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Fechamento de comarcas em PE continua gerando protestos

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OAB Pernambuco - Portal Nayn Neto

Por Magno Martins

A decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de fechar comarcas em 43 municípios continua a gerar críticas nas cidades afetadas e de instituições. A medida foi aprovada na última segunda-feira (14).

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) se manifestou contra a atitude do TJPE: “O acesso à justiça é um forte pilar do Estado Democrático de Direito. Com o encerramento de Comarcas no interior, a sociedade pernambucana sofrer impactos profundos.”

Outro órgão que fez críticas ao TJPE pela desativação das comarcas foi a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE): “A decisão é inconstitucional, tanto material como formalmente, eis que o fechamento de comarcas, seja qual for a nomenclatura escolhida (extinção, agregação ou desativação) só poderia acontecer por meio de lei, como disciplina o Código de Organização Judiciária, além de desrespeitar o disposto na Constituição Estadual no sentido de que todo município deve ser sede de comarca. Para além da questão jurídica, a OAB Pernambuco também lamenta a insensibilidade da decisão do TJPE pela ótica social e de cidadania.”

Cortês, na Mata Sul pernambucana, terá a comarca desativada, sob a alegação do TJPE de que há baixo percentual de processos. Com isso, as causas da cidade passarão a ser julgadas em Ribeirão.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Côrtes também protestou contra a decisão. “O Fórum de Ribeirão não tem as mínimas condições de dar conta dos processos de Ribeirão. Seria um absurdo agregar mais duas comarcas”, avaliou. A comarca de Gameleira também está prevista para migrar para Ribeirão.

Ministro Lewandowski vota no STF para que vacinação seja obrigatória

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Doria afirma vacina contra covid-19 será obrigatória - TecMundo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nessa quarta-feira (16), para que a vacinação seja obrigatória em todo o país. Ele é relator de duas ações que tratam da imunização da população em meio a pandemia de coronavírus. Para o magistrado, vacinação obrigatória não significa “vacinação forçada”.

Em seu voto, Lewandowski entendeu que é possível aplicar medidas administrativas para quem se recusar a receber o medicamento. Entre essas ações, está a obrigação de frequentar determinados lugares ou realizar “certas atividades”. O julgamento do caso continua hoje, quando os demais ministros se debruçam sobre o assunto.

Lewandowski é o relator de duas ações apresentadas no Supremo que tratam da obrigatoriedade da vacina. O ministro Luís Roberto Barroso é o responsável por uma terceira ação com tema parecido, na qual a Corte vai avaliar se os pais podem deixar de vacinar os filhos em razão de “convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais”.

Imunidade de rebanho

Em seu voto, Lewandowski destacou que forçar a vacinação é inconstitucional, mas que o ato pode ser incentivado por ações indiretas. “A vacinação obrigatória no Brasil, desde há muito, é uma realidade. Sob o ângulo estritamente constitucional, a previsão de vacinação obrigatória, excluída a imposição de vacinação forçada, afigura-se legítima”, disse.

Para o magistrado, é inaceitável que se espere o contágio da maior parte da população pelo novo coronavírus, com o custo de milhares de vida, até se chegar à imunidade geral. “Alcançar a imunidade de rebanho mostra-se deveras relevante. A saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas, acreditando que, ainda assim, serão beneficiárias da imunidade de rebanho”, completou o ministro.

Ele entendeu também que a obrigatoriedade não pode ser imposta com “medidas invasivas, aflitivas ou coativas” e que podem ser aplicadas tanto pela União, quanto por estados e municípios. “A competência do Ministério da Saúde para coordenar o Programa Nacional de Imunizações e definir as vacinas integrantes do calendário nacional de imunização não exclui a dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para estabelecer medidas profiláticas e terapêuticas destinadas a enfrentar a pandemia decorrente do novo coronavírus”, explicou Lewandowski.

