Segundo o Ministério de Minas e Energia, o desconto na conta de luz pode chegar a 19% após lei complementar limitar imposto estadual que pode ser cobrado sobre energia elétrica
Moradores do Distrito Federal e de pelo menos 20 estados brasileiros devem receber conta de luz com valor reduzido nos próximos meses. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o desconto pode chegar a 19% após lei complementar limitar que os governos estaduais cobrem, no máximo, 18% de ICMS sobre a energia elétrica.
O ICMS é o imposto estadual que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços, portanto é uma das principais fontes de arrecadação dos estados. A estimativa é de prejuízo de R$ 100 bilhões ao cofres públicos por conta da limitação, conforme informou à CNN o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).
De acordo com o governo federal, a maioria dos estados cobravam taxas de ICMS que variavam de 25% a 30%. O limite foi imposto com o objetivo de reduzir os impactos a alta inflação, sentida há meses nos bolsos dos cidadãos. A medida cria a condição para a redução das faturas dos consumidores, ao considerar a energia elétrica um serviço essencial.
Estados que reduziram ICMS da conta de luz
Além do Distrito Federal (DF), até o momento, pelo menos outros 20 estados já editaram atos normativos com as novas alíquotas do ICMS. Veja lista:
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Ceará
- Espírito Santo
- Goiás
- Mato Grosso do Sul
- Maranhão
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- São Paulo
- Santa Catarina
Porém, nem todos os lares verão a conta cair 19%. O percentual de desconto será maior nos estados que cobravam mais. Mato Grosso, por exemplo, já aplicava alíquota dentro do teto. Portanto, os mato-grossenses não devem perceber a diferença.
