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Câmara aprova projeto da Prefeitura de Petrolina que reajusta salários dos Agentes de Saúde e Endemias

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Foi aprovado nessa terça-feira (16), na sessão da Casa Plínio Amorim, o Projeto de Lei n° 001/2001, da Prefeitura de Petrolina. A proposta aumenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias, além de reajustar a base de cálculo do adicional de insalubridade. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

De acordo com a nova Lei, o piso salarial desses profissionais ficará fixado em R$ 1.550,00, com a jornada de trabalho de 40 horas semanais dedicadas às ações e aos serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas.

De acordo com a secretária executiva de Administração e Finanças, Larisse Silva, o projeto do município atende ao cumprimento a Lei Nacional n.º13.708 de 14 de agosto de 2018, que estabeleceu gradativamente o reajuste: o piso que era de R$ 1.014,00 passou a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%).

“Esse é um projeto importante para nossos servidores que fazem parte das equipes de Saúde da Família. Por ser membro da comunidade em que atua, esse profissional é o elo entre o cidadão e a equipe de saúde. Isso favorece a criação de vínculos e proporciona a aproximação das ações de saúde ao contexto domiciliar”, frisou Larisse.