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33 anos da Constituição Cidadã: entenda como a Carta mudou o país

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 (crédito: Arquivo Agência Brasil)

“Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. Mudou restaurando a federação, mudou quando quer mudar o homem cidadão. E é só cidadão quem ganha justo e suficiente salário; lê e escreve; mora; tem hospital e remédio; e lazer quando descansa.”

A declaração de Ulysses Guimarães feita no início do discurso proferido por ele, então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, na cerimônia de promulgação da atual Constituição Federal sintetiza a essência da nova Carta que marcava um novo começo de um Brasil mais democrático e justo.

Há 33 anos, o texto constitucional entrava em vigor no país e instituía novas relações econômicas, políticas e sociais, como a implementação do Sistema único de Saúde (SUS) e a determinação de uma educação igualitária para todos; além da regulação da jornada de trabalho para oito horas diárias e a instituição das licenças maternidade, de 120 dias, e paternidade.

Das sete Constituições existentes no país desde a do Brasil Império, em 1824, a Carta de 1988 é a que mais traz direitos fundamentais. “Não só isso, ela também os coloca em um espaço de cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada por emendas de forma a serem diminuídos, apenas podem ser aumentados”, conta Rodrigo Sartoti, mestre em direito.

Para ele, que é professor de direito constitucional da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Constituição é o símbolo que representa o fim literal de qualquer resquício da ditadura militar, e, por isso, é tão relevante para o país. “Antes de 1988 o Brasil viveu mais de 20 anos de ditadura militar: o golpe civil militar de 1º de abril de 1964 se estende até 1985. Mas eu prefiro falar que o fim deste período foi em 5 de outubro de 1988 porque é o dia em que teve fim todo aparato legislativo da ditadura”, declara Rodrigo.

É por este motivo que ela carrega o ineditismo de novos direitos que criou uma nova forma de viver no país. Era consenso geral que o Brasil precisa sair do cenário de privação de liberdades individuais e limitação de direitos sociais e trabalhistas em que a ditadura o deixou.

Antes da Carta, o cidadão ainda era, mesmo após o fim do regime militar, considerado algo a ser controlado e não como um ser de direitos e deveres. “Tínhamos pouquíssima garantia de direitos sociais. Não tínhamos o SUS, apenas um sistema limitado a quem era inscrito na Previdência Social, por exemplo, ou a trabalhadores assalariados. O acesso à educação era muito limitado e não universal”, conta o professor.

Além disso, as jornadas de trabalho eram maiores e os funcionários não tinham como direito assegurado o 13º salário, a garantia de não ser demitido arbitrariamente e nem a de que o salário não seria reduzido sem motivo. “Todos os direitos existentes na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, criada na França, eram muito violados, uma série de crimes contra a humanidade foi cometida pelo Estado brasileiro”, afirma.

O professor também lembra que além dessa limitações individuais, grupos também eram afetados. “Sindicatos eram reprimidos e a liberdade de imprensa foi drasticamente proibida, o que limitava a atuação de jornalistas”, diz. A repressão vivida por 20 anos culminou na pressão social para uma nova Constituinte.

O movimento para a nova Constituição: um país unido para garantir direitos
Assim como muitas das mudanças históricas, a realização da Assembleia Constituinte não foi fruto de um único fator ou movimento. Para Rodrigo Sartoti, movimentos pela Anistia até os estudantis levaram até a nova Constituição.

“Ali pelo fim dos anos 70 começa um intenso movimento. Primeiro pela Anistia dos presos políticos, marcado principalmente pela força feminina que atuou neste propósito. Com a volta dos exilados, começa-se o retorno das manifestações, que permaneceram ativas até 1988”, diz. “A participação dos movimentos sociais, sindicais, estudantis e de mulheres foram fundamentais para a nova constituinte”, conta.

Em seguida, houve um momento pré-constituinte, em que, entre 1985 e 1987, os participantes do debate discutiam sobre a escolha da natureza da constituinte. Eram duas opções: a primeira, um texto que causasse uma ruptura com a ditadura, mas que também, e inclusive, punisse os crimes cometidos pelo Estado.

“A segunda opção era a de romper com a ditadura, mas colocar uma pedra no passado e seguir em frente, sem punir os culpados. Acabou vencendo a segunda opção. Até mesmo porque no Congresso ainda haviam senadores eleitores em época de ditadura e eles tiveram voz no processo”, revela Rodrigo.

Apesar disso, o processo de criação do texto foi o mais democrático e popular já feito no país. Centenas de emendas populares foram aceitas, vários desses criados pelos movimentos sindicais, de negros e de mulheres.

O resultado do esforço conjunto em busca da valorização humana resultou na Constituição Cidadã. “É a primeira vez em um texto constitucional que os direitos fundamentais são colocados, em questão de ordem, antes da estrutura de Estado. Isso é simbólico e mostra o porque ela é chamada de Constituição Cidadã”, afirma.

O texto brasileiro, de acordo com Rodrigo, é considerado um dos melhores do mundo e é elogiado por especialistas do tema. “Pessoalmente, eu vejo com muito maus olhos quem fala que precisamos de uma constituição. Ela é a melhor que já tivemos no país e ainda permite reformas no que precisa ser atualizado de acordo com as novas realidades”, pontua.

O especialista convoca os brasileiros a entender a importância da Constituição e defendê-la de autoritarismos governamentais. “Sempre que surge um governo não afeito às democracias precisamos ficar em alerta. Precisamos defender a Constituição. É preciso defendê-la, principalmente, dos ataques às cláusulas pétreas e garantir a aplicação dos direitos constitucionais. Ainda temos muitas coisas que ainda não foram aplicadas”, declara.

“Muitas pessoas falam que o texto é recheado de privilégios e eu pergunto sobre quais, pois são direitos fundamentais. Geralmente, quem critica nesse sentido vem de um lugar de privilégios e isso incomoda, quando vem algo que quer equiparar”, diz.

Confira os 3 principais pontos de mudança que definem a essência da Constituição:

1. A seguridade da dignidade humana:

O artigo primeiro da Constituição traz os Princípios Fundamentais da República e o primeiro deles é o da Dignidade da Pessoa Humana. Em um país que viveu a limitação de liberdades individuais e direitos, esta é a virada de chave para uma nação democrática. Neste sentido, o artigo 5º traz uma extensa lista de garantias fundamentais: o direito à propriedade, à liberdade de ir e vir, de se expressar, de exercer a fé que desejar e de não ter a casa ou moradia violada.

A Carta também traz a proibição da tortura, garante a herança de maneira igualitária para filhos legítimos ou ilegítimos e o direito à certidão de nascimento e de óbito sem custo. A presunção da inocência e o direito de Justiça gratuita a quem não pode custear também são frutos da Constituição. O fim da censura em rádios, TVs, teatros, jornais e outros meios de comunicação também foi implementado.

2. A ampliação dos direitos sociais que trazem igualdade:

É considerado universal o direito à educação, à saúde, ao trabalho e à segurança. O texto responsabiliza o Estado pela promoção da educação. É por meio desta determinação que a oferta obrigatória de educação infantil, como creches e pré-escolas, o crescimento da oferta do ensino médio e a regulação do ensino por meio de conselho, comuns nos dias de hoje, foram estabelecidas.

Foi em 1988, também, que a Constituição trouxe, pela primeira vez, igualdade jurídica entre homens e mulheres. Também é reconhecida a família monoparental, em que o homem não é considerado o único chefe e que outras configurações familiares — sem a presença do homem — são consideradas família.

Além disso, outros grupos minoritários são reconhecidos e assegurados a terem direitos que os ajudem a se apresentar de maneira igual aos outros. Um exemplo disso é a citação para pessoas com deficiência e a proteção delas; assim como a proteção para crianças e adolescentes e idosos.

Também no texto é citado pela primeira vez em uma Constituição a valorização da cultura afro-brasileira. O reconhecimento de direitos das comunidades negras que viviam em Quilombos e os direitos para as comunidades indígenas, como a garantia da demarcação de terras são outras inovações nos direitos sociais.

“São uma série de dispositivos para evitar a discriminação ou propiciar uma discriminação positiva, como chamamos, a qual permite que os desiguais sejam tratados de forma desigual na medida de suas desigualdades”, pontua Rodrigo.

O especialista também afirma que foi o texto constitucional que permitiu a criação de outras leis para os desiguais, como os estatutos do Idoso, da Criança e do Adolescente e o da Igualdade Racial; a Lei de Inclusão das Pessoas com Deficiência e o Código de Defesa do Consumidor.

3. Direitos trabalhistas:

Redução de jornada semanal de 48 para 44 horas; seguro-desemprego; direito à greve; licença-maternidade de três para quatro meses e licença-paternidade de cinco dias foram as grandes mudanças na área. A liberdade sindical, inclusive para servidores públicos, foi outro avanço.

Juazeiro confirma 26 novos casos da Covid-19 nesta sexta-feira

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A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), registrou 26 novos casos da Covid-19, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde desta sexta-feira (29). Sem registro de óbito nesta sexta, a cidade contabiliza 380 mortes em decorrência do novo coronavírus.

O levantamento aponta que o percentual de ocupação dos leitos de UTI para Juazeiro na rede PEBA (hospitais de Pernambuco e Bahia) é de 52%, com 59 leitos disponíveis. Somente em Juazeiro, a ocupação dos leitos de UTI para pacientes com Covid-19 é de 75%, com 5 leitos disponíveis.

Casos
Desde o início da pandemia, 18.645 moradores foram infectados, dos quais 18.057 já estão recuperados. Os casos descartados somam 33.442 O município tem 208 casos ativos do novo coronavírus.

Testes
Foram realizados desde o início da pandemia 39.028 testes rápidos pela prefeitura e 3.710 pelo Lacen, em Salvador.

Secretária de Comunicação/PMJ

‘Achei que iria embora’, diz Luciano Szafir após complicações da Covid

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O ator contou que sempre teve medo da Covid e usava duas máscaras de proteção. “Sempre fui muito cuidadoso. Onde eu peguei, como? Não sei”, disse

Luciano Szafir tem alta após ficar mais de um mês internado por covid

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ator Luciano Szafir, 52, contou na noite deste domingo (25) que teve medo de morrer nos 32 dias que passou internado por causa da Covid-19.
“Não dá para descrever o quão próximo eu achei que iria embora”, disse, chorando, ao Fantástico (Globo).

A entrevista foi concedida ainda no hospital. Szafir teve alta no sábado (24) após mais de um mês sofrendo complicações como uma embolia pulmonar, uma cirurgia de emergência no intestino e um sangramento no lugar da colostomia, necessária por causa do problema intestinal.

O ator contou que sempre teve medo da Covid e usava duas máscaras de proteção. “Sempre fui muito cuidadoso. Onde eu peguei, como? Não sei”, disse.

Ele descobriu estar contaminado pela segunda vez no dia em que a vacinação para a sua faixa etária havia começado, no Rio de Janeiro.

“Intubar foi a pior coisa da minha vida”, afirmou na entrevista. Ele sentiu pânico e pensava o tempo todo na mulher, Luhanna Melloni, e nos três filhos.

“São duas lutas: contra o vírus e contra a cabeça”, relatou sobre o período de internação.

A modelo e estilista Sasha Meneghel, 22, filha mais velha de Szafir e da apresentadora Xuxa, interrompeu a lua de mel para acompanhar o pai, que agora se recupera em casa.

O ator perdeu 15 quilos e mandou um recado sobre as dificuldades da doença: “Não queiram sentir isso. Sejam responsáveis”. Ele pediu para todos tomarem vacina.

Szafir prometeu não desperdiçar nenhum momento da vida e afirmou que é preciso pouco para ser feliz.

“Luciano e sua família agradecem o carinho e energia positiva do público e da imprensa”, diz comunicado enviado pela assessoria de imprensa dele após a alta hospitalar.

Ativos aos 80 anos: avanços na medicina e na sociedade permitem revolução na longevidade

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Saiba mais sobre o que possibilita que, hoje, octogenários vivam mais e muito melhor

A atriz Rosamaria Murtinho e o ator Mauro Mendonça passaram dos 80 com saúde e disposição Foto: Agência O Globo
A atriz Rosamaria Murtinho e o ator Mauro Mendonça passaram dos 80 com saúde e disposição Foto: Agência O Globo

SÃO PAULO — Em 1940, a expectativa de vida média do brasileiro era de 45,5 anos. Pois foi precisamente naquela década que nasceram os homens e mulheres que dão a cara à revolução na qual vivemos hoje: os octogenários cheios de vida. Representados nesta reportagem por personalidades como os atores Rosamaria Murtinho, Mauro Mendonça, Renato Aragão, o empresário Abílio Diniz e os médicos Angelita Habr Gama e Joaquim Gama Rodrigues, eles demonstram que não só estamos vivendo mais, mas também muito melhor. Os octogenários de hoje são ativos e vivem plenamente.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2016 o Brasil tinha 3,4 milhões de idosos com mais de 80 anos. Projeções indicam que hoje já seriam 4,2 milhões. E o número de octogenários segue crescendo. Em 2060, acredita-se que serão 19 milhões.

Todo mundo quer uma vida longa. Mas, sobretudo, todo mundo quer viver bem. Para o epidemiologista Alexandre Kalache, do Centro Internacional de Longevidade, do Rio, os idosos têm hoje outro papel na sociedade.

Queremos envelhecer não no aposento, que inspira a palavra aposentadoria, mas na sala da frente. Quando nasci, em 1950, tinham 14 milhões de pessoas com mais de 80 anos no mundo. Depois dos 60, a pessoa já estava envelhecida, era invisível, e era excepcional alcançar os 80. Em 2050, chegará a 388 milhões. Hoje, o grupo da população que mais cresce é dos com mais de 80. Estamos em plena revolução da longevidade.

Dois fatores foram preponderantes para essa mudança: a prevenção e a detecção precoce de doenças. No caso da prevenção, houve uma conscientização sobre o que faz bem e o que faz mal. Por exemplo, há 40 anos, o Brasil era um país de fumantes, que conseguiu reverter esse cenário. O Vigitel, que realiza a vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico, apontou no último levantamento que só 9,8% dos brasileiros eram fumantes. A noção do que é uma alimentação saudável ou da importância da prática de atividade física também cresceu.

Detectar os problemas no início foi a chave para que as doenças crônicas associadas ao envelhecimento pudessem ser controladas.

— Hoje, máquinas poderosas encontram um câncer ainda capaz de ser curado. Ou um problema cardíaco, com cânulas no interior do coração. Os exames de ultrassom, ressonância e tomografia computadorizada foram revolucionários. E houve avanços do tratamento que eram como ficção científica. Eu era estudante de medicina quando se falava em marca passo, e hoje temos os stents. A catarata era um perrengue, hoje a cirurgia é tranquila. Os aparelhos para evitar surdez são moderníssimos. Além disso, foram desenvolvidos tratamentos para conter obesidade, tabagismo, pressão arterial, diabetes. O número de medicações também cresceu enormemente — diz Kalache.

O que se tenta fazer é empurrar doenças inerentes ao envelhecimento para o mais tarde possível. Se não for possível prorrogar, tem que controlar.

Mas, apesar dos avanços, há desafios. Na parte científica, talvez um dos maiores seja o Alzheimer. Na parte social, a diferença entre ricos e pobres, como afirma a geriatra Maísa Kairalla, coordenadora do ambulatório de transição de cuidados da Geriatria e Gerontologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp):

— A desigualdade social, que foi avassaladora na pandemia, mostra como as pessoas envelhecem de maneira diferente. A expectativa de vida no mundo nesse período diminuiu três anos. Envelhecer não é mais tranquilo porque ainda é difícil pegar o ônibus, buscar o remédio.

“O que me dá prazer aos 80 é fazer muito exercício físico, ler, praticar a gratidão e rezar para um futuro melhor para o mundo”, conta Renato Aragão, de 86 anos Foto: Fabio Rocha / Agência O Globo
“O que me dá prazer aos 80 é fazer muito exercício físico, ler, praticar a gratidão e rezar para um futuro melhor para o mundo”, conta Renato Aragão, de 86 anos Foto: Fabio Rocha / Agência O Globo

Superidosos
Para envelhecer bem, é preciso se preparar, não só fisicamente, mas também econômica e emocionalmente.

— A genética conta menos para a longevidade, apenas 25% a 30%. Quem faz a diferença é a gente. E nunca é tarde para se preparar, fazendo atividade física, poupando recursos, criando vínculos sociais, de família e amigos. Envelhecer não pode ser um problema, a pessoa tem que estar ativa, seja trabalhando, viajando, namorando ou cuidando dos netos. Para envelhecer bem é preciso ter resiliência física e psicológica, ir se adaptando — diz Kalache, que conclui: — E ter vontade de viver, ter propósito.

Sobre essa vontade de viver, a antropóloga Mirian Goldenberg acaba de lançar o livro “A invenção de uma bela velhice” (ed. Record). Segundo ela, pessoas acima de 80 anos que são lúcidas, saudáveis e ativas são chamadas de “superidosos”.

— Essas pessoas conseguem chegar nessa fase com saúde, projetos, alegria de viver, lucidez, amizades, e muito aprendizado. São superidosos porque superam as expectativas para a idade deles, muitos estão melhores do que pessoas bem mais jovens. O que eles têm de diferente? Valorizam o tempo presente, não reclamam de passado, não pensam muito no futuro, não falam em morte. Têm um amor pela vida que não encontro nas outras gerações. Sabem que o bem mais precioso não é ter milhões de cliques, ganhar dinheiro, ficar magra, é o tempo presente — afirma.

“Meu entusiasmo é inabalável. O exercício da medicina é meu ideal de vida e sempre há muito a fazer”, afirma a médica Angelita Habr-Gama, de 88 anos. Seu marido, Joaquim Gama Rodrigues, 87, completa: “Olho sempre para o futuro próximo e tenho o privilégio de poder conviver mais com familiares e amigos” Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo
“Meu entusiasmo é inabalável. O exercício da medicina é meu ideal de vida e sempre há muito a fazer”, afirma a médica Angelita Habr-Gama, de 88 anos. Seu marido, Joaquim Gama Rodrigues, 87, completa: “Olho sempre para o futuro próximo e tenho o privilégio de poder conviver mais com familiares e amigos” Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

Outro aspecto da personalidade dessas pessoas é a curiosidade e a abertura para o conhecimento. Goldenberg faz um acompanhamento de um grupo de cerca de 30 superidosos e conta que, quando a pandemia começou, no ano passado, o impacto foi muito grande:

— O maior valor para eles é a autonomia, a liberdade, poder ir ao supermercado, encontrar amigos, ir à academia de ginástica. E, de uma hora para outra, eles perderam tudo isso. Os dois primeiros meses foram horrorosos, mas o processo de aprendizado e de adaptação deles é invejável. Se antes caminhavam na praça, hoje caminham dentro de casa, se antes encontravam amigos agora falam pelas redes, por telefone, chamada de vídeo, lives. Não ficam pensando no que não puderam fazer, eles pensam: o que eu posso fazer? Isso é lindo.

 “Eu sempre digo que envelhecer é uma certeza, envelhecer bem é uma escolha. E para isso você tem que começar a se preparar bem antes”, diz o empresário Abílio Diniz, de 84 anos Foto: divulgação
“Eu sempre digo que envelhecer é uma certeza, envelhecer bem é uma escolha. E para isso você tem que começar a se preparar bem antes”, diz o empresário Abílio Diniz, de 84 anos Foto: divulgação

Quem ainda não tem 80 e se questiona sobre se tem ou não uma personalidade assim, deve saber que é possível aprender e , no futuro, ser feliz nessa fase da vida. Goldenberg conta que a curva da felicidade foi estudada por economistas em 80 países e mostra que, a partir dos 50 anos, ela tende a crescer.

— Chegamos ao fundo do poço da felicidade aos 45 e depois a curva sobe. A pessoa passa a valorizar o tempo presente, faz uma faxina emocional, para de se comparar com outras pessoas, investe no que construiu de bom e positivo: a família, os projetos, os amigos. Desenvolvem uma relação mais livre com o corpo e aparência, com o que ficam preocupadas as mulheres até os 50 anos. Elas, principalmente, dizem “nunca fui tão livre, nunca fui tão feliz. É a primeira vez na vida que posso ser eu mesma”. Esse é o discurso mais poderoso que escuto das pessoas mais velhas.

“Meu entusiasmo é inabalável. O exercício da medicina é meu ideal de vida e sempre há muito a fazer”, afirma a médica Angelita Habr-Gama, de 88 anos. Seu marido, Joaquim Gama Rodrigues, 87, completa: “Olho sempre para o futuro próximo e tenho o privilégio de poder conviver mais com familiares e amigos” Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo
Meu entusiasmo é inabalável. O exercício da medicina é meu ideal de vida e sempre há muito a fazer”, afirma a médica Angelita Habr-Gama, de 88 anos. Seu marido, Joaquim Gama Rodrigues, 87, completa: “Olho sempre para o futuro próximo e tenho o privilégio de poder conviver mais com familiares e amigos” Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

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Família, famosos e fãs se despedem de Marília Mendonça

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Velório de Marília Mendonça nesta tarde deve receber 100 mil pessoas; clique nas imagens e veja alguns registros da despedida à cantora!

Família, famosos e fãs se despedem de Marília Mendonça

O velório de Marília Mendonça deve receber na tarde de hoje (6) 100 mil pessoas segundo estimativa do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Para atender a esse volume de fãs, foi cedido o Goiânia Arena, um ginásio ao lado do estádio Serra Dourada. Segundo informou a assessoria da artista, o espaço será aberto ao público entre 13h e 16h. O sepultamento, às 17h30, contará com a presença apenas de familiares.

Também será velado no Goiânia Arena o corpo de Abicieli Silveira Dias Filho, seu tio e assessor. Eles sofreram um acidente de avião ontem (4), quando se deslocavam para a cidade de Caratinga (MG) onde a cantora faria um show à noite. Todos os cinco tripulantes morreram. Além da artista e de seu tio, estavam na aeronave seu produtor Henrique Ribeiro, o piloto Geraldo Martins de Medeiros e o co-piloto Tarciso Pessoa Viana.

“Peço calma e respeito à sinalização para que todos possam dar o seu adeus. Previsão inicial de até 100 mil pessoas passando pelo local”, postou nas redes sociais o governador Ronaldo Caiado.

Nascida na cidade de Cristianópolis (GO) e criada em Goiânia, Marília Mendonça começou a compor aos 12 anos e é autora de canções que foram gravadas por diversas duplas sertanejas famosas como Henrique e Juliano, Jorge e Mateus, Maiara e Maraísa e César Menotti e Fabiano. Em 2015, aos 20 anos, ela decidiu seguir a carreira de cantora e seu sucesso foi meteórico: Devido às músicas abordarem temas como amor, traição e dor de cotovelo, ela foi coroada pelo público como a “Rainha da Sofrência”.

Em 2019, Marília Mendonça recebeu o prêmio de melhor álbum de música sertaneja no Grammy Latino. No Instagram, são quase 40 milhões de seguidores. Na plataforma Spotify, é a artista brasileira mais seguida e ocupa a 41ª posição mundial: mais de 18,5 milhões de fãs acompanham sua conta. Ela supera referências internacionais como Beatles, Katy Perry e Michael Jackson.

Sua morte comoveu a comunidade de artistas e também diversas autoridades brasileiras, que deixaram mensagens de pesar nas redes sociais. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, decretou luto oficial de três dias. A cantora deixa seu filho Léo, que fará dois anos no próximo mês. Ele é fruto de seu relacionamento com o cantor Murilo Huff, de quem se separou em setembro deste ano. “Eu ainda não tenho palavras que consigam expressar a dor que eu sinto no peito agora, mas passo aqui para agradecer à todas as mensagens de apoio e preocupação comigo e com o Léo”, escreveu Huff, nas redes sociais.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão do Comando da Aeronáutica, foi acionado para investigar as causas do acidente e uma equipe saiu do Rio de Janeiro para periciar o local da queda. O avião bimotor de pequeno porte, do modelo Beech Aircraft, caiu nas pedras de uma cachoeira no distrito de Piedade de Caratinga, no município de Caratinga. O Corpo de Bombeiros foi acionado às 15h30 para atender a ocorrência. Já a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que a aeronave estava em situação regular e tinha autorização para fazer táxi aéreo

Hoje, pouco antes das 9h, a Polícia Civil de Minas Gerais informou que estava fazendo a escolta dos corpos de Marília Mendonça, Abicieli e Henrique até o aeroporto de Ubaporanga, cidade vizinha à Caratinga. “Dois seguem para Goiânia e o terceiro para Salvador”, informou a instituição. Já às 11h, a Polícia Civil anunciou que o Instituto Médico Legal (IML) liberou os corpos do piloto e do copiloto. Eles estão sendo escoltados até o aeroporto para que prossigam até Brasília.

O policial civil e delegado regional de Caratinga, Ivan Sales, disse que um inquérito foi instaurado nesta manhã e as investigações prosseguirão com a oitiva de testemunhas e a juntada dos laudos. “A equipe da Cenipa já chegou em Caratinga. Uma equipe da Polícia Civil, composta por um delegado e um perito, vai acompanhá-la. Eu e o inspetor vamos no deslocar ao local do acidente para dar continuidade às investigações.”

Na noite de ontem (5), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), estatal mineira responsável pela transmissão e distribuição de energia no estado, divulgou uma nota com informações sobre o acidente e manifestando solidariedade aos familiares das vítimas. “A Cemig informa que o avião bimotor que transportava a cantora Marília Mendonça e outras quatro pessoas atingiu um cabo de uma torre de distribuição da companhia no município de Caratinga”, diz o texto.

Questionado sobre essa informação, o delegado Sales pontuou que, morando há 28 anos em Caratinga, não tem conhecimento de reclamações sobre problemas com a fiação elétrica. “Nunca ouvi nenhum comentário de piloto amigo ou de proprietário de avião nesse sentido. O que eu sei e podemos afirmar é que o aeroporto não é balizar, então por isso não opera em horário noturno e com condições climáticas não favoráveis.”

Com informações da Agência Brasil

Juazeiro de luto! Morreu o policial investigador Roberto Ricardo

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Juazeiro-Ba recebeu com muita tristeza a noticia do falecimento do investigador Roberto Ricardo, de 51 anos, ocorrido nesse sábado (4). A informação foi comunicada pela  Polícia Civil da Bahia, que  lamentou o falecimento do policial. Roberto vinha lutando  contra um câncer e estava internado em um hospital de Petrolina-PE. Nao resistiu e foi a óbito

Além do profissional bem avaliado, Roberto era extrovertido, alegre , brincalhão e muito admirado  pelos colegas de trabalho.

Roberto começou na Policia, lotado na 19ª Coorpin/Senhor do Bonfim e depois transferido para a delegacia de Juazeiro, onde trabalhou até o seu  falecimento. Ele deixa a mãe e uma irmã.

Amigos de profissão e amigos do peito, lamentaram o desaparecimento de Roberto Ricardo. Que Deus o tenha!

Com previsão de quarentena para juízes, novo Código Eleitoral segue para o Senado

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Discussão e votação de propostas. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira

A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (16), a votação do novo Código Eleitoral — o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021. Aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), o texto será analisado agora pelo Senado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembrou que o projeto tem uma complexidade muito grande. Ele avaliará se será possível votá-lo inteiramente ainda em setembro para que possa valer para 2022.

— Essa é uma avaliação especial a ser feita pelos senadores Antonio Anastasia [PSD-MG] e Marcelo Castro [MDB-PI], que estavam incumbidos dessa apreciação antecipada do novo código. Eles vão nos dar um norte sobre a possibilidade ou não de se concretizar isso ainda em setembro — avaliou Pacheco.

Com cerca de 900 artigos, o projeto é resultado do grupo de trabalho de reforma da legislação eleitoral, composto por representantes de diversos partidos. A proposição consolida, em um único texto, toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quarentena
Nesta última votação, o Plenário da Câmara retomou o tema da quarentena, que será exigida de certas categorias para poderem disputar as eleições. Por 273 votos a 211, os deputados aprovaram emenda determinando o desligamento dos cargos, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Na semana passada, o Plenário havia aprovado destaque do PSL que retirou do texto da relatora uma quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público. Naquela votação, 254 deputados opinaram por manter a quarentena, mas eram necessários 257 votos. Para manter a isonomia, também haviam sido aprovados outros destaques retirando a exigência para as demais categorias.

Já a emenda aprovada nesta quarta-feira, assinada pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e outros líderes partidários, prevê que juízes e membros do Ministério Público terão de se afastar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes do pleito. De igual forma, a norma valerá para policiais federais, rodoviários federais, policiais civis e guardas municipais.

