Eleitores não podem ser presos nem detidos a partir de hoje (10)

Nenhum eleitor pode ser preso no Brasil até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, que ocorre no próximo domingo (15). Há exceção de casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

A proibição consta no Código Eleitoral, que também proíbe a detenção de candidatos desde o dia 31 de outubro.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui