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STF julga nesta terça acesso de Lula a mensagens de Moro e procuradores

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (9) a legalidade do acesso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às mensagens trocadas pelo ex-juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, como Deltan Dallagnol. A tendência é que o colegiado valide as conversas e permita o uso para questionar a condução do processo contra o petista.

O conteúdo das conversas foi vazado por hackers, e apreendido pela Polícia Federal na operação Spoofing. Os advogados de Lula questionam a parcialidade de Moro durante a condução do processo contra o político.

O conteúdo pode servir para anular o processo relacionado ao triplex do Guarujá, em que Lula é acusado de receber reformas em um apartamento em forma de propina paga pela construtora OAS. O presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes, e os colegas Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes devem validar as mensagens e favorecer Lula.

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Os advogados do petista alegam que Moro e os procuradores combinaram etapas do processo, e que o Ministério Público agiu de maneira contrária a suas atribuições legais. A defesa protocolou nesta segunda-feira (8/2), no Supremo, novas mensagens, que revelariam a colaboração entre procuradores e um fiscal da Receita, de maneira extrajudicial.

Os advogados alegam que os representantes do Ministério Público “solicitavam clandestinamente informações protegidas pelo sigilo legal à Receita Federal e só formalizavam o pedido na hipótese de identificação de algo que pudesse interessar ao órgão acusador”. De um lado, procuradores da Lava-Jato afirmam que provas de origem ilícita não têm validade jurídica e não devem ser levadas em conta no processo.

De outro, Lula e seus advogados afirmam que o material, mesmo tendo origem em hackeamento, deve ser liberado à defesa do réu, servindo como meio de prova na ação penal.(Diário de Pernambuco)

Covid-19: Brasil registra mais 636 mortes e 23.439 novos casos em 24 horas

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O número de pessoas que não resistiram à Covid-19 no Brasil subiu para 232.170. Em 24 horas, foram registradas 636 mortes. Há ainda 2.822 óbitos em investigação no país.
Já o total de pessoas infectadas pelo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 9.548.079. Em 24 horas, foram confirmados pelas autoridades sanitárias 23.439 novos casos.

Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta segunda-feira (8). O balanço é produzido a partir de informações fornecidas pelas secretarias estaduais de saúde.

Há, ao todo, 868.264 pessoas com casos ativos da doença em acompanhamento por profissionais de saúde e 8.447.645 pacientes já se recuperaram.

Estados

Na lista de estados com mais mortes estão São Paulo (54.663), Rio de Janeiro (30.700), Minas Gerais (15.967), Rio Grande do Sul (11.028) e Ceará (10.612). As unidades da Federação com menos óbitos são Acre (893), Roraima (896), Amapá (1.083), Tocantins (1.425) e Rondônia (2.369).

Em número de casos, São Paulo também lidera (1.851.776), seguido por Minas Gerais (776.215), Bahia (609.755), Santa Catarina (595.952) e Paraná (571.355).

Alepe é homenageada nos 200 anos do Tribunal de Justiça

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Os duzentos anos de criação do Tribunal de Justiça de Pernambuco foram comemorados, nesta segunda, com celebração ecumênica de Ação de Graças e entrega de Medalha Comemorativa do Mérito Judiciário a todos os desembargadores e diversas personalidades. Entre os homenageados, o governador Paulo Câmara e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, do PP.

A solenidade ocorreu na Sala de Sessões do Pleno do Tribunal de Justiça e, devido à pandemia, foi de forma híbrida – presencial e virtual. Em seu discurso, o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, destacou a importância do diálogo e da parceria entre os Poderes para que a população tenha mais conquistas.  Ele destacou que essa questão ganha mais importância ainda devido ao momento de enfrentamento à Covid-19 e citou alguns programas que a Assembleia já vem realizando com essas parcerias. “A união do Executivo, do Legislativo e Judiciário, principalmente, tem sido constante e essas parcerias não param só por aí. Tivemos a oportunidade de fazer algumas parcerias, como o Alepe Acolhe, o Alepe Cuida, tratando e cuidando dos adolescentes que estavam em estado de vulnerabilidade, com dificuldades. A Assembleia pôde acolhê-los para um estágio e para colocá-los no mercado de trabalho”.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Cerqueira, também reforçou o diálogo entre os Poderes e ressaltou que, hoje, o Judiciário, sem esquecer o seu passado, busca as melhores condições tecnológicas para atender bem a população. “O Tribunal tem um compromisso muito grande com a sociedade, sempre teve, e, mirando-se no passado e com os olhos para o futuro, nós temos o desafio muito grande, de dotar o Poder Judiciário do Estado de Pernambuco de todas as condições, hoje tecnológicas, para que atenda bem a população e possa realmente representar, ser um ícone da Justiça dentro de Pernambuco”.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco – o quarto do Brasil e o último do período colonial – foi criado em 6 de fevereiro de 1821. Mas a Justiça no Estado foi instalada no período das capitanias hereditárias e, antes, era subordinada ao Estado da Bahia, conforme lembrou o desembargador Fernando Cerqueira.(Ascom)

Petrolina registra 75 novos casos positivos da Covid-19

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O boletim epidemiológico da covid-19 desta segunda-feira, dia 8, registra 75 casos novos da doença em Petrolina. O número de pessoas infectadas chega a 15.381. Os pacientes recuperados agora somam 12.776, o que representa 83,1% do total desde o começo da pandemia na cidade.

Dos novos infectados, 69 foram confirmados através de 195 testes rápidos realizados pela prefeitura, os outros seis registros se deram a partir de exames laboratoriais.

São 32 pessoas do sexo masculino, com idades entre oito meses e 55 anos, e 43 do sexo feminino, entre oito e 73 anos.

 

Petrolina não registrou novos óbitos causados pela doença. O município continua com 187 mortes desde o começo da pandemia de Covid-19.

Ocupação de leitos

A taxa de ocupação geral dos leitos de UTI da rede não teve alteração, continua sendo de 50,94%. Dos 53 leitos disponíveis, 27 estão ocupados, sendo 17 pacientes de Petrolina e 10 de outras cidades da região.

Os dados completos AQUI

Todas as informações sobre a pandemia na cidade estão disponíveis no site: petrolina.pe.gov.br/coronavirus.

Segue nota da Compesa sobre o abastecimento de Dormentes nas zonas Urbana e Rural

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Dormentes (PE): Saúde é mais uma vez destaque em Pernambuco e garante 1º  lugar no Vale do São Francisco — Blog Edenevaldo Alves
Dormentes-PE

A Compesa informa que foi necessário alterar o calendário de abastecimento das localidades atendidas pelo Sistema Maria Tereza, em função de paralisações no sistema provocadas por falta de energia, nos últimos dias.

Neste fim de semana, será abastecida a área urbana de Dormentes. O ciclo de abastecimento da zona rural está previsto para o próximo dia 02/02 e atenderá as seguintes localidades:

  • Satisfeito,
  • Baixa da Babosa
  • Campo Limpo
  • Sitio Baixa
  • Baixa do Buraco
  • Baixa dos Caibros
  • Caldeirão
  • Extrema
  • Sitio Bandeira
  • Curral Velho
  • Realem
  • Chapada do Sergipe
  • Sitio São Miguel
  • Capacidade
  • Bandeiro
  • Satisfeito 01 e 02
  • O novo calendário está disponível no site compesa.com.br.

Prefeitura já vacinou quase 4 mil pessoas contra a Covid-19 em Juazeiro

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A Prefeitura de Juazeiro já vacinou  3.967 pessoas contra o coronavírus. Seguindo os critérios de prioridades determinados pelo Plano Nacional de Imunização, foram vacinados até este domingo (7), 3.404 trabalhadores da saúde, da rede hospitalar, clínicas e laboratórios. Também foram vacinados todos os idosos do município que moram em instituições de longa permanência, como os abrigos e seus cuidadores.

Na Fase 1 do plano de imunização, foram vacinados 526 idosos na faixa etária de 90 a 95 anos, acamados, através das equipes volantes, e em unidades estratégicas de saúde em vários bairros da cidade, e em postos de saúde do interior.

Próxima etapa

A partir desta segunda-feira (8), a fase entra numa nova etapa. O público-alvo são  idosos acima de 87 anos. As unidades volantes continuarão a vacinação em domicílio aos idosos acamados.

Pontos de vacinação:

UBS’s  do Quidé, Alto da Maravilha, Mussambê, Alto da Aliança, João Paulo II, Tabuleiro, segunda (8) e terça-feira (9) e Itaberaba, na quarta (10), quinta (11) e sexta-feira (12). As unidades estarão funcionando para a vacinação na segunda-feira, das 13h às 17h e de terça-feira  a sexta-feira, das 09h às 17h. Na zona rural, todas as unidades funcionarão das 09h às 12h a partir de terça-feira (9).

É preciso levar o cartão de vacina, o CPF e o cartão do SUS do idoso. (Ascom)

Bancários de Juazeiro e região aprovam em assembleia Estado de Greve com paralisação no dia 10 de fevereiro

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Bancários de Juazeiro e Região aprovaram durante assembleia realizada nesta sexta-feira (05), Estado de greve e paralisação no dia 10 de fevereiro. A votação foi on-line e ocorreu das 8h às 18h e 100% dos Bancários que participaram da assembleia votaram a favor do estado de greve.

O objetivo é ampliar a mobilização contra a reestruturação do BB, planejada pelo governo Bolsonaro e a direção da empresa. O plano é desmontar o banco por completo, com o desligamento de 5 mil empregados, descomissionamento, além do fechamento de 361 unidades (112 agências e 242 postos de atendimento).

Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Juazeiro e região, Maribaldes da Purificação é o momento de ir à luta e garantir os direitos da categoria “é um absurdo todo esse plano de reestruturação do Banco do Brasil. Estamos lidando com vidas, e todo esse plano irá prejudicar esses trabalhadores que irão ser desligados. Além de todo retrocesso para a população, especialmente porque há cidades que só têm uma agência para atender a todos. E, geralmente, é a do Banco do Brasil. Por isso, não aceitaremos e faremos nosso movimento contra essa reestruturação”, disse.

Ascom SEEB Juazeiro

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 7,5 milhões no próximo concurso

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Nenhuma das apostas acertou as seis dezenas do concurso 2.342 da Mega-Sena, realizado neste sábado (6), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.

Com isso, o prêmio acumulou e o sorteio da próxima quarta-feira (10) tem o prêmio estimado em R$ 7,5 milhões. As dezenas sorteadas foram 17 – 20 – 24 – 27 – 40 – 60.

A Quina teve 35 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 51.441,93. A Quadra teve 2.233 apostas ganhadoras e cada uma leva R$ 1.151,85.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Pernambuco recebe mais de 118 mil doses contra Covid

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Uma nova remessa de vacinas da Sinovac/Butantan, com 118.200 unidades do imunizante, chegou a Pernambuco, na manhã de hoje, e começou a ser distribuída às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), com previsão de que estejam disponíveis para todos os municípios até o meio-dia de amanhã. Conforme pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) – e com o aval do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a Covid-19 –, as novas doses vão dar continuidade à imunização dos trabalhadores de saúde, sendo possível vacinar, com as duas doses necessárias, em torno de 60% dos mais de 294 mil integrantes desse grupo.

“A distribuição começa hoje para as 12 regionais de saúde, que repassarão para todos os municípios do Estado. Vamos dar continuidade à vacinação dos trabalhadores da saúde nesse momento”, reforçou a superintendente de imunizações da Secretaria de Saúde de Pernambuco, Ana Catarina de Melo. O transporte das vacinas para as Geres será feito por meio terrestre e aéreo. Serão envolvidos sete caminhões e duas aeronaves, em parceria com a companhia aérea Azul, para agilizar a entrega do imunizante.

Ao todo, Pernambuco já recebeu 427.560 unidades da vacina Sinovac/Butantan, para aplicar doses que, além dos trabalhadores de saúde, contemplam todos os idosos em instituições de longa permanência, pessoas com deficiência abrigadas em instituições e população indígena aldeada. Anteriormente já haviam chegado 84 mil doses do imunizante da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz, destinadas a 100% dos idosos a partir dos 85 anos.

O quantitativo da AstraZeneca foi utilizado apenas na primeira dose, mas o Ministério da Saúde informou que enviará posteriormente a quantidade para a segunda fase de vacinação desse grupo. Juntando os fabricantes e a nova remessa deste domingo, Pernambuco totaliza mais de 511 mil unidades de vacinas contra a Covid-19 recebidas.

BALANÇO – O Estado ultrapassou, ontem, a marca de 190.702 doses de vacinas contra a Covid-19 aplicadas no público prioritário. São mais de 189 mil pessoas vacinadas com a primeira dose, incluindo 105.614 trabalhadores da saúde. Destes, 2.527 já tomaram também a segunda dose.

Também já receberam a primeira dose 74,4% dos 75.159 idosos com mais de 85 anos (55.948 doses aplicadas). Entre a população indígena aldeada, a vacinação alcançou, no sábado, 22.350 das 26.729 pessoas do grupo (83,6%). Entre os idosos em asilos (2.462) e pessoas com deficiência em abrigos (130), o número de doses aplicadas superou a média anteriormente prevista.

Número de vacinados no Brasil chega a mais de 3,5 milhões, aponta consórcio

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No total, a quantidade de imunizados chegou a 3.573.150, com dados atualizados nas últimas 24 horas em 21 Estados. O número representa 1,69% da população brasileira

 

O Brasil ultrapassou neste domingo, 7, a marca de 3,5 milhões de pessoas vacinadas contra a covid-19, mostram dados reunidos pelo consórcio de veículos de comunicação. Desde às 20h de ontem, 44.343 pessoas receberam a primeira dose. No total, a quantidade de imunizados chegou a 3.573.150, com dados atualizados nas últimas 24 horas em 21 Estados. O número representa 1,69% da população brasileira.

De acordo com o microbiologista da Universidade de São Paulo (USP) Luiz Gustavo de Almeida, no ritmo em que a vacinação contra a covid-19 é conduzida no Brasil, o País levaria mais de quatro anos para ter toda a sua população imunizada. Para fazer os cálculos, Almeida baseou-se no número total de brasileiros a serem vacinados (160 milhões, segundo o IBGE, já que os menores de 18 anos não serão imunizados agora) e a média de imunizações diárias atual, que é de 200 mil pessoas. A escassez de vacinas é apontada por especialistas como a maior causa da lentidão do processo, que já começou depois de cerca de 50 outros países.

Na noite deste sábado, 6, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Manguinhos (zona norte do Rio de Janeiro), recebeu lote com 88 litros do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), princípio ativo necessário para a fabricação da vacina contra covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford e pelo laboratório AstraZeneca, suficientes para a produção de 2,8 milhões de doses 2,8 milhões de doses de vacina. As primeiras vacinas fabricadas com esse material devem ser entregues ao Ministério da Saúde entre 12 e 15 de março, segundo previsão da Fiocruz.

Já na manhã de hoje, a Prefeitura de São Paulo anunciou que deve antecipar a campanha de vacinação do grupo de idosos com idades entre 85 e 89 anos, agendada oficialmente para 15 de fevereiro. Ela também deseja ampliar o horário da imunização nos postos de saúde até às 22 horas, tão logo seja possível a vacinação em massa.

Segundo o secretário municipal de Saúde de SP, Edson Aparecido, em entrevista ao Estadão, do total de 32.837 idosos do grupo acima dos 90 anos, 16.630 já receberam a primeira dose da Coronavac, vacina produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.

Ate este domingo, o Brasil já contabiliza mais de 9,5 milhões de casos de covid-19 e mais 230 mil mortes desde o início da epidemia, segundo o consórcio dos veículos de imprensa. Nos últimos sete dias, a média móvel de mortes foi de 1.004. Já são 18 dias com essa média acima da marca de mil.(Por Estadão Conteúdo )

MP investiga “fura-fila” e recomenda ao Município de Juazeiro que cumpra rigorosamente ordem de vacinação contra o coronavírus

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O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Daniela Baqueiro, recomendou ao Município de Juazeiro que se atenha rigorosamente aos critérios técnicos de prioridade na vacinação contra a Covid-19, constantes do ‘Informe técnico da campanha nacional de vacinação contra a Covid-19’ do Ministério da Saúde.

Além disso, a administração municipal deve encaminhar ao MP semanalmente (a cada segunda-feira) uma lista das pessoas que já foram vacinadas, com nome completo, CPF e a motivação da vacinação (a exemplo de profissionais da saúde em linha de frente, e idosos).

Até a tarde da última sexta-feira (5), o MP recebeu via email do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau), uma denúncia de ‘fura fila’ em Juazeiro.

A recomendação foi enviada para a prefeita e para o secretário municipal de Saúde. “A cultura do ‘farinha pouca meu pirão primeiro’ constitui censurável prática antirrepublicana, passível de responsabilização cível (improbidade administrativa) e criminal por parte do Ministério Público”, destacou a promotora de Justiça. (Ascom)