Quanto a militares e policiais militares, os quatro anos deverão ser anteriores ao começo do período de escolha dos candidatos e das coligações previsto para o ano eleitoral, que começa em 20 de julho. Entretanto, até as eleições de 2026 vale o afastamento pela regra geral, em 2 de abril do ano eleitoral.

Câmara conclui votação do novo Código Eleitoral; texto segue para o Senado

Inelegibilidade
Em relação às situações de inelegibilidade, emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) aprovada na semana passada manteve na lei o impedimento para aqueles que renunciaram no momento de abertura de processo de perda de mandato por infringência a dispositivos constitucionais.

A inelegibilidade vale para as eleições realizadas desde a renúncia e até oito anos após o término da legislatura. Esse caso estava inicialmente de fora do texto da relatora.

Quanto aos que podem ser inelegíveis por terem sido excluídos do exercício da profissão por infração ético-profissional ou demitidos do serviço público por processo administrativo ou judicial, a restrição será aplicada apenas se o motivo comprometer a moralidade para o exercício de mandatos eletivos.

Apoio a mulheres, negros e índios
Para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o texto prevê a contagem em dobro de votos em mulheres ou negros uma única vez por pleito.

Igual regra será aplicada na contagem de eleitos, pois esses são os dois critérios principais na repartição.

Emenda do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) incluiu os candidatos indígenas na contagem em dobro para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário.

A contagem em dobro valerá até que ocorra paridade política como ação afirmativa. Fica mantida ainda a cota mínima de 30% de cada sexo nas candidaturas lançadas pelos partidos.

Sobras de vagas
A relatora incorporou no novo Código Eleitoral as mudanças previstas no PL 783/2021 para as regras sobre as sobras de vagas. Essas sobras são as vagas para cargos proporcionais (deputados e vereadores) que poderão ser preenchidas por partidos com um limite mínimo de votos obtidos.

Poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.

O quociente eleitoral é um número encontrado pela divisão do número de votos válidos pelo número de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral (Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais), desprezada a fração.

Para a distribuição das vagas aos mais votados, usa-se primeiramente esse critério do quociente e, só depois disso, as sobras são repartidas.

Candidaturas coletivas
O texto aprovado autoriza a prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcional). Esse tipo de candidatura caracteriza-se pela tomada de decisão coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas votações e encaminhamentos legislativos.

O partido deverá autorizar e regulamentar essa candidatura em seu estatuto ou por resolução do diretório nacional, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa.

O texto permite, no entanto, que o nome do coletivo seja registrado na Justiça Eleitoral juntamente com o nome do candidato, assim como nas propagandas, se não criar dúvidas quanto à identidade do candidato registrado.

Crimes eleitorais
Em relação aos crimes eleitorais, o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) acrescenta os tipos penais no atual código, acrescentando crimes como de divulgar notícias falsas (fake news) e de violência política contra as mulheres.

A proposta também criminaliza o chamado “caixa dois”, que são recursos não contabilizados usados nas campanhas eleitorais próprias ou de terceiros.
Pratica esse crime aquele que doa, recebe ou utiliza os recursos, sob pena de 2 a 5 anos de reclusão.

Prestação de contas
A prestação de contas dos partidos não será mais feita por meio de sistema de controle da Justiça Eleitoral, e sim com o sistema de escrituração digital da Receita Federal.

Pelo texto da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), as contas deverão ser examinadas, no máximo, em três anos, sob pena de extinção do processo, mas a unidade técnica da Justiça Eleitoral terá 180 dias para apontar problemas. Depois desse prazo, as contas serão consideradas aprovadas.

Criação de partidos
Os critérios para o registro de partidos ficam mais rígidos segundo o texto aprovado. Em vez de obter o apoio de eleitores em número equivalente a 0,5% dos votos válidos da última eleição para a Câmara dos Deputados, o partido a ser criado deverá obter 1,5% de apoio do eleitorado.

A distribuição desse apoio por um terço dos estados também muda, devendo-se comprovar um mínimo de 1% do eleitorado que tenha votado nessas eleições em cada um dos estados. Atualmente, exige-se 0,1% do eleitorado em cada estado.

Pesquisas eleitorais
O novo Código Eleitoral inclui regras diferentes para a realização, divulgação e acesso aos dados de pesquisas eleitorais, mas reproduz a maior parte das normas da Resolução 23.600/19, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Uma das mudanças é que as pesquisas eleitorais realizadas em data anterior ao dia das eleições só poderão ser divulgadas até a antevéspera do pleito, admitida sua reprodução ou retransmissão pelo eleitor.

Nas divulgações, deve ser informado ainda o percentual de acerto das pesquisas realizadas nos últimos cinco anos.

Atualmente, as pesquisas podem ser divulgadas no próprio dia do pleito, contanto que todas as informações sobre sua realização tenham sido registradas no sistema do tribunal cinco dias antes da divulgação.

