutos federais de ensino.

O governo Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que altera o formato de escolha de reitores de instituições federais de ensino. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial na terça-feira (24).

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o texto reduz a autonomia das universidades ao eliminar possibilidade de consulta paritária à comunidade acadêmica. Com a medida, passa a ser obrigatório uma consulta à comunidade acadêmica em que o peso de voto dos professores é de 70%. Os votos de servidores técnico-administrativos e de estudantes terão 15% de peso por categoria.

A partir do resultado, obtido por média ponderada, uma lista tríplice deve ser encaminhada ao presidente da república, que tem liberdade para nomear um dos três nomes. Essas regras já existiam na legislação anterior, mas havia a possibilidade de uma consulta paritária dentro da instituição. Após essa votação, os conselhos universitários (que contam com maior representação de professores) constituíam a lista tríplice de modo a respeitar a vontade da comunidade. Isso ocorria em várias universidades.

A medida provisória tem força de lei mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. Caso não seja apreciada pelos parlamentares, perde a validade.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui