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Guedes afirma que 13º do Bolsa Família pode ser ‘crime de responsabilidade’

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 (Foto: Marcos Correa/PR)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, nesta sexta-feira (18), que o governo não encaminhou a proposta de pagamento do 13º do Bolsa Família para não cometer “crime de responsabilidade”. Segundo Guedes, caso o benefício, que foi pago pela primeira vez em 2019, fosse novamente concedido pelo segundo ano seguido, configuraria uma despesa permanente, exigindo uma compensação por meio de corte de outra despesa ou aumento permanente de receitas.

“Se der 13º do Bolsa pelo segundo ano seguido, é crime de responsabilidade porque não houve provisão”, disse o ministro. Ele afirmou ainda que Esse corte de despesa não foi possível “pelo pandemônio da pandemia”. “Sou obrigado, contra minha vontade, a recomendar que não pode ser dado o 13º do Bolsa Família”, disse Guedes em entrevista coletiva virtual para apresentar um balanço de fim de ano. “É lamentável, mas precisa escolher entre um crime de responsabilidade (13º) e a lei.”

A declaração de Guedes veio após o presidente Jair Bolsonaro afirmar que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era o responsável por não ter dado prosseguimento à Medida Provisória 1000/2020, que estendeu o auxílio emergencial até o fim do ano. “Não teve 13º para Bolsa Família este ano porque presidente da Câmara deixou MP caducar”, disse Bolsonaro ness quinta-feira (17), em transmissão numa rede social. “Vai cobrar do presidente da Câmara.”

Nesta sexta, em retaliação ao Palácio do Planalto, Maia incluiu na pauta de votações a MP que prorrogou o pagamento do auxílio emergencial. A votação era uma demanda antiga dos partidos da oposição, que pretendiam reajustar o valor do auxílio emergencial. Além de prorrogar o benefício, o texto da proposta reduziu o valor de R$ 600 para R$ 300.(Diário de Pernambuco)