Projeto que proíbe cobrança na escolha de assento em avião é aprovado no Senado - CONVOCAÇÃO GERAL

Projeto que proíbe cobrança na escolha de assento em avião é aprovado no Senado

O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (8), um Projeto de Lei (PL) que proíbe as companhias aéreas de cobrarem valor adicional pela marcação antecipada de assentos. Agora, a proposta será encaminhada para votação na Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguirá para sanção presidencial.

Autor do PL, o senador Reguffe (sem partido-DF) disse que os brasileiros ficaram “apreensivos com mais essa prática abusiva” — o projeto foi apresentado depois que empresas do setor anunciaram a cobrança. “Não podemos permitir que tal abuso se concretize. Importante esclarecer que o ato de ‘marcar o assento’ nada mais é que a consequência natural e óbvia da própria compra da passagem aérea pelo consumidor. Nesse sentido, ao adquirir uma passagem aérea, a pessoa passa a ter o direito de ser transportado, em segurança, do local de origem ao destino, conforme contratado”, argumentou o parlamentar, segundo informações da Agência Brasil.

De acordo com a publicação, o Ministério da Justiça já havia avaliado que a cobrança não se configura como ilegalidade. (Bahia Notícias)





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