PGR denunciou 100 suspeitos; eles estão entre os quase 300 ainda presos pela depredação das sedes dos Três Poderes. Análise começou nesta terça e termina na próxima segunda-feira(24)
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia acompanhou nesta quarta-feira (19) o voto do relator, Alexandre de Moraes, em um dos processos para tornar réus denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro que depredaram a sede do STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
Com o voto de Cármen Lúcia, o placar é de 4 votos a 0 para tornar réus parte dos denunciados.
Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram por tornar réus os 100 envolvidos.
O julgamento começou no plenário virtual nesta terça (18) – exatos 100 dias após os atos de vandalismo que provocaram prejuízo de R$ 26,2 milhões nas sedes dos Três Poderes.
Ao votar, Moraes destacou que as condutas dos denunciados são gravíssimas e que tentar destruir a democracia é inconstitucional (leia mais do voto ao final da reportagem).
“TANTO SÃO INCONSTITUCIONAIS AS CONDUTAS E MANIFESTAÇÕES QUE TENHAM A NÍTIDA FINALIDADE DE CONTROLAR OU MESMO ANIQUILAR A FORÇA DO PENSAMENTO CRÍTICO, INDISPENSÁVEL AO REGIME DEMOCRÁTICO, QUANTO AQUELAS QUE PRETENDAM DESTRUÍ-LO, JUNTAMENTE COM SUAS INSTITUIÇÕES REPUBLICANAS, PREGANDO A VIOLÊNCIA, O ARBÍTRIO, O DESRESPEITO À SEPARAÇÃO DE PODERES E AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”, ESCREVEU O RELATOR.
“EM SUMA, PLEITEANDO A TIRANIA, O ARBÍTRIO, A VIOLÊNCIA E A QUEBRA DOS PRINCÍPIOS REPUBLICANOS, COMO SE VERIFICA PELAS MANIFESTAÇÕES CRIMINOSAS ORA IMPUTADAS AO DENUNCIADO”, DECLAROU MORAES.
Dois inquéritos e denunciados presos
As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República em dois inquéritos abertos para identificar os autores intelectuais, incitadores e executores dos crimes. Esses 100 denunciados estão presos.
A PGR afirma que os denunciados se associaram, de forma armada, a partir de convocações por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Caso o voto de Moraes prevaleça, os denunciados se tornarão réus e responderão por crimes como:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e
- deterioração de patrimônio tombado.
Esse é o julgamento do STF com o maior número de denúncias analisadas simultaneamente pelos ministros.
Com a ação penal aberta, novas provas serão reunidas, como a tomada de depoimentos de testemunhas de defesa e de acusação, além dos interrogatórios dos réus. Não há prazo para a conclusão dos julgamentos.
Os advogados defendem a rejeição das denúncias sob argumento de que a Procuradoria não conseguiu individualizar as condutas dos acusados nos atos golpistas.
Ao todo, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
STF começar a julgar nesta semana se os primeiros denunciados nos atos de 8 de janeiro vão virar réus
Votos
Em seus votos, o ministro Alexandre de Moraes também destacou a importância dos poderes independentes e harmônicos.
Segundo o ministro, “não existirá um ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”.
“Consequentemente, a conduta por parte do denunciado revela-se gravíssima e, ao menos nesta análise preliminar, corresponde aos preceitos primários estabelecidos nos indigitados artigos do nosso Código Penal”, escreveu.
Prisões
Entre os dias 8 e 9 de janeiro, a Polícia Federal prendeu 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis, sendo que 745 foram liberadas imediatamente após a identificação.
Dos 1.406 que continuaram presos, 263 permanecem detidos. Com as fases da operação Lesa Pátria realizadas após os atos, ainda permanecem presos 294 investigados.
Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília – 19/04/2023 08h16