Sem coerção

Presente na sessão realizada por videoconferência, o advogado-geral da União, José Levy, defendeu que a competência para definir normas para vacinação é exclusiva do Ministério da Saúde. “Na legislação pátria existe há muito tempo hipóteses de vacinação obrigatória. Enquanto curador da presunção da constitucionalidade das leis, este AGU não desconhece, ao contrário, admite a previsão legal em causa, mas dentro de uma lógico rigorosamente excepcional, o que inclui um estrito juízo-médico científico da exclusiva parte do Ministério da Saúde”, disse. Ele também ressaltou que qualquer protótipo que seja eficaz e seguro será “naturalmente demandado pela população”.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a imunização não pode ser “forçada”, “coercitiva”, mas que quem não aceitar ser vacinado, pode sofrer sanções. “Numa situação de epidemia nacional, de pandemia, que alcança todo o planeta, e que coloca em risco a saúde da coletividade, é razoável que o direito individual ceda em prol do direito de todos. A imunização em massa, portanto, é medida que prevalece, pois materializa o direito coletivo à saúde pública. Outrossim, a lei 13.979 de 2020 prevê a responsabilização do indivíduo que descumprir as medidas legais, como a medida de vacinação compulsória. O indivíduo que se recusar sofre no plano de restrição de direitos, como por exemplo o de ingressar em certos públicos, ou mesmo de receber benefícios”, disse o procurador-geral.

 Informações do Diário de Pernambuco

Micro e pequenas empresas têm até esta sexta-feira(29) para aderir ao Simples

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Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para a regularização e inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A solicitação é feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro.

O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos pelas micro e pequenas empresas. O recolhimento, feito por esse documento único, deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

Também poderão aderir ao Simples as empresas que estavam no Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda significativa no faturamento em 2020, por causa da pandemia. Essas empresas deverão cumprir o mesmo prazo. Em outra novidade, que vale excepcionalmente agora, o governo federal não excluiu empresas com débitos tributários em 2020 e as empresas optantes que estavam inadimplentes permaneceram no Simples em 2021.

No caso de empresas que ainda não eram optantes pelo Simples, no momento da opção o sistema responde automaticamente se há pendências com os fiscos federal, estadual ou municipal. Para a regularização de pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não é necessário que o contribuinte se dirija a uma unidade da Receita Federal, basta seguir as orientações para regularização de pendências no site da Receita Federal. Para a regularização de pendências com os estados, o Distrito Federal e municípios, o contribuinte deve procurar a Administração Tributária responsável.

Agência Brasil

Prefeito Miguel Coelho anuncia ampliação de leitos de UTI em Petrolina

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Taxa de ocupação dos leitos de UTI em Petrolina, no Sertão de Pernambuco,  atinge 95%

A Prefeitura de Petrolina e o Governo do Estado fizeram uma parceria para a abertura de 10 novos leitos de UTI para tratamento de pacientes com covid-19 em estágio avançado. O anúncio das vagas foi realizado pelo prefeito Miguel Coelho, nesta terça (09). Com as unidades contratadas, Petrolina passa a ter 54 vagas na UTI da covid-19.

Os leitos serão abertos, nesta quarta (10), após negociação direta do prefeito Miguel Coelho com a direção do Hospital Promatre de Juazeiro. A Prefeitura entrará com a infraestrutura de equipamentos como monitores e respiradores. Já o Governo do Estado custeará as demais despesas.

Taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 em Petrolina chega a 73% |  Petrolina e Região | G1
Prefeito Miguel Coelho

Segundo o prefeito Miguel Coelho, nas próximas semanas, ainda devem ser abertas mais 10 vagas de UTI pelo Governo de Pernambuco na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A Prefeitura de Petrolina ainda trabalha com a possibilidade de abrir mais leitos no hospital municipal de campanha, no Centro Monte Carmelo. “Todos os municípios e governos estão fazendo um esforço enorme para abrir novas UTI. Faltam profissionais para fechar as equipes, e por conta do colapso em vários estados, existe uma busca intensa por equipamentos. Por isso, tem sido tão difícil ampliar a rede. É importante lembrar ainda que o número de internações é crescente, então, em pouco tempo, essas vagas devem ser preenchidas. Para evitar o colapso, é preciso união de todos os entes da Federação, dos segmentos econômicos e da população. Nosso povo é forte e tenho confiança que vamos superar esse momento com todos unidos”, afirmou o prefeito.

Petrolina, de acordo com o último boletim epidemiológico, estava com 95% de ocupação dos leitos de UTI. Nesta segunda (08), a cidade sertaneja teve pela primeira vez cinco mortes por covid-19 confirmadas num único dia. Apesar de atravessar o momento mais difícil da pandemia, Petrolina ainda é o município com menor mortalidade por coronavírus entre as grandes cidades do Nordeste.(Blog do Magno Martins)

Petrolina integrará consórcio de municípios para compra de vacinas contra covid-19

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Prefeito de Petrolina, Miguel Coelho

Prefeitos de mais de 300 municípios do Brasil participaram de uma reunião virtual, nesta segunda-feira (1), para formalizar a criação de um consórcio para aquisição de vacinas contra a covid-19. Petrolina integrará o grupo formado por cidades com população acima de 80 mil moradores.

O consórcio é liderado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Desde semana passada, a entidade vem articulando os municípios e negociando com laboratórios para acertar a compra de doses para acelerar a imunização nas cinco regiões do Brasil.

O prefeito Miguel Coelho, que é um dos vice-presidentes da FNP, participou da reunião de formalização do consórcio. De acordo com o gestor, o passo seguinte será a criação de uma diretoria para o grupo de trabalho, nos próximos dias. Ainda este mês, a Prefeitura de Petrolina enviará também um projeto de lei para a Câmara de Vereadores a fim de garantir a participação do município na compra das vacinas via consórcio.

Miguel acredita que a criação desse bloco de lideranças terá papel estratégico no plano de imunização das cidades-polo do Brasil. “Estamos muito esperançosos. Ao mesmo tempo que seguiremos com a vacinação com as doses enviadas pelo Ministério da Saúde, criaremos esse consórcio para compra direta para os municípios que possuem maiores concentrações populacionais e são fundamentais para a rede de saúde. Dessa forma, teremos mais vacinas disponíveis e poderemos agilizar a imunização nas regiões onde há mais circulação do vírus”, explicou o gestor após a reunião da Frente Nacional dos Prefeitos.(Ascom)

Prefeitura de Juazeiro inicia vistoria 2021 dos serviços de táxi e mototáxi nesta segunda-feira (01)

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A partir desta segunda-feira (1º/03), a Prefeitura de Juazeiro iniciará as vistorias deste ano das categorias de táxi e mototáxi da cidade. Por conta da pandemia, o serviço será feito através de agendamento prévio na sede da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT).

No dia marcado para realização da vistoria, será necessário apresentar os seguintes documentos (original e cópia), dependendo do tipo de serviço e dentro do período indicado:

Táxi (01/03 a 09/04/2021)

  • – CNH categoria B
  • – Comprovante de residência atual
  • – Documentação atual do veículo
  • – Antecedentes criminais de Juazeiro
  • – Duas fotos 3×4
  • – Comprovante de pagamento do INSS (atual)

Mototáxi (01/03 a 30/04/2021)

  • – CNH categoria A
  • – Comprovante de residência atual
  • – Documentação do veículo
  • – Antecedentes criminais de Juazeiro e de Petrolina
  • – Atestado de sanidade mental e física
  • – Duas fotos 3×4 do permissionário
  • – Nada consta da CNH
  • – Certificado do curso
  • – Comprovante de pagamento do INSS (atual)

Para mais informações o interessado pode entrar em contato com a CSTT, através do número (74) 3611-8836.(Ascom)

29 de dezembro: 19 anos sem Cassia Eller. Confira alguns momentos marcantes deste dia!

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Há 15 anos, música brasileira perdia Cássia Eller | Clic Camaquã
Cássia Eller

29 de dezembro é o 363.º dia do ano no calendário gregoriano (364.º em anos bissextos). Neste dia nasceu a atriz Mary Tyler Moore e os atores Jon Voight, Jude Law e Dylan Minnette.

