Secretario detalhou o plano que o Governo Federal lançou para as micro e pequenas empresas em recuperação judicial.
Secretário nacional da Micro e Pequena Empresa, órgão do Ministério do Desenvolvimento, o pernambucano Milton Coelho, começou a focar sua ação mais diretamente nos Estados do Norte e Nordeste, para trazer as boas novas que o Governo Lula tem criado para estender a mão a quem, na verdade, produz e gera empregos no País.
Na semana passada, ele esteve em três municípios do Sul e Sudeste. Em visita ao Rio Grande do Sul, anunciou novidades ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), entre elas uma portaria do governo federal com duas modificações nas regras do Programa. Ambas estão relacionadas à renegociação de dívidas.
Conforme o secretário, a portaria prevê que seja possível renegociar exclusivamente a dívida do Pronampe, contrariando o que ocorria até o momento. “Os bancos só aceitavam renegociar, se renegociasse também todas as dívidas que o tomador tinha com aquela instituição bancária”, detalhou Coelho.
Tão logo desembarcou, ontem, no Recife, foi direto para a cidade de Bonito, no Agreste do Estado. Lá, a convite do advogado Ademir Alves e do presidente da Associação Comercial, Empresarial e Agroindustrial, Rubenilson Gouveia, falou para um grupo de empresários com os olhos voltados para investimentos na região.
Milton detalhou o plano que o Governo Federal lançou para as micro e pequenas empresas em recuperação judicial. Os MEIs (microempreendedores individuais), as micro e pequenas empresas poderão parcelar suas dívidas ativas com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em até 10 anos.
A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) na última quinta-feira. Para os pequenos negócios em situação de recuperação judicial, esse prazo será ainda maior: em até 12 anos. A medida do Conselho Curador do FGTS também estabeleceu prazo de 100 meses (8 anos e 4 meses) para empresas de direito público parcelarem suas dívidas ativas, e de 85 meses (7 anos e 1 mês) para as demais empresas.
As companhias inseridas no cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo, segundo ele, não poderão parcelar qualquer débito devido ao FGTS. Os parcelamentos dos valores devidos de FGTS serão operacionalizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, para débitos não inscritos em dívida ativa e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para débitos inscritos em dívida ativa.
Outra novidade é em relação às parcelas, que serão divididas junto ao saldo devedor. “No cálculo médio que fizemos, vamos ter, na pior hipótese, mais 36 meses para pagar o saldo devedor junto com as parcelas que vão vencer”, afirmou Milton, acrescentando: “Muita gente quer produzir, gerar riquezas e empregos, mas estava sem poder renegociar suas dívidas”, diz ele.
Ascom
