Home Sem categoria Ex-alunos de escolas públicas de Pernambuco têm direito a se inscrever de...

Ex-alunos de escolas públicas de Pernambuco têm direito a se inscrever de graça em concursos públicos

419
0

Uma lei aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) garante a gratuidade na inscrição de concursos públicos estaduais a ex-alunos de escolas públicas. São beneficiadas pessoas que concluíram o ensino médio há menos de três anos.

A norma é válida para cargos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A lei nº 17.413/2021 surgiu a partir de um projeto do deputado Professor Paulo Dutra (PSB). A norma foi aprovada pelos deputados estaduais e seguiu para sanção do governador Paulo Câmara (PSB), que não respeitou o prazo previsto para sanção.

Por isso, diante da ausência de resposta do governador, a lei retornou à assembleia, foi decretada pela casa e promulgada pelo presidente do Legislativo, deputado Eriberto Medeiros (PP).

De acordo com a nova lei, o candidato precisa ter concluído o ensino médio ou técnico em instituição pública de ensino há menos de três anos da publicação do edital do concurso.

Além disso, é preciso comprovar falta de recursos na família. Será preciso, para comprovação da condição, apresentar certificado de conclusão ou histórico escolar que comprovem a data em que o estudante deixou a escola.

A lei foi promulgada e publicada no Diário Oficial do estado na última sexta-feira (24). A norma entrou em vigor desde a data em que foi publicada.

Folha Pernambuco Foto Ilustrativa

Previous articleBrasil atinge 213,3 milhões de habitantes
Next articleEstudo indica alta incidência de nódulos de tireoide na população do Vale do São Francisco