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Governo estuda facilitar uso do FGTS para financiar moradias na Faixa 1 do ´Minha Casa, Minha Vida`

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Anúncio foi feito recentemente pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante entrega de 880 unidades habitacionais do Residencial Cidade Jardim V, em Fortaleza (CE).

Governo estuda facilitar uso do FGTS para financiar moradias na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida

O ministro das Cidades, Jader Filho, informou que o Governo Federal estuda facilitar o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para financiar moradia para famílias com renda até R$ 2.640, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Hoje, recursos do Fundo são liberados para famílias das faixas 1, 2 e 3. Mas, o que se pretende é zerar ou reduzir o valor da entrada, facilitar o acesso para famílias com renda informal, sem carteira assinada, dentre outras medidas.

O anúncio foi feito na tarde dessa segunda-feira (29/5), na cerimônia de entrega de 880 unidades habitacionais do Residencial Cidade Jardim V, em Fortaleza (CE). O empreendimento deve beneficiar cerca de 3.520 pessoas.

Durante o evento, Jader Filho confirmou a prioridade do governo em retomar as obras paradas no setor habitacional em todo o Brasil. “Quando chegamos à frente do Ministério, nós encontramos de contratos ativos 186 mil unidades habitacionais. Dessas 186 mil, 83 mil estavam paralisadas”, revelou. “A primeira orientação que o presidente Lula nos deu foi que pudéssemos retomar todas essas obras”.

O Residencial Cidade Jardim V foi iniciado em 2012. As unidades foram destinadas a famílias remanejadas em função das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ou removidas das áreas de risco nos bairros Aerolândia e Vicente Pinzon. “Muitas dessas obras estavam com 92% a 95% das obras, por detalhes que não tinham sido entregues. Então tivemos de fazer um esforço concentrado, com ajuda do Estado, com ajuda de todos os entes da federação”, explicou o ministro.

Além da retomada das obras paralisadas, o Governo Federal fortalecerá a parceria com estados e municípios para viabilizar novas áreas para a construção de moradias. “Já conversei com o governador Elmano [de Freitas], e disse a ele da disponibilidade do governo do presidente Lula em fazer parcerias, não só com o Orçamento Geral da União como também com o FGTS para que a gente possa retomar o pacto federativo”, acrescentou Jader Filho.

ETAPAS ATRASADAS – As 880 unidades do Residencial Cidade Jardim V fazem parte de um empreendimento que reúne, ao todo, 5.536 moradias. As etapas I e II do residencial, compostas por 2.240 moradias, foram entregues em 2014. As chaves da etapa III foram recebidas por 704 famílias, em 2018, mas outras 416 unidades ainda estão com obras em andamento – assim como as 1.296 unidades da etapa IV.

São apartamentos com 43,29 metros quadrados (m²) de área privativa, distribuídos em 55 blocos de quatro andares. O residencial conta com infraestrutura interna e externa de água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, pavimentação e drenagem. As famílias terão acesso próximo a seis creches, cinco escolas, quatro postos de saúde e três postos de segurança. Foram investidos R$ 57 milhões na etapa V, sendo R$ 53,7 milhões do Governo Federal e R$ 3,3 milhões do governo estadual.

No Ceará, desde 2009, já foram entregues por meio do programa 71.926 moradias. Atualmente, 7.467 unidades habitacionais estão com a contratação vigente. Em 2023, o Ministério das Cidades já autorizou a retomada 2.416 moradias no estado. (Ascom)

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