Foi no dia 29 de dezembro de 2001 que faleceu, aos 39 anos, Cássia Eller, uma cantora, compositora e multi-instrumentista brasileira. Foi uma das maiores representantes do rock brasileiro dos anos 90 e eleita a 18ª maior voz e 40ª maior artista da música brasileira pela revista Rolling Stone Brasil. Lançou cinco álbuns de estúdio em vida: Cássia Eller (1990), O Marginal (1992), Cássia Eller (1994), Veneno AntiMonotonia (1997) e Com Você… Meu Mundo Ficaria Completo (1999). Seu sexto álbum de estúdio, Dez de Dezembro (2002) foi lançado postumamente. O álbum mais bem sucedido de Cássia foi o Acústico MTV (2001), com mais de 1 milhão de cópias vendidas e um prêmio Grammy Latino de Melhor Álbum de Rock. Cássia morreu após um infarto do miocárdio causado por uma malformação de seu coração.

O dia também ficou marcado quando em 1914 uma série de tréguas não oficiais ocorre na Frente Ocidental para celebrar o Natal.

Nascimentos: artes

Mary Tyler Moore - IMDb
Mary Tyler Moore

1936 — Mary Tyler Moore, atriz norte-americana (m. 2017).

1938 –  Jon Voight, ator estadunidense.

1972 – Jude Law, ator britânico.

10 curiosidades sobre Dylan Minnette, o Clay de 13 Reasons Why – TodaTeen
Dylan Minnette

1996 — Dylan Minnette, ator norte-americano.

Nascimentos: personalidades e figuras importantes

George C. Marshall - IMDb
George C. Marshall

1891 — George Marshall, cineasta estadunidense (m. 1975).

Mortes:

2001 — Cássia Eller, cantora e violonista brasileira (n. 1962).

Hilda Rebello, mãe de Jorge Fernando, é internada em hospital no Rio de  Janeiro | Diversão & Variedades |

2019 — Hilda Rebello, atriz brasileira (n. 1924).

Acontecimentos históricos:

1902 — Criação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Brasil.

1996 — Guatemala e líderes da Unidade Revolucionária Nacional Guatemalteca assinam um acordo de paz que encerra uma guerra civil de 36 anos.

Volgogrado, na Rússia, tem 2º atentado em menos de 24 horas; 14 morrem -  30/12/2013 - UOL Notícias

2013 — Um ataque suicida na estação ferroviária de Volgogrado-1, na cidade russa de Volgogrado, no sul da Rússia, mata pelo menos 18 pessoas e fere outras 40.

Fonte: Wikipedia

Produtores rurais de Petrolina começam a receber os boletos do Programa Garantia-Safra

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(Foto: Ascom/PMP)

Os 2.095 agricultores cadastrados no Programa Garantia-Safra já começaram a receber os boletos para serem pagos até dia 30 deste mês e assim receber a parcela referente ao seguro. Por causa da pandemia do novo coronavírus, os produtores beneficiados receberão parcela única no valor de R$ 850,00 referente ao período 2020/2021, conforme determinação do Ministério da Agricultura.

O Garantia-Safra é disponibilizado àqueles agricultores que possuem renda mensal de até um salário mínimo e meio e que morem em municípios que apresentaram perdas de suas lavouras igual ou superior a 50%, tanto em períodos de estiagem quanto em épocas chuvosas.

Equipes da Secretaria de Agricultura de Petrolina já realizaram a entrega de 400 boletos aos agricultores das comunidades de Baixa Alegre, Caititu, Atalho e Cruz de Salinas, seguindo o seguinte cronograma:

  • 25/01 – Rajada e Pau Ferro
  • 26/01 – Simpatia, Cristália, Izacolândia e Nova Descoberta
  • 27/01 – Capim, Lajedo, Uruás
  • 28/01 – Ponta da Serra, Terra Nova e Caroá

Em Petrolina, a Secretaria de Agricultura é responsável por todo o processo do Programa. Seja inscrições, emissão dos laudos técnicos de verificação do plantio e de casos de perdas, além de orientar quando agricultores apresentam pendências no cadastro como números diferentes de NIS (Número de Identificação Social). Outras informações pelo telefone (87) 3864-0747 ou ainda na sede da secretaria que está localizada na Rua das Laranjeiras, nº 265, Centro, próximo à Praça do Galo.(Ascom)

Procon-PE aciona justiça para evitar reajuste de planos de saúde em Pernambuco

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Consumidores que puderem colaborar com a ação, deverão enviar ao Procon Pernambuco os boletos dos planos de saúde referente a 2020 e 2021, no e-mail atendimento@procon.pe.gov.br

O secretário de Justiça e Direito Humanos, Pedro Eurico, convocou, nesta segunda-feira (8), os consumidores de planos de saúde de Pernambuco a apresentarem os boletos comprobatórios com os reajustes (2021) e os anteriores a eles (2020). A ideia é reunir subsídios para a abertura de uma ação civil pública contra as operadoras que atuam no Estado e suspender os aumentos praticados, previstos em 8,14% para 2021.

