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CNJ intima TJPE sobre fechamento de comarcas

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A conselheira relatora em substituição Flávia Moreira Guimarães Pessoa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intimou de forma preliminar o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para que se manifeste, em até cinco dias, sobre a Resolução 445/2020, que determina a agregação de 43 comarcas judiciais no Estado. Pessoa tomou essa decisão na noite da última segunda-feira (18) após a Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe) pedir em caráter liminar a suspensão dos efeitos da resolução.

A Amepe argumenta, entre outros pontos, que “a agregação de comarcas dificulta o acesso à Justiça e prejudica a população das localidades atingidas”, que também há “descumprimento do princípio da legalidade em sentido amplo”, além do fato de que “a agregação de comarcas por ato do Tribunal não é admitida pelo Código de Organização Judiciária de Pernambuco”.

A medida de fechar as comarcas também gerou reações de sindicatos e de moradores das cidades afetadas. Em 18 de julho, o Blog informou com exclusividade a intenção do TJPE de fechar comarcas, a partir de um estudo feito pelo prório Tribunal em maio do ano passado.

Houldine Nascimento, da equipe do blog de Magno Martins

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