Quase um ano após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter proibido os disparos em massa para fins políticos, a indústria de mensagens eleitorais por WhatsApp e de extração de dados pessoais de eleitores por Instagram e Facebook continua operando.

Denúncias de candidatos a vereador mostram que, com o objetivo de influenciar os eleitores pelas redes sociais, ao menos cinco empresas estão oferecendo esses serviços para postulantes a Câmaras Municipais e prefeituras na eleição de 2020.

As empresas e os candidatos que fazem disparos em massa ou usam cadastros de contatos de eleitores sem autorização podem estar sujeitos à multa e, dependendo da magnitude do uso dessas ferramentas ilegais, a uma ação de investigação judicial eleitoral, que, em última instância, pode levar à cassação da chapa.

A BomBrasil.net, nome fantasia da Brasil Opções de Mercado, oferece em seu site e no prospecto “Material de campanha eleições 2020” a venda de banco de dados de celulares com nome, endereço, bairro, renda, data de nascimento, com filtro de WhatsApp.

Um banco com 20 mil números de celular sai por R$ 1.800 – acima disso, “solicitar orçamento”.

“Cadastramos na agenda de seu celular os contatos de WhatsApp de eleitores de sua cidade” – o envio de WhatsApp sai por R$ 0,15, e o de SMS, R$ 0,09.

A BomBrasil.net também oferece software que permite extrair dados de usuários do Instagram e do Facebook.

Por meio do que se chama “raspagem”, obtém-se nome e número de celular de usuários do Instagram que tenham usado determinada hashtag em suas postagens.

Por exemplo, seleciona um banco de dados de pessoas que postaram no Instagram usando #direitoaoaborto ou #shoppingiguatemi ou de perfis que curtiram uma foto específica.

Com essas informações, forma-se um banco de dados de usuários para enviar mensagens em massa por WhatsApp, por exemplo.

Também oferece envio automático de mensagens diretas pelo Instagram e comentários automatizados em postagens de determinados perfis. Segundo a empresa, os softwares têm vários recursos para driblar o filtro de spam ou o detector de automação das plataformas.

Até o ano passado, os disparos em massa por WhatsApp para fins eleitorais não eram proibidos, a não ser que usassem cadastro para envios que não tivesse sido cedido voluntariamente pelos usuários, fosse utilizado para disseminar ataques ou notícias falsas contra candidatos ou se não fosse declarado como despesa de campanha ao TSE.

Em novembro de 2019, uma resolução do TSE proibiu qualquer envio em massa de conteúdo eleitoral.

Além disso, determinou que mensagens políticas só podem ser enviadas “para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, pelo partido político ou pela coligação, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados quanto ao consentimento do titular”. A lei eleitoral já vedava compra de cadastros.

O candidato a vereador em São Paulo Bruno Maia, que concorre pelo PDT com o nome de Todd Tomorrow, recebeu e-mails e prospecto da BomBrasil oferecendo esses serviços ilegais. Com o objetivo de fazer uma denúncia, ele ligou para as várias empresas que enviaram a ele oferta de serviços ilegais e gravou as ligações.

Após informar que era candidato a vereador em São Paulo, Tomorrow ouviu da pessoa que atendeu na BomBrasil: “Então, eu tenho um banco de dados de quase a cidade inteira aí. De WhatsApp. Com nome, endereço, telefone, data de nascimento, renda, até título de eleitor… E a gente faz um filtro. Aí você tem que olhar pro bairro, né. Os bairros que você quer atingir. Dependendo das quantidades tem os valores, chega até a R$ 0,05 [por disparo de WhatsApp]”.

O preço vale para o caso de o próprio candidato usar o software e fazer os disparos. Caso a empresa faça, o preço sobe para R$ 0,12, informou ao candidato esse contato da BomBrasil.

Por WhatsApp, a pessoa que se identificou como Ronaldo Ornelas, proprietário da BomBrasil, afirmou à Folha de S.Paulo que a empresa é apenas afiliada da Housoft, a fabricante dos softwares que permitem extração de dados e envio em massa.

Por mensagem, a Housoft afirmou que a maioria de seus clientes “são pequenas e médias empresas que precisam divulgar seus serviços, mas não querem pagar os valores altos cobrados por anúncios patrocinados nas redes sociais”.

“Como empresa, nós oferecemos serviços partindo do pressuposto de que o cliente tenha boa fé. Não temos controle sobre o intuito de cada usuário, infelizmente.”

“Se alguém está usando nosso app para fazer algo que não é permitido, não chega ao nosso conhecimento, pois não temos acesso a nenhum dado de clientes. Nosso app não executa em nossos servidores, executa apenas localmente no computador do cliente”.(Via: Folha de S. Paulo)

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