No texto aprovado pela Câmara dos Deputados, esse prazo cai para três dias e passa a ser proibida a realização de pesquisa eleitoral com recursos da própria empresa ou entidade de pesquisa, exceto aquelas com finalidade jornalística feitas por empresas integrantes de grupos de comunicação social.

Limite de poder do TSE
O texto limita os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na regulamentação das normas eleitorais, dando ao Congresso Nacional poder de sustar resoluções do TSE que considerar exorbitantes de seu poder regulamentar – a exemplo do que ocorre com atos do Poder Executivo.

Coligações
Sobre as coligações partidárias, a redação do projeto segue a Emenda Constitucional 97, de 2017, que proibiu as coligações para cargos proporcionais (deputados e vereadores).

Em agosto deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 125/11 revertendo essa proibição. Essa PEC aguarda votação no Senado.

Prisão
Quanto à proibição de prisão nos dias anteriores ao pleito, o projeto diminui de cinco para três dias o período dessa restrição, mantendo a exceção para flagrante delito ou sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

Em vez de 48 horas depois do dia da eleição, a restrição passa a valer apenas para as 24 horas seguintes. Já para os candidatos, o período em que não poderão ser presos, salvo por flagrante delito, diminui de 15 para 10 dias antes da eleição até o encerramento da votação.

Com informações da Agência Câmara

Fonte: Agência Senado

Bahia: Ministério do Desenvolvimento Regional lança nesta terça-feira(19) em Juazeiro licitação para projeto de transposição das águas do Rio São Francisco

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançará, nesta terça-feira (19), uma licitação para o projeto de elaboração do Canal do Sertão Baiano, que fará transposição das águas do Rio São Francisco, na Bahia.

A cerimônia ocorre no Centro de Excelência em Fruticultura da cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, e faz parte da Jornada das Águas. A licitação foi autorizada pelo ministro Rogério Marinho, que anunciou as obras estruturantes.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) informou que o Canal do Sertão Baiano terá quase 300 km e vai beneficiar mais de 1,5 milhão de pessoas. Desse total, 248 mil produtores serão favorecidos em 44 municípios, que fazem parte das bacias dos rios Itapicuru, Jacuípe, Salitre, Tatauí, Tourão e Vaza-Barris.

A proposta também prevê a elaboração de estudos ambientais, antes da transposição das águas, que serão transpostas para a Bacia do Jacuípe, um dos afluentes do Rio Paraguaçu, que está em situação crítica.

O Paraguaçu tem mais de 600 km de extensão e nasce na cidade de Barra da Estiva, no sudoeste baiano. Há meses não chove na cabeceira do rio, que já tem nível de água muito baixo em alguns trechos, até desaguar na Baía de Todos-os-Santos.

Na última semana, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) anunciou a redução do uso do volume outorgado da água do Rio Paraguaçu em 50%, ou seja: pessoas que têm autorização para usar recursos hídricos só poderão usar metade do permitido para consumir e usar na plantação e abastecimento.

G1 Bahia

Petrolina de luto! Morre a empresária Maria Zita Pereira Gomes Moraes

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Maria Zita

Petrolina recebeu com muita tristeza a noticia do falecimento da empresaria Maria Zita Pereira

A  informação que chegou a Petrolina e a região, é de que a empresaria  Zita foi atropelada na cidade do Porto em Portugal, onde morava ultimamente.

Com o acidente ele teve um traumatismo craniano e foi a óbito.

Zita foi uma das primeiras logistas do River Shopping com a sua loja de roupas, La Femme,  dedicada principalmente a moda feminina. Sempre muito reservada,  uma das mais elegantes mulheres da cidade. Simpática no trato e no jeito gentil de ser e atender a todos os seus clientes.

O Blog está aguardando novas informações, inclusive em relação ao translado do corpo  e sepultamento.

Após registrar menor taxa do ano, transmissão da Covid cresce e é maior desde junho

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Após registrar menor taxa do ano, transmissão da Covid cresce e é maior desde junho

Depois de na semana passada registrar menor taxa de transmissão da Covid-19 no ano (leia aqui), o Brasil registrou nesta terça-feira (21) o índice mais alto desde 22 de junho. Conforme acompanhamento do Imperial College de Londres, a taxa de transmissão (Rt) subiu para 1,03.

Na semana passada a taxa era a menor desde novembro de 2020, e estava em 0,81. Na semana anterior estava em 0,92.

O fator Rt (taxa de transmissão) corresponde a quantidade de pessoas que podem ser infectadas a partir de um único indivíduo diagnosticado com o novo coronavírus, além de indicar a evolução da pandemia nos países.

No Brasil, o Rt atual significa que cada 100 pessoas contaminadas transmitem a doença para outras 103 pessoas. Quando está acima de 1, a taxa de contágio indica que o vírus avança sem controle.

Dentro da margem de erro calculada pela universidade britânica, o índice brasileiro atual pode variar de 0,91 a 1,22.(Bahia Noticias)