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Juazeiro (BA): Justiça mantém ex-prefeito Joseph Bandeira inelegível

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Os Embargos de Declaração foram rejeitados pelo magistrado porque entende que são cabíveis quando no acórdão houver obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

A decisão da Apelação Cível número 0001191-50.2007.4.01.3305 foi publicada oficialmente no Diário da Justiça Eletrônico(Ascom)

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