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Após disputa judicial, estudantes se formam antecipadamente em medicina para atuar na pandemia

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Ministério da Saúde negocia compra de 2,8 milhões de kits para intubação |  Brasil: Diario de Pernambuco

Após ver o sonho de exercer a medicina se transformar em uma batalha judicial, parte de um grupo de estudantes de uma faculdade particular do Recife conseguiu, nesta segunda-feira (22), a almejada colação do curso. Ainda sem experiência, mas com muita vontade de trabalhar, os alunos do último período da Uninassau requisitaram a antecipação da formatura, com o objetivo de ingressar na linha de frente do combate à pandemia da Covid-19. Tendo o pedido negado pela instituição de ensino, eles ingressaram com processos para ter o direito garantido, recebendo a resposta positiva na decisão do desembargador Jones Figueiredo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ao todo, cerca de 25 alunos ainda seguem na batalha para conseguir o direito de ser médicos.

Após 12 semestres de uma ampla trajetória de estudos e noites de sono perdidas, o garanhuense Rubem Farias, de 30 anos, está entre os cinco estudantes que, nesta primeira etapa, conseguiram receber a documentação. “A sensação é de ter, finalmente, retirado um grande peso das costas. O nosso desejo, desde o começo, foi de poder somar, contribuir com o nosso conhecimento para salvar vidas. Temos acompanhado o número desesperador de casos da doença e tantas vidas perdidas. Esperávamos que teríamos nosso pedido atendido sem precisar de todo esse desgaste”, revela, lembrando que ingressou com a requisição desde o início do ano, tendo procurado antes diversos setores da faculdade. “Só esbarrava em burocracia e respostas negativas”, disse.

Deixando para depois as grandes celebrações, como o baile de formatura e demais festas de comemoração, os estudantes se apegaram à Lei 14.040, de agosto de 2020, aprovada pelo Senado para antecipar colações de grau de estudantes de graduação da área de saúde, em razão da pandemia do novo coronavírus. “Tivemos o pedido favorável aprovado pela Justiça, inclusive prevendo multa diária. Mesmo assim, ficamos ainda sem resposta por bastante tempo. Foram dias de muita apreensão, dos quais vários colegas ainda seguem”, diz Rubem, que é filho de uma artesã e de um técnico em telecomunicações, passando ser o único médico da família. “A alegria e o orgulho deles são enormes, o que me motiva a seguir. A sensação é de dever cumprido”, reforça.

Deixando à parte todo o imbróglio para ter o diploma nas mãos, quem conseguiu se formar se prepara para encarar uma das maiores crises sanitárias da história. Segundo o grupo de estudantes, grande parte ainda espera o chamado da instituição para dar andamento ao processo.

Procurado pelo Diario, o Centro Universitário Maurício de Nassau informou que tem cumprido todas as decisões judiciais definitivas, em relação às colações de grau antecipadas do curso de Medicina. No entanto, alegou não existir mais cobertura legal para que a prática seja mantida, uma vez que a legislação só teria efeito enquanto durasse o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, com validade até o dia 31 de dezembro de 2020. Questionada sobre o acatamento para os demais alunos, a instituição disse apenas que os casos estão sendo tratados em caráter individual.

Conforme o TJPE, os documentos apresentados pelos estudantes assinalam o cumprimento de 90,7% da carga horária total prevista na grade curricular, entre disciplinas cursadas e atividades complementares obrigatórias. Em relação ao internato, destaca o órgão, foram demonstrados o cumprimento de cerca de 80% do total de horas necessárias, enquadrando-se, portanto, na hipótese de conclusão antecipada. “A questão encontra respaldo não só na Lei de Diretrizes e Bases do Ministério da Educação, mas também na legislação extraordinária correlata ao sistema de educação em suas várias esferas, editada em socorro à crise que assola o país”, explica, em nota, o desembargador Jones Figueiredo. Segundo ele, que arbitrou multa diária de R$ 2 mil pelo descumprimento, apesar de a portaria do MEC estabelecer a antecipação da colação de grau para os alunos das instituições pertencentes ao sistema federal, incluindo também os cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia, o fato não impede que a norma seja estendida a outras entidades privadas.(Diário de Pernambuco)