Receita Federal vai obrigar quem teve renda anual a partir de R$ 200 mil a informar o número do recibo do ano anterior

A Receita Federal abriu o sistema para a entrega das declarações do imposto de renda nessa segunda (2) e vai até as 23h59 do dia 30 de abril, pelo horário de Brasília. E para este ano, algumas mudanças nas regras devem ser observadas. Será obrigado a declarar quem ganhou mais de R$ 28.559,70, em 2019. A Receita espera receber 32 milhões de declarações do IR 2020. Em 2019, foram entregues 30,677 milhões de declarações.

Para quem quiser se organizar com antecedência, o programa para preenchimento do IR 2020 já está disponível para download. Os informes de rendimentos necessários para preenchimento do formulário já devem também está disponíveis pelo órgão responsável pelo pagamento dos créditos ou pela instituição bancária que efetuou o pagamento. De acordo com o advogado e professor da Universo, Rodrigo Duarte, a Receita Federal vai obrigar quem teve renda anual a partir de R$ 200 mil a informar o número do recibo do ano anterior. “Antes era obrigatório a todos no caso de retificação. Os outros podiam informar opcionalmente”, explica.

Outra novidade desse ano é que a Receita Federal não permitirá mais que o contribuinte utilize os gastos com INSS do empregado doméstico, a chamada contribuição patronal, para reduzir o valor do Imposto de Renda. Quem tinha empregado com carteira assinada em casa, podia abater até R$ 1.200,32 da contribuição previdenciária recolhida ao longo do ano.

Sobre os dependentes, quem gastou com saúde ou pagou escola no ano passado, dentre outros casos, pode usar essas despesas para reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição, desde que opte pelo modelo completo de declaração. Ainda de acordo com Rodrigo Duarte, desde o ano passado, a Receita Federal exige que o contribuinte informe o CPF de todos os dependentes e alimentandos, inclusive recém-nascidos.

O atraso na prestação de contas resultará em multa de 1% sobre o imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido.

Veja quem é obrigado a declarar

Se você se enquadra em pelo menos uma das situações abaixo, é obrigado a entregar a declaração do IR 2020. Basta se encaixar em qualquer uma das situações, não precisa ser em todas.

·         Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo); ou

·         Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança); ou

·         Teve ganho com a venda de bens (casa, por exemplo); ou

·         Comprou ou vendeu ações na Bolsa; ou

·         Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2019 ou nos próximos anos; ou

·         Era dono de bens de mais de R$ 300 mil; ou

·         Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2019 e ficou aqui até 31 de dezembro; ou

·         Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da venda.

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