Em coletiva de imprensa realizada nessa ultima  segunda(08),na sede da SJDH, no bairro do Recife, o secretário garantiu que independente da manifestação dos consumidores, o órgão de defesa do consumidor irá entrar com o processo ainda nesta semana na justiça estadual, solicitando a contenção da recomposição de 2020.

“Mantendo-se o reajuste, ficará impraticável para a maioria das pessoas permanecerem pagando seus planos de saúde, especialmente idosos, aposentados e pensionistas. É um momento de crise global e precisamos pensar no bem coletivo”, explica Pedro Eurico.

Com a autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no ano passado os reajustes relativos a 2020 foram suspensos e parcelados em até 12 vezes para cobrança neste ano de 2021. Além disso, simultaneamente irá ocorrer a aplicação do reajuste anual de 2021, a partir do próximo mês de abril, em percentual que será publicado pela ANS, que será válido para planos individuais ou familiares e coletivos até 30 vidas.

Ainda de acordo com a ANS, os planos tiveram lucro recorde em 2020, mesmo diante da pandemia de covid-19, aumentando os lucros em aproximadamente 66%, em relação ao mesmo período de 2019, e 150% com relação a 2018, com a arrecadação de cerca de R$ 15 bilhões de reais nos três primeiros trimestres do ano passado.

“Não se justifica esse aumento. No ano passado os planos de saúde foram muito beneficiados com a pandemia, visto que a população praticou o isolamento social e ficou em casa, evitando realizar exames, consultas e cirurgias eletivas, o que resultou numa redução drástica de despesas”, complementa Eurico.

Os consumidores que puderem colaborar com a ação, deverão enviar ao Procon Pernambuco os boletos dos planos de saúde referente a 2020 e 2021, no e-mail atendimento@procon.pe.gov.br. Os documentos irão subsidiar o órgão de defesa do consumidor na abertura da ação.

Urgente: Governo de Pernambuco estende quarentena até 31 de março

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Governador anunciou que medidas mais rígidas seguirão até o fim do mês. Novo plano de convivência começa a valer no dia 1º e vai até o dia 25 de abril.

Governador anunciou que medidas mais rígidas seguirão até o fim do mês. Novo plano de convivência começa a valer no dia 1º e vai até o dia 25 de abril.

O governador Paulo Câmara anunciou, em um pronunciamento nesta quinta-feira (25.03), que o Estado vai estender a quarentena mais rígida até o próximo dia 31 de março. Com isso, Pernambuco completará 14 dias seguidos de medidas restritivas em todo o território. O governador comunicou ainda que já a partir do dia 1º será colocado em prática um novo plano de convivência com a pandemia da Covid-19, com regras válidas até o dia 25 de abril.

As atividades econômicas poderão reabrir das 10h às 20h nos dias de semana, e das 9h às 17h aos sábados, domingos e feriados. As praias voltarão a ter atividades físicas individuais permitidas, e a volta às aulas estará liberada a partir do próximo dia 5 de abril, para a rede privada e para o ensino médio da rede estadual”, detalhou Paulo Câmara sobre as novas medidas, esclarecendo também que as celebrações religiosas poderão voltar a acontecer, desde que obedecendo aos protocolos e horários pré-estabelecidos.

Segundo o governador, a flexibilização das restrições não significa que a pandemia foi superada em Pernambuco. “Pelo contrário, temos um caminho longo pela frente até a superação total desse flagelo. Todos já sabemos quais são as atitudes que permitem conviver com a doença. Faça a sua parte, use máscara e oriente as pessoas que estejam relaxando nos cuidados básicos”, advertiu Paulo Câmara, acrescentando que considera o atual momento decisivo na luta contra a doença, que já dura mais de um ano.